ministro da Previdência
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Tomou posse ontem (11), em Brasília (DF), o novo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Deputado pelo PT do Ceará, Pimentel foi eleito em 2006 para o quarto mandato na Câmara Federal. O novo ministro foi o relator do Orçamento Geral da União 2008 e é membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Pimentel também ocupou o cargo de vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.
Em uma rápida cerimônia, prestigiada por vários ministros, parlamentares, autoridades e governadores, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, elogiou a gestão do ex-ministro Luiz Marinho. O presidente destacou a atuação do ex-ministro que, segundo ele, ajudou a reduzir as filas nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente destacou ainda que o novo ministro deve retomar as discussões do grupo de trabalho criado para analisar uma nova proposta de Reforma da Previdência, e que o projeto deve levar em consideração o atendimento dos atuais aposentados e pensionistas e manter o foco na gestão dos recursos. Lula também fez questão de destacar que não vê como "déficit" os resultados das contas da Previdência, que segundo ele, sofreram com a perda de recursos de contribuições que foram repassadas para a conta do Tesouro Nacional. "Penso que uma reforma é essencial, mas essas mudanças devem ser pensadas para daqui a 30 anos, como forma de garantir o atendimento as novas gerações. Essa será uma de suas missões", disse o presidente ao novo ministro.
Os diretores da DEN, Helenita de Souza, Sílvia Felismino e Sérgio de Castro acompanharam a posse ontem, em Brasília. A cerimônia também foi prestigiada por parlamentares do Ceará: senador Inácio Arruda (PcdoB), Chico Lopes (PMDB), Mauro Benevides (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB), José Airton Cirilo (PT). Também acompanharam a posse os governadores Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Wellingtton Dias (PT), Piauí, e os deputados estaduais Artur Bruno (PT) e Dedé Teixeira (PT).
visita Sindireceita
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Na ocasião, Paiva também se reuniu com dirigentes do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
com deputado Tadeu Filippelli
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o Sindireceita
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O prefeito de Bagé/RS, Luiz Fernando Mainardi, visitou o Sindireceita na tarde desta quarta-feira (11). O prefeito se reuniu com o diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro, para tratar, entre outros assuntos, de temas relacionados às Aduanas, ao comércio de fronteira e à segurança dos colegas que atuam na divisa com o Uruguai. Mainardi conhece como poucos a realidade dos Analistas-Tributários, principalmente, o trabalho realizado pela categoria de combate ao contrabando e descaminho e a insegurança que isso gera nos colegas. O prefeito disse que está à disposição do Sindireceita para debater e elaborar soluções para encaminhar ao governo Lula.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ informa que tem recebido alguns questionamentos acerca da Ação Civil Pública nº 1999.34.00.021695-4/DF.
De início, cumpre esclarecer que esta ação foi proposta, em 14 de julho de 1999, pelo Ministério Público Federal, em desfavor da União Federal. O que pretende o Ministério Público Federal, nesta demanda, é buscar uma declaração do Judiciário no sentido de que a transposição de cargos autorizada pelo art. 9º da Medida Provisória nº 1.915 configuraria ascensão funcional, o que seria vedado pela Constituição Federal de 1988. Sob esta alegação, roga pela não transposição dos cargos de Técnico do Tesouro Nacional para Técnico da Receita Federal.
O Sindireceita, à época Sindtten, tendo ciência do teor da demanda, pleiteou ingressar no feito como litisconsorte passivo, ou seja, em oposição ao Ministério Público Federal, em 12 de agosto de 1999, tendo seu pleito sido deferido. Assim, o Sindireceita tornou-se Réu na ação, atuando como parte desde então. Manifestou-se em todas as fases processuais, desde o momento para a apresentação da contestação (primeiro ato do Réu), tendo como patrono o advogado e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Aldir Guimarães Passarinho.
Em 1ª instância, o pleito foi negado ao Ministério Público Federal. Atualmente, o processo encontra-se em fase de apelação, o que significa que desta vez não será julgado por apenas um magistrado, mas sim por um colegiado de desembargadores.
Assim, seguindo o trâmite normal de apelação, foram apresentadas as contra-razões e o parecer da Procuradoria Regional da República, o qual, obviamente, manteve o posicionamento apresentado pelo Ministério Público.
Porém, houve uma outra petição do Ministério Público em que este pede pela juntada de documentos apresentados pelo Unafisco Sindical. Também apresenta manifestação pela inclusão deste no pólo ativo da demanda. O próprio Unafisco também apresentou petição onde requer sua inclusão no processo como terceiro interessado.
Interessante mostra-se esta manifestação, uma vez que a transposição de cargos não prejudica o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, bem como já se passaram quase 10 (dez) anos do início da ação, sem jamais o Unafisco ter-se pronunciado na demanda. Esclarecemos que o Sindireceita consta como litisconsorte passivo nesta ação, por representar a categoria diretamente atacada pela Ação Civil Pública, o que comprova interesse no tema.
Informamos que não há motivo para alarde. O Dr. Aldir Passarinho, patrono da demanda por parte do Sindireceita, já está ciente do curso do processo e já nos contactou esclarecendo que está adotando as medidas cabíveis.
A DAJ coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos, lembrando que nosso e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Educação Fiscal:
Projeto "Começando em Casa"
