O Senado Federal aprovou ontem apenas parte do projeto de conversão a Medida Provisória 229/04 e a matéria agora volta à Câmara dos Deputados. A MP 229/04, entre outros assuntos, inclui o porte de arma para os Técnicos da Receita Federal, mas esse ítem foi rejeitado pelo plenário do Senado. Os senadores aprovaram somente a destinação de recursos para o Ministério do Esporte e a prorrogação do prazo de dois meses para o final da campanha de entrega de armas de fogo pela população, estabelecido pela campanha do desarmamento.
Reunião de Entidades
Na tarde de ontem, representantes do Sindireceita se reuniram na sede da Andes, juntamente com outras entidades que participam da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP, para debate prévio sobre algumas questões, em especial o Plano de Carreiras e Campanha Salarial. Hoje, pela manhã, as entidades voltam a se reunir e à tarde está prevista reunião setorial da MNNP.
E-mail das delegacias sindicais
O Departamento de Informática criou recentemente os e-mails das delegacias sindicais. A DEN solicita às unidades locais que ainda não possuem as senhas de acesso que entrem em contato nos telefones: (61) 3962-2307/2306/2304. As senhas serão fornecidas apenas ao delegado sindical. As delegacias sindicais que não participaram das eleições de 2004 não terão o e-mail @sindireceita.org.br.
CEDS/SC em ação política
O secretário-geral do CEDS/SC, Luís Fernando e os colegas de Lages/SC, jurisdição da delegacia sindical de Joaçaba, entregaram ao deputado federal do PPS de Santa Catarina, Fernando Augustini, "o Coruja", um documento revelando as mazelas que ocorrem no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
No documento, os Técnicos alertam sobre criações de amarras, bloqueios e óbices por parte de administradores corporativistas que prejudicam a SRF e a sociedade brasileira. O deputado federal Ivan Ranzolin (PP/SC) também recebeu o documento relatando o corporativismo exacerbado e o assédio funcional que a categoria dos Técnicos da Receita Federal vem sofrendo no exercício das suas funções em várias unidades da RF. Os parlamentares colocaram-se à disposição para intermediar as negociações em torno da resolução dos conflitos internos de relacionamento entre as categorias que compõem a SRF, no sentido de harmonização das atribuições, com vistas ao interesse público e que beneficie também o País com o andamento dos trabalhos represados, principalmente nas Malhas Fiscais, Compensação, Ressarcimento e Restituição e nos Créditos Sub Júdice.
Esses trabalhos podem contribuir para incrementar a arrecadação federal, sem aumento da carga tributária. Na seqüência, o secretário-geral do CEDS/SC deslocou-se para Florianópolis-SC a fim de contatar parlamentares do PT que estavam em reunião na Assembléia Legislativa, reforçando os contatos mantidos anteriormente.
Técnicos de MG entregam documento à deputado
Técnicos de Minas Gerais se reuniram ontem, em Belo Horizonte, com o deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG). Na oportunidade foi entregue ao parlamentar um documento com reivindicações da categoria. Queiroz sugeriu que os Técnicos escolham um parlamentar de cada estado para que os temas de interesse da carreira sejam debatidos com mais afinco. O deputado mineiro se propôs a passar o assunto a todos os seus colegas parlamentares federais em Minas Gerais.
Encontro discute Programa Nacional de Educação Fiscal
Na última segunda-feira (18), foi realizada no auditório da Universidade Estadual de Londrina (UEL), palestra sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O evento foi direcionado ao público da rede pública de ensino estadual, e contou com a presença de professores, diretores de escola e educadores da região metropolitana de Londrina.
