Os Técnicos da Receita Federal aprovaram, por 90,33% a realização de Dia Nacional de Advertência e por 72,91% paralisação no dia 07 de abril de 2005. Veja o resultado da AGNU aqui:
Nesta manhã estarão disponíveis no link AGNU, para consulta restrita, comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado nesta manhã da decisão da categoria.
Os Técnicos da Receita Federal querem alertar a Administração para a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal. Nesse dia, além de paralisarem suas atividades, serão promovidos atos públicos e distribuídos panfletos com informações à sociedade. Os Técnicos também farão levantamento de problemas estruturais e estarão em assembléia durante todo o tempo.
Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.
A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.
Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.
· Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da respectiva estrutura, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.
· Observância da paridade para os aposentados e pensionistas.
Somente uma nova e bem estruturada administração tributária, com servidores motivados, bem treinados e sem conflitos de competência é capaz de permitir a consecução profícua de seus fins institucionais, sobretudo, o efetivo combate à evasão fiscal, à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e a falsificação, e, com isso, entre outros efeitos positivos, as almejadas redução da carga tributária e a maior aproximação dos ideais de justiça fiscal. Entre alguns dos benefícios à população citamos:
a) Maior agilidade na Malha Fiscal
b) Criação de condições para a redução da carga tributária
c) Um efetivo combate à pirataria e seus efeitos.
"Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?
Em reunião realizada ontem, 4 de abril, no CEDS-RJ, foi deliberada a realização de uma festa de comemoração dos "vinte e poucos anos" de existência da Carreira de Auditoria da Receita Federal. O ato público faz parte do movimento por uma verdadeira carreira na Receita Federal, e será realizado, no próximo dia 7 de abril, quinta-feira, dia da paralisação dos Técnicos da Receita Federal, nas escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro.
A concentração terá início às 13h. A festa começará às 14h. Os organizadores pedem que os colegas passem adiante este comunicado.
Mais uma vitória da DAJ
Adicional de Periculosidade/RS
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foi proferida sentença favorável no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelos advogados da DAJ ? Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e Dr. David Odísio Hissa, processo nº 2004.71.00.045900-6, que tramita perante a 5º Vara Federal de Porto Alegre/RS.
Confira o inteiro teor da sentença.
Técnicos de Santa Catarina em ação política
O CEDS de Santa Catarina, representado pelos colegas Luís Fernando Costa, Alexssandro Steffens e Romão Ribeiro da Rocha, participaram, de evento do Partido dos Trabalhadores, organizado pelo deputado estadual Vânio dos Santos (PT/SC), e pelo deputado federal Mauro Passos (PT/SC).
O encontro teve a participação do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), conferecista do tema "Desafios e perspectivas para os movimentos sociais na construção de um novo mundo - Socialista e Solidário?. Participaram ainda como palestrantes do evento, o ministro José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), o deputado federal Mauro Passos (PT/SC), o presidente estadual do PT de Santa Catarina, Milton Mendes de Oliveira.
Na oportunidade, os Técnicos manifestaram a preocupação com a possível criação da Secretaria da Receita do Brasil, sem que sejam resolvidos os conflitos internos entre as duas categorias da Carreira Auditoria da Receita Federal. Um documento, juntamente com a carta enviada ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi entregue às autoridades presentes, que se prontificaram em intermediar nas questões que envolvem o relacionamento interno da SRF.
A coordenação do encontro petista foi do deputado estadual Vânio dos Santos(PT/SC). Estiveram presentes, ainda, João Carlos Nogueira, Sub-Secretário da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, João José dos Santos, diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes), além de outras lideranças estaduais.
