MANIFESTO DAS CARREIRAS DE AUDITORIA E GESTÃO

Essa coisa da política é um fenômeno muito interessante. O que leva uma pessoa a se dedicar a discutir questões que dizem respeito a coletividades e não somente do seu próprio interesse? Isso se explica pelo fato de que cada indivíduo só consegue encontrar sentido na sua existência através do outro. O homem e a sua cultura são fenômenos produzidos na sociedade e pela sociedade. Se não vivêssemos em coletividade talvez em nada nos diferenciássemos dos animais. E como é então, que se dependemos tanto uns dos outros, há tanta injustiça na relação do homem com o homem? Essa resposta está no fato de, embora tenhamos a capacidade humana de reconhecermos a nós e aos outros enquanto indivíduos, ainda assim, somos animais. Trazemos traços de selvageria que se opõe a essa necessidade de vier em sociedade, que conflita com ela. É quando esse lado animal se torna predominante numa sociedade humana é que ela se transforma em uma selva de pedras. Hoje, a Receita Federal é uma selva de pedras. Um lugar onde os sentimentos mais desumanos são as leis que regem as relações. Como alguém pode se sentir bem trabalhando num ambiente assim? O que é pior, como é que um governo, uma administração e uma sociedade, que necessita tanto desse órgão, permitem que seja assim? Essa é uma pergunta sem resposta. Porque o que é irracional não tem resposta.

Se nós quisermos mudar realmente alguma coisa, temos que aperfeiçoar a nós mesmos. E o único instrumento para isso é a política e a sua estrutura. No caso de um país, o Estado, o parlamento, a justiça e a burocracia inerente no caso de uma categoria, seu sindicato. Temos demonstrado que, com a estrutura que construímos, somos capazes de trilhar nossos caminhos com habilidade.

Demonstramos competência para construí vitórias que nos têm levado a uma valorização constante. Isso porque a valorização que buscamos não exclui as outras coletividades. Queremos uma Receita Federal justa e forte. Queremos uma carreira de verdade. Queremos um órgão que sirva à sociedade, ao cidadão e que represente essa nova e moderna dinâmica de inserção mundial do País.

Queremos que esses valores passem a ser consignados nas leis. Com esses valores a nos mover, estamos alinhados com uma perspectiva construtiva de futuro. Dure o tempo que durar, com vitórias em batalhas difíceis, mesmo que seja não perdendo posição, a permanência desses valores é o motor que nos fará avançar. A diretoria deste sindicato nunca cometerá nenhuma irresponsabilidade com a categoria que representa, se deixando levar por impulsos que prejudiquem os interesses de todos. No momento exato, quando as discussões se abrirem, a categoria será chamada a se pronunciar e avaliar as propostas e contrapropostas, para então decidir pelo caminho a seguir e encaminhar as suas decisões.

Nos momentos de maior ansiedade é que mais precisamos de comando, e a DEN está atenta aos fatos. Nossos objetivos são bem claros, discutidos e deliberados pela categoria. Cada passo será dado de forma coordenada e harmônica, por todos, no momento azado. Apesar da conjuntura, nossa convicção nunca arrefeceu e se mantém o maior motivador das nossas ininterruptas ações junto a todos os setores que podem somar forças na consolidação dos objetivos que nos movem.

Convocação - Reunião Telefônica

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) convoca os delegados sindicais para reunião telefônica que será realizada no dia 03 de maio, próxima quarta-feira. Na impossibilidade de participação do delegado, somente será permitida a indicação do delegado sindical substituto, sendo vedada a indicação de outro colega que não ocupe o cargo. Até o fim da semana, todos os delegados serão informados do horário e das demais instruções para participação.

Pauta da reunião:

Momento atual da SRF

Campanha Salarial

PLC 20/2006

Campanha da Pirataria

Código de Defesa do Contribuinte

Outros assuntos

Sindireceita participa de reunião da Comissão Mista de Orçamento

Representantes do Sindireceita participam hoje (27) de um encontro com integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O encontro será realizado na sala de reunião da Presidência da Comissão ? Anexo Luís Eduardo Magalhães ? Ala C, Sala T ? 22. Durante o encontro, serão apresentados o cronograma de trabalho da comissão para 2007 e o Núcleo Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária.

Entidades voltam a se reunir

As entidades representativas das carreiras do fisco federal e de gestão voltaram a se reunir nesta terça-feira (26) para traçar estratégias conjuntas em busca de reajuste salarial. Na próxima semana haverá nova reunião. Participaram do encontro além do SINDIRECEITA: AACE, ASSUP, AFIPEA, ANESP, ANFIP, ASSECOR, FENAFISP, SINAIT, SINAL, SINDCBM, UNACON e UNAFISCO.

1. As entidades signatárias deste documento propõem a moralização, profissionalização e aumento da eficiência no Executivo Federal. Nossa preocupação é com a organização estrutural das carreiras de estado da alta administração e o baixo nível de investimento do Governo neste setor. Hoje, esse valor é inferior a 4,7% do PIB e encontra-se abaixo de 50% da receita corrente líquida do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. A participação dessas carreiras na construção de um Estado eficiente tem sido fundamental. A recomposição de perdas salariais desses servidores concursados efetivos e a redução dos cargos de indicação política e dos terceirizados são pré-condição para a valorização dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3. Defendemos, assim, a implantação de uma nova tabela salarial condizente com as necessidades e a complexidade das ações das carreiras de Auditoria Fiscal e do Trabalho e do Ciclo de Gestão. Acima de tudo, temos compromisso com a reorganização do Estado e a valorização do conceito de servidor público efetivo.

4. Lutaremos contra os vários mecanismos de desmonte a que estamos sendo submetidos, desde a redução de competências funcionais e enxugamento desproporcional de quadros até a asfixia salarial. Quanto menos estruturadas estiverem essas Carreiras de Estado, menos eficiente será a arrecadação e a formulação de projetos e políticas de desenvolvimento assim como sua implementação, gestão, fiscalização e controle no Brasil.

5. Esses são os motivos pelos quais nos preocupamos com a redução dos recursos destinados às despesas com as Carreiras de Estado no orçamento da União em 2006. Somos contra o deslocamento de recursos para atender acordos políticos. Alertamos o Governo para os efeitos nocivos que essa medida pode ter sobre a eficiência da Administração, sobre o ambiente de negócios no país e a qualidade de vida do povo.