A reunião oficial entre o Sindireceita e o governo, em mais uma rodada de negociação salarial, foi transferida para hoje. Durante o dia de ontem, a Diretoria Executiva Nacional esteve em contato permanente com o Ministério do Planejamento que sinalizou mudanças na última proposta apresentada.
No final da noite de ontem, as demais entidades do Fisco foram recebidas no Ministério do Planejamento e pelo menos uma destas mudanças foi conhecida, com alterações no salário inicial da Carreira de Auditoria. Qualquer análise mais detalhada só será possível após recebermos a proposta oficial para os Analistas-Tributários.
De qualquer forma, o presidente do Sindireceita convoca Assembléia Geral Nacional Unificada para a próxima semana. No dia 22 teremos reunião telefônica com todos os Delegados Sindicais.
Edital de Convocação AGNU
O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 23 e 24 (quarta e quinta-feira) de abril de 2008, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 ? Avaliação de Conjuntura
2 ? Pauta Reivindicatória ? Negociações Salariais ? Mobilização
3 ? Deliberação sobre a proposta final apresentada pelo governo
Decisão do TRF da 1ª Região: Publicadas Portarias que instituem as Comissões
Foram publicadas as portarias referentes as Comissões Extraordinárias de Analistas-Tributários que atuarão nos procedimentos de despacho aduaneiro na Alfândega da Receita Federal do Porto de Manaus/AM e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes- Manaus/AM. As portarias nomeiam os Analistas-Tributários que fazem parte das comissões.
A medida foi tomada com base em decisão proferida pela juíza Federal Titular da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, na sexta-feira (11), em um mandado de segurança apresentado pelas empresas Sony Brasil e Sony Plásticos da Amazônia contra atos da Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus e da Alfândega do Aeroporto de Manaus.
O Sindireceita está acompanhando o cumprimento da ordem judicial a fim de salvaguardar os Analistas-Tributários de qualquer prejuízo ocasionado pelo não-cumprimento do estipulado pela juíza em decorrência de medidas corporativistas.
