Há anos que a entidade do contra tem se dedicado a um único objetivo: não permitir o avanço da nossa categoria. Em uma ocasião conseguiram, parcialmente, o seu intento. Foi quando conseguiram sustar o pagamento dos nossos salários no episódio conhecido pela categoria como RAV 8X. Hoje consolidou-se no STJ o entendimento pelo reparo da injustiça cometida e começam a sair as sentenças resultantes das primeiras ações impetradas na justiça. Esse reconhecimento não nos repara por completo o prejuízo causado, mas nos garante, mais uma vez, afirmar que estávamos corretos na nossa interpretação dos fatos. Não havia como negar a auto-aplicabilidade da medida provisória editada pelo governo já que tinha, na sua motivação, a desvinculação das remunerações dos dois cargos. Mesmo assim, utilizaram suas articulações, bem como seus recursos materiais, para tentar provocar uma baixa no nosso moral. Em vão, pois, apesar de nos atingir as finanças, não nos atingiram na convicção e na disposição de luta.

Seguimos o nosso caminho sempre afirmando e comprovando, com os dados produzidos pela administração do órgão, que as tarefas executadas por nós não se distinguiam, em complexidade ou responsabilidade, das efetuadas pelos nossos pretensos patrões. Fomos segregados por uma política corporativista fortalecida pelo controle dos postos chave do órgão e pelas amplas relações que estes permitem ter nos centros decisórios. Mesmo assim, conseguimos mostrar aos sucessivos governos, mas em nenhum momento à casa, de que aquela injustiça cometida contra a categoria tinha que ser reparada. Foi como avançamos significativamente na relação remuneratória, mas ainda sem alcançar o patamar salarial a qual fazemos jus. Travamos sempre nossas batalhas do lado de fora do muro da instituição convictos de que jamais teríamos voz junto aqueles que, embora ombreados no trabalho do dia-a-dia, se recusavam terminantemente a aceitar e compartilhar harmonicamente a  missão que era de todos os servidores: fazer da Receita Federal uma instituição legitimada pela sociedade com base no atendimento de excelência, no profissionalismo e na eficiência.

Hoje, com o advento da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a vinda dos companheiros Auditores-Fiscais da Previdência que trazem uma cultura de administração tributária mais focada nas atividades vitais para a instituição e dos Analistas-Previdenciários, além dos Técnicos-Previdenciários e dos PCCs, que são responsáveis por praticamente todos as atividades internas, podemos ver uma luz no fim do túnel atravessando a muralha da insensatez. Se a RFB se posicionar no sentido de tornar real os objetivos a que se dispõe, a racionalização da utilização da mão-de-obra altamente qualificada que possui será o diferencial entre o que somos e o que seremos.

Os Analistas-Tributários da RFB conquistaram uma condição melhor no contexto final da aprovação da RFB pelo mérito: fomos pró-ativos em todos os momentos, participando de todos os debates na tramitação do projeto de forma qualificada e comprometida com os interesses maiores da sociedade. E isso não deve ser ignorado. Não agredimos ninguém, mas soubemos nos defender com firmeza de todos os ataques. Não tivemos aliados, mas tivemos o respeito dos que caminharam juntos de nós nessa luta, da mesma forma como os respeitamos.

Mais uma vez, depois de tanto atraso de vida por causa dessa disputa insana por espaços que não os qualificam a altura do que dizem de si mesmos, e com prejuízos claros para a sociedade, os nossos algozes ameaçam atacar os avanços da categoria com medidas judiciais aprovadas por assembléias onde, como tudo indica, não conseguiram convencer a maioria a dar continuidade nessa estupidez.

Muitos AFRFs já manifestaram o entendimento de que, se quisermos realmente crescer, temos que ter unidade. Temos que ter a capacidade de ver o que é melhor para todos e superar essa beligerância que, como resta comprovado pelo avanço que outras categorias têm alcançado em relação a Receita Federal, só nos joga no atraso. E nesse limbo ninguém agüenta mais viver. É hora de uma mudança de mentalidade geral: uma administração que se oriente pelos critérios técnicos de gestão, as categorias consensuando sobre os espaços de cada um de modo a potencializar a eficiência e minimizar as deficiências, tanto técnicas quanto políticas, para que avancemos com consistência e unidade nas nossas bandeiras de luta. Se conseguirmos agir assim, a verdadeira vitória, com toda a certeza, será da população que precisa de emprego, saúde, educação, segurança e serviços públicos de qualidade.

Deputado Vilson Covatti será o relator

 da MP 359/07

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O deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) é o novo relator da Medida Provisória 359/07 que trata da questão da GIFA, da reestruturação e agrupamento dos cargos da Carreira do Seguro Social, da alteração a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) e da criação da Gratificação de Desempenho Previdenciária (GEP). O parlamentar tem apoiado os pleitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Confira aqui a MP 359/07

Representantes do Sindireceita participam do lançamento do livro do procurador João Aragonés Vianna

Os diretores do Sindireceita Hélio Bernades, Irivaldo Peixoto e Honório Alves participaram, nesta quarta-feira (18), do lançamento do livro "Limitações Constitucionais de Contribuições da Seguridade Social", de autoria do procurador federal João Aragonés Vianna. O livro aborda a questão do Sistema de Contribuição Tributário e da contribuição de seguridade social, dentre outros aspectos.

