Nº 063 de 05 de abril de 2005 : CATEGORIA APROVA PARALISAÇÃO

Os Técnicos da Receita Federal aprovaram, por 90,33% a realização de Dia Nacional de Advertência e por 72,91% paralisação no dia 07 de abril de 2005. Veja o resultado da AGNU aqui:

Nesta manhã estarão disponíveis no link AGNU, para consulta restrita, comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado nesta manhã da decisão da categoria.

Os Técnicos da Receita Federal querem alertar a Administração para a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal. Nesse dia, além de paralisarem suas atividades, serão promovidos atos públicos e distribuídos panfletos com informações à sociedade. Os Técnicos também farão levantamento de problemas estruturais e estarão em assembléia durante todo o tempo.

Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.

A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.

Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.