A luta por justiça salarial terá, nesta fase, uma semana decisiva na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. A Diretoria Executiva Nacional, juntamente com os colegas que estão reforçando o trabalho parlamentar em Brasília, está empenhada para a votação do Projeto de Lei n° 3501/04, na Câmara, e o PLN 008 no Congresso Nacional. Estamos no caminho certo!
Coana recebe Sindireceita
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Dr. Ronaldo Lázaro Medina, formulou convite, na sexta feira passada, ao Sindireceita para participar de reunião na COANA na próxima quarta-feira, dia 16. Ronaldo Medina foi palestrante em um dos painéis da 1ª Plenária Aduaneira dos Técnicos da Receita Federal, realizada em São Paulo no mês passado, no período de 02 a 08, onde cativou todos os presentes ao demonstrar um claro compromisso, pessoal e com a administração, de aprimorar a aduana brasileira. Na oportunidade, afirmou aos presentes que a COANA sempre esteve de portas abertas para que a carreira ARF participasse da missão de modernização da nossa aduana. O referido convite vem reforçar as palavras proferidas pelo Coordenador na palestra, confirmando seu estilo de trabalho.
Assembléia Local no Piauí
O delegado Sindical do Piauí, José Geraldo do Ó Carneiro, convoca todos os filiados a comparecerem a Assembléia Local que ocorre na próxima quarta-feira (16), às 9h. A reunião acontecerá na sala de treinamento no 5º andar do prédio do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Alterações no Regimento Interno, processo Eleitoral, avaliação de conjuntura e assuntos gerais. Participe!
Contribuinte pode calcular sua alíquota efetiva de IR
A Secretaria da Receita Federal disponibilizou na internet um aplicativo que calcula a alíquota efetiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Acessando a página (www.receita.fazenda.gov.br) o cidadão saberá exatamente a parcela de Imposto de Renda que realmente incide sobre seus rendimentos.
Com o aplicativo, fica claro que as alíquotas existentes hoje (0%, 15% e 27,5%) incidem apenas sobre os valores que ultrapassam a faixa da alíquota anterior. Por exemplo, um contribuinte que ganhe por mês R$ 4 mil, sem nenhuma dedução, tem uma alíquota efetiva de 16,92%.
Isso acontece porque a parcela dos rendimentos até R$ 1.058,00 é isenta. Sobre os valores de R$ 1.058,01 a R$ 2.115,00 incide a alíquota de 15%. E alíquota de 27,5% incide apenas na parcela superior a R$ 2.115,00.
Secretário de Administração de Alagoas é preso por taxar aposentados
O secretário de Administração de Alagoas, Valter Oliveira, foi preso na quarta-feira (9) da semana passada por determinação do juiz titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, Manoel Cavalcante de Lima Netto.
Oliveira é acusado de descumprir uma decisão judicial que proíbe a taxação dos 11% nos salários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado. A prisão foi revogada depois de o juiz responsável pelo caso receber ofício da Secretaria Estadual de Administração garantindo que a determinação judicial será cumprida.
Paralela completa cinco meses de indefinição na Câmara
Na semana passada, a PEC Paralela da reforma da Previdência completou cinco
meses, desde que foi entregue por senadores ao Presidente da Câmara, dep. João Paulo Cunha (PT/SP), como resultado de um acordo realizado entre os parlamentares e o Executivo para garantir a aprovação da Emenda Constitucional n° 41/03.
A PEC Paralela foi um dos motivos da convocação extraordinária do Congresso
Nacional, no início deste ano. A convocação custou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos, e a matéria foi apenas apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e protocolada na Comissão Especial que julgaria o mérito da proposta. No entanto, líderes partidários acordaram que a matéria seria avocada e levada diretamente para votação em Plenário da Casa.
Após meses de espera o relator da Paralela, dep. José Pimentel (PT/CE), anunciou que o empecilho para a apreciação seria a falta de um acordo a respeito do valor dos subtetos nos estados e municípios. A proposta chegou a ser colocada na pauta de votação por duas vezes, mas devido à prioridade dada a outras matérias, foi retirada e adiada para as semanas seguintes. Mas até o momento, ainda não há uma data definida para a votação da matéria. Agora o perigo é que a Paralela seja arquivada por causa
do recesso parlamentar.
Caso a Paralela não seja aprovada será uma verdadeira desmoralização para o Congresso, uma vez que deputados descumprirão o acordo com os senadores, e para o governo, que fez um acordo com a Câmara e com o Senado para conseguir aprovar a EC n° 41.
Alterações
A PEC Paralela ameniza as mazelas propostas pela reforma da Previdência aos servidores públicos. O texto da PEC não é o ideal, mas, diferentemente da emenda, é mais justo com quem está a mais tempo no serviço público. A PEC Paralela oferece aos servidores a possibilidade de voltarem a ter direito à integralidade e à paridade, desde que cumpram determinadas condições.
Mudanças no recesso do Congresso depende de acordo
A proposta do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), de transferir para agosto o recesso de deputados e senadores ainda depende de um amplo acordo entre os líderes partidários. A medida, segundo João Paulo, evitaria o atraso na votação de matérias consideradas urgentes pelo Executivo e permitiria que os parlamentares se dedicassem, após o recesso, exclusivamente as eleições municipais.
O presidente da Câmara informou que pretende apresentar aos líderes de todos os partidos, uma agenda de projetos e o cronograma para as votações que seriam realizadas em julho. A proposta já foi apresentada ao presidente Lula e será discutida nesta semana com os deputados. O senador José Sarney (PMDB-AP), fará o mesmo no Senado. Os dois querem garantir um recesso maior aos parlamentares em troca de um esforço para limpar as pautas das duas Casas.
A tarefa não será das mais fáceis. Muitos parlamentares já agendaram viagens ao exterior durante o mês de julho, principalmente para a Europa. Querem descansar, recuperar o fôlego e depois partirem para as campanhas.
