A PEC Paralela, que será transformada na Emenda Constitucional nº 47, de 2005, foi aprovada e será promulgada pelas duas Casas do Congresso graças ao esforço e dedicação de muitos parlamentares, mas foi o senador Paulo Paim (PT/RS), com seu compromisso inarredável para com os assalariados do serviço público, quem mais acreditou, perseverou e lutou por essa causa dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. O senador Paulo Paim ? um parlamentar cuja trajetória política se confunde com a defesa de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, do setor público e da iniciativa privada ? pagou um preço muito alto por haver patrocinado a PEC Paralela, inicialmente vista pelos servidores como mera manobra para aprovação da reforma da previdência. Ao defender a PEC Paralela, o senador arriscou-se perante os servidores públicos, em geral, e às lideranças sindicais, em particular, mas o fez consciente das responsabilidades assumidas. Diante da correlação de forças, fez a opção entre marcar posição, votando contra a reforma da previdência e supostamente mantendo a coerência, ainda que sabendo que seu voto não seria suficiente para derrotá-la, e efetivamente defender os interesses dos servidores, criando uma alternativa capaz de amenizar os efeitos perversos da reforma da previdência. A PEC Paralela, é verdade, não resolve todos os problemas da reforma da previdência, mas contribui para reduzir os prejuízos aos servidores em alguns pontos relevantes, como: a) integralidade, b) paridade, c) regra de transição, d) contribuição de inativo, e) aposentadoria especial, f) contribuição da empresa para o INSS, e g) inclusão previdenciária. A regra de transição, apenas para ilustrar a importância da PEC Paralela, permite que servidores que começaram a trabalhar muito novo, em sua esmagadora maioria por necessidade de complementação de renda familiar, possam se aposentar com paridade e integralidade antes dos 60 anos de idade e, portanto, não seriam penalizados com mais sete anos de trabalho. Para tanto, autoriza que o tempo de contribuição que exceda ao exigido pela Constituição (35 anos, no caso de homem) possa ser compensado na idade mínima, na razão de l por l. A promulgação da PEC Paralela, além de honrar um acordo que envolveu parlamentares, lideranças sindicais e autoridades federais, inclusive do presidente da República e de amenizar os prejuízos aos servidores na reforma da previdência, é o melhor desagravo que o senador poderia receber. Parabéns senador Paulo Paim!
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.
Técnicos de Salvador/BA participam hoje de debate sobre a PEC Paralela
A Delegacia Sindical do SINDIRECEITA em Salvador, em parceria com a ANFIP, realizará hoje, às 16 horas, no Auditório do Ministério da Fazenda, um debate sobre Conjuntura Política Atual e PEC Paralela da Previdência Social. O evento terá a presença do Analista Político e jornalista do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), e do Deputado Federal Walter Pinheiro (PT-BA). Nesta oportunidade, será feita uma análise da situação política por que o Governo Federal e o Congresso Nacional atravessam atualmente e serão informadas e esclarecidas dúvidas sobre as principais mudanças no Sistema Previdenciário do Servidor Público com a recente aprovação e promulgação da PEC Paralela pelo Senado Federal. A DEN solicita a presença de todos os colegas de Salvador neste importante evento.
Receita divulga balanço preliminar da Operação Blindagem I
A Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho (Direp) da Receita Federal na 7ª Região Fiscal divulgou, na última quarta-feira (29), um balanço da Operação Blindagem I, realizada nos portos e terminais aduaneiros de Vitória. Foram apreendidas cerca de 1.300 toneladas de carga, equivalentes ao carregamento de 780 ônibus de sacoleiros que fazem a rota Brasil-Paraguai. Somente na quarta-feira, a Receita apreendeu 19,4 toneladas de lâminas de aço, dois contêineres com uísque e 25 toneladas de tecido. A Operação Blindagem I consiste no bloqueio, desde o último dia 22, pela SRF, de todas as alfândegas de Vitória. A operação conta com o apoio da Autoridade Portuária do Espírito Santo e da Polícia Rodoviária Federal do estado. A Receita Federal continuará investigando a origem de 66 mil peças de uniforme no padrão do Exército Brasileiro, apreendidas no começo da operação. A carga provinha da China, mas as etiquetas nos uniformes informavam que o produto era de fabricação brasileira.
Encerrada contagem de usuários da ponte
Terminou na última quinta-feira (30) a pesquisa para apurar o movimento na Ponte Internacional da Amizade. O levantamento será a base para o processo de fundamentação da construção do segundo acesso ligando o Brasil ao Paraguai. O trabalho vai apontar também a necessidade ou não da obra defendida como fundamental para os dois países há mais de 20 anos. Os dados colhidos durante os sete dias vão revelar quantos carros de passeio, quantos ônibus, quantas motos, quantos caminhões e quantas pessoas atravessam a fronteira. Para fazer a contagem, 30 pessoas trabalharam em alvos específicos. O estudo também vai revelar onde será o local exato da obra e se ela será apenas rodoviária ou rodoferroviária ? para a passagem de trens. O estudo de viabilidade técnica envolve também o impacto ambiental e econômico que atinge a região. O prazo para a conclusão da pesquisa será de 90 dias. O custo é de cerca de R$ 100 mil. No mapeamento, a empresa contratada terá a responsabilidade de traçar todas as possibilidades. A previsão para o início da obra é para este ano.
Governo cria cinco medidas de combate à corrupção
Na semana passada, o governo federal lançou um pacote de medidas de combate à corrupção no país. São elas:
Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal: Prevê a criação de uma corregedoria em cada ministério com o objetivo de acabar com a impunidade na administração pública federal.
Sindicâncias Patrimoniais: Serão criadas por meio de decreto para apurar o enriquecimento ilícito de funcionários do alto escalão. A Receita Federal, a CGU e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda vão trabalhar em conjunto.
Crime do Enriquecimento Ilícito: O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime o enriquecimento ilegal de qualquer servidor público, ou seja, crescimento do patrimônio que não seja compatível ao rendimento declarado.
Portal da Transparência: Por meio de decreto, o portal da transparência do governo federal foi regulamentado definitivamente e funciona desde o final do ano passado.
Divulgação dos relatórios de Auditoria da CGU: O decreto obriga os órgão públicos federais a divulgar, em seu site na Internet, o relatório de auditoria feito pela Corregedoria-Geral da União anualmente.
Para refletir
?Não procures a verdade fora de ti, ela está em ti, em teu ser. Não procures o conhecimento fora de ti, ele te aguarda em tua fé interior. Não procures a paz fora de ti, ela está instalada em teu coração. Não procures a felicidade fora de ti, ela habita em ti desde a eternidade?.
Mestre Khane
