Com a prorrogação, necessária, vale destacar, diante do pequeno número de empresas que enviaram suas declarações, a RFB evita penalizar, ainda mais, as empresas que se viram e ainda se veem atormentadas pelas grandes filas de espera para a apresentação da procuração eletrônica cujo teor delega poderes para terceiros portadores de certificado digital, sem o qual não se pode enviar a DIPJ/2010. O Órgão tenta responsabilizar os contribuintes ao afirmar que eles deixaram para tomar as necessárias providências na última hora, mas se esquece que a recorrência desses acontecimentos não lhe permite eximir-se da responsabilidade que lhe cabe.
Fatos como esse expõem o problema da falta de planejamento da RFB quanto à implementação de novos instrumentos tecnológicos, que, de fato, tem como objetivo maior a facilitação para o contribuinte do cumprimento das obrigações tributárias. Tanto o trabalho de divulgação, junto às empresas, das mudanças de prazos e procedimentos, quanto o processo de implementação das novas imposições, devem ser pensados e aplicados de modo tal que se evite a concentração absurda de contribuintes nas unidades de atendimento. E caso esses picos de demanda revelem-se inevitáveis, o mínimo que se espera do corpo gestor é a preparação das unidades e dos respectivos servidores nos períodos correspondentes. A ausência de planejamento adequado no tocante à entrega da DIPJ teve como resultado uma situação de verdadeiro caos nos CAC´s durante os últimos dias do mês de junho. Em inequívoca demonstração de compromisso com o Órgão, vários servidores, sobrecarregados, trabalharam exaustivamente nesse período. Apesar de todo o esforço empreendido o órgão viu-se obrigado a prorrogar o prazo de entrega, expediente ruim que, há alguns anos, imaginava-se definitivamente abolido do cotidiano da relação fisco-contribuinte.
Cabe ainda citar como exemplo de falta de planejamento institucional o processo de unificação do atendimento a cargo da RFB e da PGFN. Tal unificação vem progressivamente sendo posta em prática sem adequado respaldo normativo no que tange à competência dos Órgãos envolvidos, e com treinamento precário dos servidores que, repentinamente, vem sendo incumbidos de desempenhar novas atividades.
Não é a primeira vez que CAC´s e Agências se deparam com situações críticas ou precárias. Após minuciosa pesquisa, apresentamos diagnóstico e sugerimos ações urgentes para que os servidores incumbidos de atender o cidadão tenham condições mínimas de fazê-lo sem comprometer sua saúde física e mental. Algumas providências foram tomadas, mas a demanda crescente requer ações mais positivas, cabendo reivindicar, nesse contexto, não só planejamento adequado, mas também a contratação de novos Analistas-Tributários.
Ainda neste ano, os últimos servidores redistribuídos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária deverão retornar ao INSS. Diante desse quadro, o que se fará?
Urge a convocação de mais 350 classificados no último concurso para Analista-Tributário e o início imediato de novo processo seletivo. A Instituição não pode ficar, repetidamente, visitando o caos com data marcada.
A Receita Federal deveria servir ao Estado com qualidade e eficiência.
Mesas Eleitorais das Eleições Gerais 2010
A CEN encaminha hoje (dia 2), pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.
A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atualização dos dados cadastrais
Os filiados que ainda não atualizaram os dados cadastrais devem efetuar as alterações o mais rápido possível. Todas as informações: nome completo, endereço residencial, números de telefones e unidade de lotação e exercício na Receita Federal do Brasil devem ser realizadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou enviadas para o endereço SHCGN-CR 702/703 - Bloco E - Loja 37 - Asa Norte, CEP 70720-650 - Brasília/DF.
Tributos pagos pelos brasileiros chegam a R$ 600 bilhões na sexta
Os brasileiros atingem, às 11h30 da sexta-feira (2), a marca de R$ 600 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos em 2010, revelam dados do Impostômetro da Associação do Comércio de São Paulo (ACSP). De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), também responsável pela ferramenta, no ano passado a marca foi atingida 26 dias depois, em 28 de julho, e, em 2008, no dia 29 de julho.
Segundo o presidente do instituto, João Eloi Olenike, o mês de junho fechará com a arrecadação de R$ 595 bilhões, o que projeta uma arrecadação total para 2010 de R$ 1,27 trilhões, ou seja, quase R$ 180 bilhões a mais em relação ao ano passado. "A marca chega praticamente à metade do previsto pelo IBPT para este ano, um novo recorde de arrecadação já que em 2009 o total foi de R$ 1,09 trilhão", afirmou.
Com os R$ 600 bilhões arrecadados até esta sexta por todos os governos, é possível construir cerca de 30 milhões de casas populares de 40 metros quadrados. Também é possível pagar mais de 1,170 bilhão de salários mínimos ou comprar 2,4 bilhões de cestas básicas. O dinheiro ainda permite comprar mais de 24 milhões de carros populares, mais de 240 milhões de TVs de plasma e uma quantidade superior a 600 milhões de geladeiras simples.
