Durante o dia de ontem, apesar de reuniões de setores do governo, o Sindireceita não foi chamado para nova reunião para discutir a remuneração dos Técnicos da Receita Federal.
A Diretoria Executiva Nacional fez vários contatos no Ministério do Planejamento e esteve de plantão durante todo o período. O Sindireceita durante o dia de hoje, apesar do horário nas repartições ser das 8:00 às 11:00h funcionará normalmente, com exceção do horário do jogo da seleção brasileira.
Antes só que mal acompanhado
O Sindireceita, em seu relacionamento com outras entidades, tem se pautado por não seguir indicativos que possam vir a prejudicar os Técnicos da Receita Federal. Seguindo a máxima ?antes só que mal acompanhado? não trabalharemos junto com elas sem que nossos objetivos sejam apoiados por estas entidades.
Ao reunirmos com um conjunto de entidades para fundar o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro assim o fizemos por acreditar que os objetivos deste Movimento vão além da campanha salarial, abordando questões como estruturação de carreiras, condições de trabalho e previdência. Desta forma, não nos aliaremos a fóruns menores onde os objetivos não sejam claramente definidos e baseados em critérios racionais e justos, inclusive com nossa categoria.
Reafirmamos que cabe à Diretoria Executiva Nacional não permitir que a categoria dos Técnicos da Receita Federal possa ser ?massa de manobra? de nenhuma entidade.
Respeitamos os colegas que desejam a paralisação, porém temos a obrigação de deixar claro os seguintes pontos: ao optar pela paralisação estaremos dando força a um movimento que deseja que o Técnico da Receita Federal seja um profissional de nível médio, com função de auxiliar e sem atribuições definidas. E há neste momento na Receita Federal uma força muito grande que quer implantar um ?plano de carreira? com a finalidade principal de conseguir estes objetivos. Paralisar as atividades neste momento é dar força a este movimento, que hoje se utiliza de um instrumento mais ao estilo de um ?locaute? que propriamente de legítima greve.
Para nos certificarmos deste ?locaute?, basta notarmos a atuação daqueles administradores que no ano passado reprimiram com vigor nossa greve, que era legítima, e compararmos com sua atuação hoje. Não por acaso são os mesmos administradores que hoje realizam o factóide da ?entrega de cargos? e de maneira sutil ?convidam? os Técnicos da Receita Federal para participar do movimento. Que eles façam a ?entrega dos cargos? é até positivo. Diríamos até que faria muito bem para a Receita Federal. Mas querer enganar uma categoria é um ato que apenas demonstra a falta de escrúpulos de parte da administração da Receita Federal. Quando forem abordados por estes ?administradores? peçam duas coisas: a primeira é o documento que registre junto a administração central que a relação remuneratória existente hoje entre os cargos de nível superior da Carreira de Auditoria é despropositada a segunda é um documento que prove que estes ?administradores? não ?reivindicaram? salários somente para seu cargo. Apostamos que a ampla maioria destes ?administradores? não passará nem pelo reconhecimento da existência de dois cargos de nível superior na Carreira de Auditoria.
A administração central da Secretaria da Receita Federal está em débito com os Técnicos da Receita Federal. Nos deve reconhecimento das atribuições, nos deve salário e nos deve respeito. E talvez não seja com a atual administração central que tenhamos, mesmo que parcialmente, alguns destes pontos atendidos. Toda vez que ouvimos do administrador da Receita Federal a expressão ?é justo, mas não é o momento? nos perguntamos ?quando será, então, o momento??.
Ao não optarmos pelo caminho da greve não avalizamos a atual administração da Receita Federal, da mesma forma que ao realizarmos a greve do ano passado também não a condenamos. Os Técnicos da Receita Federal brigam e continuarão brigando até conseguir, por uma estrutura de carreira adequada à Receita Federal, suas atribuições definidas de acordo com a realidade da instituição e uma remuneração digna.
A Diretoria Executiva Nacional ao optar por lutar por uma justa remuneração sem greve assim o fez por considerar que não poderíamos dar força a nenhum movimento contra os Técnicos da Receita Federal. Esta semana saberemos o resultado final de nosso esforço.
Mas a categoria é sábia. Se a decisão por paralisação for tomada pela maioria, assim será cumprido por todos. E não se pode dizer que o prazo se esgota no dia 30 de junho, pois para qualquer aumento para o ano que vem o prazo final de envio ao Congresso Nacional é 31 de julho, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (nota: a Comissão de Orçamento deve alterar para 29 de agosto).
Durante o ano passado realizamos uma greve. Uma greve de verdade, sem favores de nenhuma parte da administração. Tivemos nossos pontos cortados em São Paulo, Brasília, Rio Grande do Sul e outros Estados. Foram feitos registros em nossos assentamentos. Tudo isto em completo descumprimento de ordem judicial, e que por sinal não foi cumprida até hoje.