Aposentados iniciam mobilização contra uma nova Reforma da Previdência

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Além de criticas à reforma, os participantes também protestaram conta a proposta de reajuste de 3,30% para quem ganha acima de um salário mínimo de proventos. O diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, participou da abertura do evento.

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Bernades destacou que entre as principais bandeiras de luta do Sindireceita está o resgate da paridade entre ativos e aposentados. ?É uma questão de coerência e justiça apoiar a igualdade nos reajustes. É preciso restabelecer a dignidade do aposentado nesse País?, disse. Bernades também apóia a mobilização contra uma nova Reforma da Previdência.

Durante o encontro, foi lida a Carta de Brasília, que reúne propostas da Cobap, que serão discutidas em mais de cinco fóruns que serão realizados em várias capitais no próximo dia 26. O presidente da Confederação, Benedito Marcílio, criticou a falta de vontade política para discussão de problemas urgentes. Ele também criticou o presidente Luís Inácio Lula da Silva por não ter recebido a delegação de aposentados e pensionistas. Durante o encontro, representantes da Cobap e de várias entidades também discordaram da existência de um déficit previdenciário. "Na verdade temos um superávit de R$ 220 bilhões nos últimos cinco anos, mas existem interesses poderosos por trás do discurso do déficit e temos que nos mobilizar contra essas forças", acrescentou.

O diretor da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Floriano Martins lembrou que a discussão sobre a previdência não pode ser feita levando em consideração apenas os elementos apresentados pelo governo. Ele destacou que é preciso repensar o sistema de atendimento que hoje sofre com a falta de computadores, programas e servidores. ?Não temos que pensar em melhorar a Previdência no futuro, temos que agir agora. Esse não é assunto para o futuro, nós queremos melhorar é agora", acrescentou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu que todas as entidades, como associações e federações de aposentados, se unam para pressionar os parlamentares e o governo a cumprir a Constituição Federal. "O aposentado tem que ser tratado com respeito", afirmou. O deputado José Linhares (PP-CE), da Subcomissão dos Aposentados da Câmara dos Deputados, também destacou que o Legislativo só funciona sob pressão. ?É preciso que os aposentados e pensionistas façam manifestações públicas e compareçam no Congresso, hoje é apenas o dia da arrancada", conclamou.

A mobilização também é palavra de ordem para os deputados Carlos Santana (PT-RJ) e Jô Moraes (PC do B-MG). Santana pediu aos aposentados e pensionistas que continuem participando das reuniões e mobilizações da categoria. "Nós vamos derrotar projetos contrários aos interesses dos aposentados se tiver passeatas nas rua", acredita.

e Feira de Santana/BA

As delegacias sindicais de Vitória da Conquista e Feira de Santana/BA encaminharam, ontem, manifesto ao delegado da Receita Federal em Feira de Santana. O manifesto também foi entregue aos auditores e Analistas-Tributários da Receita Federal da DS de Feira de Santana, com cópia aos delegados sindicais de Salvador e Aracaju.

Veja aqui o manifesto.

Representantes do Sindireceita participam de ato público

contra a pirataria

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As ruas centrais de Joinville estavam tomadas por centenas de camisetas com a marca "Pirata Tô Fora", com destaque para o Sindireceita, distribuídas pela CDL e seus parceiros. Também foram distribuídos folhetos da campanha, com objetivo de esclarecer a população.

Houve pronunciamentos de dirigentes da CDL, do representante da Fazenda Estadual e do Delegado Sindical do Sindireceita Joinville, Ronaldo Godinho que destacou que a pirataria e o contrabando, ao contrário do que se apregoa, é roubo sim! ?Rouba direitos autorais de artistas e projetistas de produtos, filmes, jogos, tirando o justo fruto de seu trabalho e investimento. Rouba empregos em toda a cadeia produtiva, desde a fábrica até a loja, tirando a renda de pessoas, desde a direção das empresas até o mais simples carregador de produtos que perdem mercado com a venda de produtos falsificados?, disse. Godinho lembrou ainda que os produtos piratas tiram dinheiro de impostos, ?o verdadeiro combustível do País?. ?Pode-se até contestar a seriedade de algumas instituições e governantes no Brasil, mas não se pode negar que nossos serviços públicos - ainda que muitas vezes precários - são o sustento de boa parte de nossa população e dos quais não se pode  abrir mão, mesmo com todas as suas falhas?, destacou. O delegado sindical também destacou a iniciativa do Sindireceita, que há muito tempo luta pela correção e legalidade no uso da propriedade intelectual, e dos servidores da Receita Federal que diariamente enfrentam esse problema.