A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos filiados ao Sindireceita que no dia 1º de julho do corrente ano ajuizou ação coletiva pleiteando a manutenção dos ascendentes dos beneficiários nos planos de saúde conveniados em consonância com a legislação em vigor.

Assim, uma Portaria que vem a excluir os pais do rol de dependentes deve ser considerada inconstitucional. Nesse sentido, buscamos a esfera judicial, com vistas a assegurar o reconhecimento da dependência para fins de assistência à saúde suplementar, desde que comprovada a dependência financeira do ascendente para com o beneficiário.

A ação ordinária foi distribuída à 6ª vara federal da seção judiciária do Distrito Federal. O responsável pelo julgamento da ação é a Juíza Maria Cecília de Marco Rocha. Requeremos que a ação, por trata-se de questão puramente de direito bem como apresenta risco de dano irreparável, tivesse deferida a antecipação de tutela.

Assim que a ação sofrer movimentação informaremos através de nossos boletins. Lembramos que para mais esclarecimentos basta entrar em contato conosco através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3962-2270.

O diretor da DEN, Honório Alves, participou do lançamento do ?Programa Adote um Município?, realizado na quarta-feira (2), em Currais Novos (RN). O evento integra a programação da 4ª Semana Nacional para a Cidadania e reuniu representantes de 22 municípios da região. O movimento conta com o apoio de diversas entidades, entre elas do Sindireceita.

O lançamento do Programa em Currais Novos foi acompanhado por autoridades e representantes de várias organizações sociais como a Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que foi representada por Lizete Verillo.

O Sindireceita é um dos apoiadores da 4ª Semana de Educação para Cidadania. Os organizadores esperam com o evento ampliar a consciência social para os graves problemas nacionais, com destaque para as questões fiscais, abrangendo os aspectos relativos à função institucional dos tributos, à responsabilidade fiscal e ao controle democrático da gestão pública. Durante a semana, são distribuídos materiais que esclarecem a população para necessidade de acompanhamento das ações dos governos.

DS Salvador abre diálogo com a sociedade sobre a Administração Tributária

1. Avaliação da Conjuntura,

2. Negociação Salarial,

3. Lei Orgânica do Fisco e Atribuições,

4. CNRE agosto/2008,

5. Situação das Unidades de Fronteira da RFB,

6. Assuntos Jurídicos, e

7. Assuntos Gerais.

Edital de Convocação - Reunião CEDS/MG

1. Avaliação de Conjuntura,

2. Negociação Salarial,

3. Lei Orgânica da Administração Tributária e Atribuições,

4. CNRE Agosto/2008 - eleição dos conselheiros e assuntos para pauta,

5. Alteração e adequação do Regimento deste Conselho,

6. Assuntos Gerais trazidos pelas DS

Assembléia Local ? DS Brasília/DF

Dia 4 de julho:

1)Às 10h ? Órgãos Regionais (Auditório 11º andar) e

2)Às 14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório Térreo).

Assembléia Local - DS Varginha/MG

O delegado sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta delegacia sindical, para a Assembléia Local a se realizar nos dias, horários e locais abaixo discriminados, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

1. Avaliação de Conjuntura

2. Negociação Salarial

3. Lei Orgânica do Fisco Federal e atribuições

4. Reunião do CEDS/MG em julho/2008 - eleição dos epresentantes da DS/Varginha e assuntos para pauta

5. Assuntos Gerais.

Dia, horário e local:

04/07/2008 (6ª feira), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Poços de Caldas,

07/07/2008 (2ª feira), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Varginha.

Assembléia Local ? DS Salvador/BA

A delegada sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara Ramos, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua circunscrição para comparecerem em Assembléia Local no dia 08/07(terça-feira), às16h, no Auditório do Ministério da Fazenda de Salvador. Contaremos com a presença de um diretor da Nacional. Na pauta estão

1. MP do subsídio ? Negociações Salariais ? Mobilização

2. CNRE agosto/2008

3. Eleição do Conselho Fiscal local

4. O que ocorrer.

Obs: A Assembléia será às 16h porque às 13h terá Assembléia em Camaçari.

Analistas-Tributários participam

 da Operação Canoa