Analistas-Tributários em

alerta permanente

Iniciado há quase oito meses, o processo de negociação salarial envolvendo governo e entidades do Fisco Federal dá sinais de que se aproxima dos seus momentos derradeiros. Com a apresentação, pelo governo, da proposta oficial de reestruturação remuneratória relativa aos Analistas-Tributários, na última semana, avalia-se que, possivelmente, até a próxima semana a fase de negociação estará se encerrando.

Em todo esse período, esta Diretoria Executiva Nacional não tem poupado esforços na busca do melhor resultado para o seu conjunto de filiados, nunca deixando de lado, porém, a lucidez e a boa estratégia. Foram inúmeras audiências com membros do governo e do Poder Legislativo, em que buscamos demonstrar o nível de importância dessa categoria para o Estado, a qualificação do seu corpo funcional e o quadro de distorções e perdas salariais registradas ao longo dos anos. Investir na via da negociação e do diálogo, até o limite, sempre foi um dos princípios de atuação deste Sindicato na sua luta diária por melhorias para a sua base de representação, e um dos principais motivos das tantas vitórias alcançadas em passado recente. Por isso, continuamos atuando dessa forma, nunca descartando a possibilidade do enfrentamento, mas deixando para usá-lo nos momentos oportunos e necessários.

Na nossa avaliação, a proposta apresentada pelo governo na semana passada, apesar de satisfazer reivindicações importantes quanto à forma da remuneração (subsídio) e à transposição de padrões, ainda peca por não nos equiparar, em valores salariais de piso e teto, aos Agentes da Polícia Federal, equiparação essa que adotamos como patamar mínimo de reivindicação. Além disso, contestamos o modelo apresentado de desenvolvimento na carreira (SIDEC) e, em dois quesitos avaliamos que a proposta é bastante injusta e carece de urgentes alterações. São eles:

- distribuição temporal do reajuste, pois grande parcela do mesmo só seria implementada a partir da terceira data, e, para 2008, teríamos um baixo percentual  a ser implementado, o que prejudicaria demasiadamente muitos colegas com vantagens incorporadas, que ficariam pelo menos um ano sem qualquer reajuste

As negociações se encontram em curso, tendo o Secretário de Recursos Humanos afirmado que a proposta ainda pode ser mudada, e novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias. Por isso, continuaremos investindo no diálogo e no convencimento, até que se esgotem essas vias. A partir daí, esta Diretoria submeterá a proposta final à sua base de filiados, por meio de AGNU. Até lá, esperamos ter a cristalização de um acordo em que ambos os lados ganhem.

A provável sucessão de fatos relevantes a ocorrer nos próximos dias, bem assim a necessidade de análise aprofundada e amadurecida, pela base, da proposta até aqui apresentada, demandam que os Analistas-Tributários estejam em alerta permanente por toda a semana, acompanhando e debatendo os fatos que surgirem, devendo as lideranças locais convocar reuniões/assembléias diárias. Em caso de ocorrência de grande importância, a DEN poderá convocar audioconferências dirigidas aos delegados sindicais. Para os dias 10 e 11 (quinta-feira e sexta-feira), está sendo convocada Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para que a categoria possa deliberar a partir dos novos fatos.

A nossa força ainda é, e sempre será, a nossa unidade. E será sob essa unidade que decidiremos, no momento em que estivermos sobre as bases concretas de uma proposta, se aceitamos ou não o que o governo nos apresentar. Por enquanto, estamos trabalhando para termos um acordo, e que fique bem claro: para esta Diretoria só temos a proposta do governo e não um acordo.

Edital de Convocação AGNU

O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, Convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se nos dias 10 e 11 (quinta e sexta-feira) de abril de 2008, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1.Avaliação de Conjuntura

2.Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais ? Mobilização

3.ProPessoas e Lei Orgânica da Administração Tributária da União.

Analista-Tributário apreende DBA

em branco com selo original reutilizado

Na última sexta-feira (4), por volta das 11 horas, em fiscalização de rotina um Analista-Tributário da RFB prendeu em flagrante um brasileiro de 32 anos, morador da cidade de São Paulo/SP, portando 26 Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA's) em branco, com selos originais reutilizados e carimbos falsos com data de 05/04. As declarações seriam utilizadas para acobertar posse de mercadorias descaminhadas. A prisão ocorreu no momento em que o brasileiro tentava ingressar no País pela pista de entrada de carros na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do iguaçu/PR.

O portador foi enquadrado nos crimes de uso indevido de selo público verdadeiro e por falsificação de documento público, podendo pegar de 4 a 12 anos de reclusão. O preso, que já responde a processo na 1ª Vara Federal em São Paulo/SP por contrabando, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Com informações da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Analista-Tributário ministra

palestras sobre o IRPF no RN