Será que o caminho para a melhoria da eficiência e da eficácia da arrecadação e fiscalização dos tributos federais é a delegação a outros entes federados dos tributos da sua competência? Parece ser esse o entendimento da administração da Receita Federal.

Seria uma solução fácil para uma fiscalização inepta, incapaz de conseguir avanços na arrecadação em consonância com uma política fiscal justa. Politicamente, é muito cômodo remeter as suas deficiências aos outros e se esquivar das críticas. Resta saber se a sociedade se beneficia com esse tipo de tática operacional que podemos classificar como ?tática da bola dividida?: recorrendo a um, a outro ou ainda a dois órgãos de entes federados distintos. Se não houvesse a prescrição como tábua de salvação, o contribuinte teria seu problema resolvido lá pela sua quinta geração. Então será melhor pagar o débito imputado do que reclamar dele.

O Sindireceita luta pela construção de um Estado moderno e de uma sociedade civilizada, capazes de construir um modelo de desenvolvimento que distribua renda, garanta os direitos individuais e sociais, respeite o meio ambiente e que promova o equilíbrio do direito do cidadão com o seu dever para com a coletividade. Para isso, é importante que se caminhe para consolidar instituições fortes e formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades.

Temos feito campanhas de conscientização dos efeitos maléficos da pirataria ao país e ao indivíduo. Associados ao Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) no projeto Adote um Município, atuamos no campo da cidadania ressaltando a importância do acompanhamento e da fiscalização dos gastos públicos pela sociedade. Esses são papéis, junto com muitos outros no campo social, em que atuamos. Defendemos a aprovação de um Código de Defesa do Contribuinte que garanta ao cidadão segurança na relação com a administração tributária.

A defesa de uma Receita Federal forte e legítima é bandeira histórica do nosso sindicato. A inclusão do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal foi obra que contou com a ação direta do Sindireceita reconhecida pelo deputado Carlos Mota, patrocinador da emenda vitoriosa.

Temos buscado, defendendo o Técnico da Receita Federal, defender a nossa instituição. Infelizmente, o corporativismo deletério tem sido não só uma barreira ao fortalecimento do órgão, mas também responsável pelo seu enfraquecimento e da carreira de auditoria da Receita Federal. Temos perdido espaço para outras carreiras do executivo no campo salarial e infelizmente, agora, vemos as atribuições do órgão sendo entregues pela administração.

Só nos resta esperar que haja tempo para reerguer a Receita Federal, e se consiga estabelecer um consenso quanto ao papel de cada cargo da carreira e, até mesmo resgatar a noção de carreira. Assim teremos a unidade necessária para construirmos um movimento que pode dar uma nova face à Receita Federal e a sua relação com a sociedade.

Encontro de Zonas Francas

da América Latina