da Receita Federal do Brasil

Uma das preocupações de toda categoria antes de entrar em greve seria a de perceber o que se deseja alcançar com o movimento. Quando não há muito o que se alcançar, a greve já começa fracassada, por mais forte que pareça. Ao levar a categoria que representa ao desgaste, as "lideranças" do Unafisco Sindical, para tentar justificar uma greve fracassada, fazem o que fizeram outras "lideranças" da mesma entidade no passado recente: atacar os Analistas-Tributários como se eles fossem os culpados da incapacidade e falta de visão política de sua entidade representativa.

No boletim de ontem, o Unafisco Sindical escreve que "...A bem da verdade, é fundamental destacar que o papel dos Analistas-Tributários na arrecadação é meramente o de exercer o controle sobre o total de recursos arrecadados. Ou seja, eles em nada interferem para mais ou para menos na arrecadação. Cabe aos Auditores-Fiscais a responsabilidade por lavrar o auto de infração e por constituir o crédito tributário - atribuições privativas que renderam o lançamento, somente no ano passado, de R$ 106 bilhões - resultado do trabalho direto da Classe."

Então a bem da verdade, algumas coisas precisam ser ditas sobre a Receita Federal do Brasil:

Segundo: Uma Medida Provisória dispondo sobre as atribuições integrais aos Analistas-Tributários na área aduaneira resolveria, sim, a questão do comércio exterior e, rapidamente, a sociedade perceberia que não é preciso ficar refém de uma categoria de servidores públicos.

Terceiro: Sobre ?trem-de-alegria? nem dá para discutir, já que boa parte dos Auditores-Fiscais são "autoridades" no assunto. O Sindireceita defende e continuará defendendo a instituição de carreiras de verdade no serviço público, principalmente, na Receita Federal do Brasil, com respeito à Constituição Federal e ao instituto da promoção. O Sindireceita está preparado para este debate, mas com quem interessa e tem competência para tal, que é o governo, o parlamento e a sociedade.

Quarto: Os Analistas-Tributários desempenham normalmente suas atribuições nos X-ort da Receita Federal do Brasil. Talvez os colegas Auditores-Fiscais necessitem comparecer um pouco mais ao serviço para perceberem isto. Se os atos dos Analistas-Tributários nos X-ort forem considerados nulos, o que não tem a menor razão de ser, mais da metade da produção deste setor nos últimos cinco anos cairia.

Quinto: Querer usar a Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil para intimidar, sabendo que aquele órgão é chefiado unicamente por Auditores-Fiscais, apenas demonstra o quanto as "lideranças" do Unafisco Sindical podem ir em seu desespero, até se utilizando de uma desprezível tentativa de intimidação. A estas "autoridades" informamos que intimidação não funciona.

Por fim, lembramos aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, estejam eles investidos em que função for, que a Receita Federal do Brasil não lhes pertence. Tampouco pertence aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aos servidores administrativos, aos servidores que vieram da Previdência ou aos colegas do Serpro. A Receita Federal do Brasil pertence ao povo brasileiro, ao contribuinte brasileiro, que precisa ser tratado com mais respeito. E esta sociedade é quem deve decidir como funciona este órgão. E ninguém mais. Vivemos num regime democrático e as "autoridades" terão que aprender isto, mesmo que lhes seja incompreensível a expressão "regime democrático". Como previu e eternizou em 1970 o grande Chico Buarque de Holanda, em plena ditadura: "Apesar de você, amanhã há de ser outro dia".

Analistas-Tributários garantem normalidade no PIR/2008

Como se para comprovar a qualidade do trabalho e a competência técnica do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, encerra-se hoje o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Não há qualquer necessidade de adiamento do prazo, mesmo com servidores de outra categoria em greve na Receita Federal do Brasil.

Os contribuintes que necessitaram de orientação para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda/2008 puderam dirimir suas dúvidas com os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no Plantão Fiscal (que já deveria ser chamado de Plantão Tributário) e nos Centros de Atendimento ao Contribuinte em todo o nosso País. O Sindireceita agradece, mais uma vez, aos ATRFs pela competência e responsabilidade que marcaram o PIR/2008 e lembra aos colegas para continuar desempenhando tranqüilamente suas atribuições, pois não temos compromisso com nenhuma greve fracassada.

Receita pelo Brasil

No setor que acompanha ações judiciais em uma Delegacia da Receita Federal localizada no Nordeste, havia, antes da greve, seis Auditores-Fiscais e um Analista-Tributário. Com a greve, apenas um Auditor-Fiscal está trabalhando, mas viaja muito a serviço. No final das contas, desde o começo da greve, apenas um Analista-Tributário responde, solitariamente, os mandados de seguranças dessa Delegacia da Receita Federal, inclusive sobre matéria previdenciária. Por incrível que pareça, até o presente momento, nenhum prazo foi perdido, como também, ponto de ninguém foi cortado.

Como desarmar bombas, mentiras

 e delírios

Em seu boletim informativo de 22 de abril de 2008, o Unafisco Sindical, ao referir-se a matéria veiculada na coluna Painel da edição de 21/04 da Folha de São Paulo - sobre a possibilidade da edição de MP a fim de permitir que Analistas-Tributários pudessem desempenhar as funções dos auditores-fiscais em greve ? afirmou categoricamente, sob o título de ?bomba atômica? que o desembaraço aduaneiro por Analistas inviabilizaria a Receita.

Estas bravatas recorrentes não merecem, normalmente, qualquer consideração adicional. Afinal, as patologias psiquiátricas mais graves não permitem aos acometidos o alcance da razão. Porém, para que não reste a inverdade, mais uma vez, sem resposta, vamos desarmar a tal bomba atômica, ou melhor, o foguete molhado.

?... os Auditores-Fiscais - autoridades administrativas com atribuições constituídas em lei, pertencentes a uma carreira exclusiva de Estado - jamais admitirão a usurpação de suas funções legais. Se colocada em prática, tal medida terá o efeito de uma bomba atômica lançada sobre a Receita Federal e arrasará o órgão por muitos anos?.