e porte de armas

Veja aqui o texto completo.

Publicada MP 380 que institui Regime de Tributação Unificada

Foi publicado na edição da última sexta-feira (29), do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 380 que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes do Paraguai. O novo regime terá alíquota única que engloba quatro impostos federais: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a COFINS-Importação e o PIS/PASEP-Importação. O teto dessa alíquota será de 42,5% do preço de aquisição da mercadoria importada.

Confira aqui a medida.

Analista é designado inspetor-chefe em Assis Brasil/AC

Portaria da Receita Federal do Brasil, da última quinta-feira (28), designou o Analista-Tributário Francisco Antônio Braz para exercer a função de inspetor-chefe da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC).

Veja aqui a portaria na íntegra.

Analistas-Tributários em Ação

de Repressão

Equipes de Busca compostas por Analistas-Tributários (que combatem e reprimem o descaminho e o contrabando, inclusive de armas e drogas), na região de municípios próximos ao Lago de Itaipu, em mais uma operação com a Força Especial da PM-PR, apreenderam mercadorias irregulares avaliadas em cerca de U$ 58.000.

No Hotel Matelândia, no município de Matelândia-PR, que se transformou em um verdadeiro "depósito" de mercadorias adquiridas no Paraguai sem a respectiva documentação legal, foram apreendidos 168 volumes, avaliados em cerca de U$ 8.000. Em três residências alugadas foram localizados mais de mil volumes, avaliados em cerca de U$ 50.000, que lotaram duas carretas de três eixos.

As equipes de Busca atuam 24 horas por dia, em sistema de revezamento, durante toda a semana, não dando tréguas ao transporte de ilícitos aduaneiros e tributários na fronteira com o Paraguai.

Evento na Câmara de Comércio Americana tem como tema

a Super-Receita

O coordenador Geral da Transição da Receita Federal, Marco Antônio Noronha, participará do almoço-palestra "Super-Receita: eficiência e integração - o que muda para o contribuinte", que a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro realizará na próxima sexta-feira. Noronha apresentará a nova estrutura tributária e discutirá as práticas de integração entre Receita Federal e a Previdência para evitar um déficit na seguridade social.

Veja mais informações aqui.

Receita apresenta hoje os sistemas Harpia e Siscarga em evento da Fiesp

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promovem hoje um encontro para apresentar os sistemas Harpia e Siscarga, criados para agilizar os processos de comércio exterior. O evento começa às 9h30 na sede da Fiesp, em São Paulo.

Para combater fraudes como subfaturamento, pirataria e contrafação, a Receita elaborou um sistema informatizado para uso da inteligência artificial na análise de risco e seleção fiscal. O Harpia foi desenvolvido junto com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e a Universidade de Campinas (Unicamp). Já o sistema Siscomex-Carga (Siscarga) será implantado em todas as unidades portuárias brasileiras. O objetivo é acelerar a tramitação de cargas pelos portos e aumentar a eficácia na segurança e no controle aduaneiros. (Com informações da RFB)