Reunidos na última sexta-feira (23) em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) mais de 95% dos Técnicos da Receita Federal decidiram rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo na semana passada.

A categoria considera que a proposta não atende às expectativas e reitera que a base das reivindicações está na manutenção da política iniciada em 2004 de convergência para uma justa relação remuneratória e no fim da discriminação entre ativos e aposentados por meio de gratificações de atividade. Além disso, a proposta também é extremamente prejudicial aos colegas das classes iniciais.

Os Técnicos da Receita Federal esperam para o dia de hoje uma proposta que atenda aos mínimos anseios da categoria. Desde dezembro, temos demonstrado ao governo a necessidade de se fazerem os justos ajustes na remuneração de nossa categoria. Todos os níveis governamentais já estão cientes também das conseqüências danosas para a Secretaria da Receita Federal caso a relação salarial entre as categorias da instituição não seja melhor equacionada.

Por fim, a Diretoria Executiva Nacional informa aos Técnicos da Receita Federal que durante o dia de hoje é aguardada nova reunião no Ministério do Planejamento.

Veja o resultado  

Manifesto de Goiânia/GO

A Assembléia de TRF em Goiânia deliberou pela elaboração deste documento no sentido de manifestar o descontentamento com a proposta salarial apresentada pelo governo e faz as següintes propostas à Diretoria Executiva Nacional:

1- A DEN deve encaminhar como item de pauta para Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser realizada na próxima semana a paralisação de toda categoria TRF, por 72 horas, em repúdio à proposta do governo, como forma de demonstrar a indignação dos Técnicos da Receita Federal.

2- Na negociação com o governo, a Diretoria deve defender uma proposta isonômica para todas as classes da categoria.

3- A DEN deve exigir do governo um compromisso interministerial por escrito de reestruturação da tabela no prazo de seis meses, nos moldes da Polícia Federal.

Folha de pagamento do servidor público federal aumentará entre 5% e 6%

O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou na última sexta-feira (23) que os reajustes dos servidores públicos federais não comprometem o Orçamento federal. De acordo com o ministro, a folha de pagamento do setor público federal que atualmente é de cerca de R$ 100 bilhões deverá atingir R$ 105 bilhões neste ano, um aumento entre 5% e 6%. Ele informou que as despesas com o funcionalismo em relação ao PIB estão se mantendo nesse percentual ao longo dos últimos 3 ou 4 anos.

O reajuste e a reestruturação de plano de carreira dos servidores federais estão previstos pelo governo em um pacote de seis medidas provisórias. A primeira, editada no dia 30 de maio, beneficiou 140 mil servidores. A segunda beneficia 240 mil funcionários federais, mas ainda não foi publicada.

Receita nega reabertura de prazo para novo pagamento de dívidas

A Receita Federal divulgou uma nota na última quinta-feira (22) informando que não foi reaberto o prazo de pagamentos de dívidas de empresas com o governo federal.  "A Receita Federal sempre se posicionou contra a aprovação de qualquer parcelamento de dívida semelhante ao Refis e ao Paes. Mas esclarecemos que o prazo do Refis não foi reaberto, muito menos houve a criação do chamado Refis 3", diz a nota.

O Refis (Programa de Parcelamento de Dívidas Tributárias) foi criado em 2000 para que as empresas pudessem quitar suas dívidas com o governo federal. Em 2003, uma nova chance foi dada aos empresários que não conseguiram honrar seus compromissos com o Refis, com a criação do Parcelamento Especial (Paes).

O secretário-adjunto Ricardo Pinheiro disse ser contra a possibilidade de um novo programa de parcelamento de débitos, porque sinalizaria que o País estaria disposto a beneficiar o contribuinte que não paga imposto. No entanto, o governo estuda um novo modelo de parcelamento de débitos tributários para atender a demandas das empresas que estão inadimplentes. O novo modelo, deverá conter menos benefícios do que o primeiro Refis e o Paes (Parcelamento Especial), também conhecido como Refis 2.

Créditos tributários provocam 280 mil intimações

A partir do próximo dia 1º de julho a Receita Federal começará a soltar 280 mil intimações que totalizam R$ 1 bilhão em pedidos de compensação e devolução de tributos para os quais o Fisco pede esclarecimentos. Trata-se da primeira leva de intimações resultante dos pedidos de compensação enviados pelos contribuintes por meio eletrônico acumulados de 2003 até fim de 2005.

As primeiras intimações representam 12% do universo nacional de solicitação de compensação desse período e são resultantes apenas do cruzamento de dados do sistema informatizado. Os pedidos ainda passarão por outras etapas de fiscalização.

Caso as empresas intimadas não consigam esclarecer a origem dos créditos tributários pleiteados, elas ficarão sujeitas a autuação fiscal. Para os casos que a Receita considerar como fraude, será exigida multa de 150%. As intimações deverão chegar aos estabelecimentos das empresas divididos em quatro ou cinco lotes que serão emitidos a cada quinze dias. (Com informações do Valor Econômico)

Encontro com aposentados