Portanto, se for preciso fazer paralisação com a finalidade de reajuste, podemos decidir com tranqüilidade. Mas de preferência sozinhos, pois como diz aquele ditado, ?antes só que mal (muito mal) acompanhado?.
Diário Oficial publica protocolo para combater pirataria
Foi publicado no Diário Oficial de ontem, o protocolo de intenções firmado entre a União, por meio do Ministério da Justiça, Sindireceita, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Serviço Nacional da Indústria (SESI) para realização de atividades de combate à pirataria, contrabando e descaminho. As ações vão integrar o Plano Nacional de Combate à Pirataria. O Sindireceita participa dessas ações com a campanha ?Pirata: tô fora. Só uso original".
Veja o protocolo
Jurídico promoverá debate na internet
O prazo para que os interessados em participar do debate com a diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, enviem sua perguntas foi prorrogado até esta quinta-feira (29). A data do debate ainda não foi definida. O colega interessado em participar da conferência deve enviar suas perguntas para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Lembramos que somente serão respondidos os questionamentos encaminhados pelo e-mail@sindireceita. Para assistir ao debate, basta acessar o site do Sindireceita e clicar no bunner indicativo: TV das Entidades. As perguntas serão respondidas pela equipe jurídica do Sindireceita.
Manifesto de Manaus/AM
A Assembléia de TRF em Manaus deliberou que a DEN deve encaminhar como item de pauta para Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser realizada na próxima semana a paralisação de toda categoria TRF, em repúdio à proposta do governo, como forma de demonstrar a indignação dos Técnicos da Receita Federal.
Manifesto de Joaçaba/SC
A Delegacia Sindical de Joaçaba encaminhou manifesto e proposta de tabela de vencimentos, que encontram-se em anexo. A Diretoria Executiva Nacional sente-se na obrigação, a bem da verdade junto aos colegas de Joaçaba, de se manifestar sobre o item 1 do Manifesto, a
1) Por que sonegou-se informações, se o Sindireceita não tinha nenhuma proposta concreta?
Sobre isto há que esclarecer o seguinte:
a) Se não tinha nenhuma proposta concreta, que informação foi sonegada?
b) A Diretoria Executiva Nacional sempre esclareceu que ainda não havia nenhuma proposta apresentada e quando a teve, imediatamente comunicou à categoria.
c) Durante o mês de maio, no evento em Santa Catarina, o presidente do Sindireceita passou, detalhadamente e por mais de duas horas (oportunidade que nenhum outro delegado sindical teve) ao delegado sindical de Joaçaba o andamento da negociação salarial e do PLC 20/2006. Desta forma, o delegado sindical de Joaçaba detinha as mesmas informações que a Diretoria Executiva Nacional.
Manifesto
Proposta de tabela de vencimentos
IR sobre lucro presumido pode
dar prejuízo
Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para as empresas entregarem suas declarações de Imposto de Renda. É a hora também de saber se o empresário acertou ao optar pelo pagamento do imposto usando como base o lucro presumido ou o lucro real. De uma maneira geral, o empresário sempre tem dúvida sobre qual é o sistema menos oneroso para a sua empresa. Realmente não é uma decisão fácil. O lucro real, em tese, é a diferença entre a receita e a despesa. O lucro presumido, por sua vez, é uma presunção de lucro auferido pela pessoa jurídica.
No regime de lucro presumido, o lucro da empresa é estimado como sendo um percentual do faturamento, sendo que esse percentual varia de setor para setor. Por sua vez, a base de tributação nesse regime é calculada em função desse percentual do faturamento, de forma que o lucro não precisa ser documentado.
?Essa opção precisa ser feita em janeiro e não pode ser mudada até o período seguinte. E este é um dos problemas?, afirma Lindomar dos Santos, diretor do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr). Segundo ele, a decisão por um ou outro sistema é do dono da empresa que a toma com base nos números do período anterior e a projeção para o período seguinte.(Com informações da Folha de Londrina)
FMI prevê crescimento 5% de expansão mundial em 2006 e 2007
O crescimento da economia global está forte e deve manter-se perto dos 5% este ano e no próximo, apesar do aperto monetário conduzido pelos bancos centrais. Esta foi a análise feita pelo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo de Rato, no intervalo da reunião anual do Banco de Compensações Internacionais, o banco central dos bancos centrais.
Para o diretor-gerente do FMI, a política monetária está ficando menos acomodada: ?Acho que esse é um passo que trará uma estrutura macroeconômica mais sustentável. No entanto, isso exigirá dos mercados, investidores e consumidores uma adaptação para as altas taxas de juros?, ressalta.
A previsão de Rato pode confirmar as preocupações de alguns especialistas de que mudanças das autoridades monetárias deverão frear o crescimento. Há expectativas de que o Federal Reserve eleve os juros novamente na reunião desta semana. (Com informações O Globo)
Frase do Dia
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a Lei Eleitoral, porque prevêem a reestruturação das carreiras, não uma "revisão geral" de salários acima da inflação, conforme vetou o TSE.
Publicada na edição de hoje de O Estado de São Paulo
