Dando continuidade à paralisação, a categoria dos Técnicos da Receita Federal decidiu em Assembléia Nacional, realizada nos dias 26 e 27 de julho, que na próxima semana as atividades estarão paralisadas de segunda a sexta-feira (1° ao dia 5 de agosto). A paralisação de 120 horas foi aprovada por 54,70% dos participantes das AGNUs.

Veja resultado da AGNU

Dia Nacional de entrega dos cargos

A Delegacia Sindical do SindiReceita em São Paulo encaminha para apreciação da categoria a proposta de votação para o próximo CNRE, que ocorrerá na próxima semana, dias 1º e 2 de agosto em Brasília, o estabelecimento do DIA NACIONAL DE ENTREGA DE CARGOS EM 15 DE AGOSTO.

O nobre exemplo da Delegacia de Arrecadação ? DERAT/ São Paulo, verificado no documento em anexo, rubricado por TRFs que ocupam chefias nessa Unidade que é a maior Delegacia da S.R.F, alertando o Sr. Delegado Paulo Jackson, deve servir de incentivo para que TODOS os Técnicos da Receita Federal tomem a mesma atitude.

Se você, TRF, que ocupa algum cargo de chefia tem dúvida quanto a essa atitude, responda sinceramente aos seguintes questionamentos: Com a entrada de mais 4.500 fiscais, onde eles serão acomodados? Acredita que trabalharão no atendimento, ombro a ombro com TRFs ou nos postos de chefias? Vale mais colocar seu cargo à disposição neste momento crítico, onde seu valor intrínseco está alto, ou mantê-lo sabendo que logo não valerá mais nada? Simplesmente você verá sua exoneração no D.O.U., quando um novo fiscal pretender o posto, e se sentirá usado!

Finalmente, ainda sobre essa preocupação em se manter posições de chefias duramente conquistadas, não se pode esquecer que a tendência é que mantenham os bons profissionais nesses postos, assim que a unificação da carreira sair. É a máxima que em time que está ganhando não se mexe!

Veja a carta

Procuradores Federais também paralisam em protesto à MP 258/05

Assembléia Extraordinária realizada pelas Diretorias da ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais, ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social e APAFERJ - Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (entidade mater), no Auditório da Advocacia-Geral da União, na terça-feira, dia 26/07, com a participação de 105 Procuradores Federais em exercício no Distrito Federal, deliberou pela paralisação das atividades exercidas pelos Procuradores Federais em todas as unidades jurídicas do País, nos dias 03 e 04 de agosto, quarta e quinta-feira próximas, em sinal de protesto contra a edição da Medida Provisória nº 258/2005, que criou a Receita Federal do Brasil, transferindo a competência da representação judicial e extrajudicial, na área de contribuições previdenciárias, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As entidades também decidiram pelo ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), por ofensa aos pressupostos de relevância e urgência e aos dispositivos da Constituição Federal que tratam da Previdência Pública, a cargo do INSS, cujas contribuições, com destinação específica, não podem integrar o caixa único dos tributos da União, a teor da doutrina e da jurisprudência.

Presidente da DEN rebate argumentos da SRF em entrevista