eleitorais vai até dia 16
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) solicita aos delegados sindicais de todo o país, que encaminhem o mais rápido possível os nomes dos membros que formarão as mesas eleitorais de cada unidade. De acordo com o Regulamento Eleitoral, os delegados têm até o dia 16 de agosto para oficializar a composição da mesa.
A CEN lembra que, juntamente com os nomes, devem ser enviados os locais de instalação e os endereços das mesas para homologação pela Comissão Eleitoral Nacional.
O prazo para entrega das plataformas à DEN, em meio magnético e impresso, vai até o dia 20 deste mês.
A comissão ressalta que para evitar imprevistos, a DS local já deve preparar a lista de votação com antecedência necessária, para que ?havendo a formação de mais uma mesa eleitoral, cada mesa terá sua urna e sua lista de votantes, não podendo ocorrer voto em urna diversa da que o votante estiver inserido?. Ver, Art. 99 § 2° do Estatuto, e Art. 19 do Regulamento Eleitoral?.
Cada Mesa Eleitoral, à qual corresponderá uma urna e uma listagem de votantes, será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, sendo 1 (um) designado Presidente e 2 (dois) mesários (Art. 17).
A CEN esclarece que, na composição das mesas eleitorais, poderá integrar novos Técnicos como membros titulares e suplentes, desde que sejam filiados ao Sindireceita.
DS Niterói oferece curso de informática a aposentados
A delegacia sindical de Niterói preocupada com a inserção dos aposentados na era digital elaborou um projeto de Inclusão Digital. O projeto ? Os Internautas do Futuro? oferecerá gratuitamente um curso de informática - que dará noções de Windows, Word e Internet - aos colegas aposentados.
A aula inaugural acontecerá no dia 05 de agosto, no Ministério da Fazenda, em Niterói. O curso contará com um professor especializado e será realizado em uma sala de treinamento adequada para aulas de informática com máquinas individuais e apostilas.
O SINDIRECEITA parabeniza e agradece a sensibilidade e receptividade do delegado da Receita Federal em Niterói, Marcelo Cruz Pontual, que muito gentilmente apoiou o projeto ?Os Internautas do Futuro?, disponibilizando as instalações da Receita Federal, para as categorias interessadas.
Esperamos que tal iniciativa sirva de inspiração e exemplo para projetos do gênero, tanto no âmbito do SINDIRECEITA quanto da Secretaria da Receita Federal.
retomada no dia 18
A corte suprema retoma o julgamento das Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas no próximo dia 18 de agosto, quarta-feira.
O início do julgamento ocorreu no dia 26 de maio, mas foi adiado após o pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. A relatora da matéria, ministra Ellen Gracie havia se pronunciado contrária à tributação. O ministro Carlos Ayres Brito seguiu seu voto e o ministro Joaquim Barbosa votou favorável a cobrança. A disputa promete ser acirrada. Especulações apontam pelo menos mais três votos contrários a cobrança. O governo, no entanto, trabalha o convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Uma das Adins foi ajuizada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), sob a alegação de que a taxação fere o direito adquirido dos servidores e anula o caráter contributivo no regime previdenciário.
A outra ação é da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que diz considerar haver desrespeito ao ato jurídico perfeito.
Com o fim do recesso parlamentar, a votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência deverá ser retomada com a apreciação dos destaques que podem alterar o texto-base da proposta. São dois destaques individuais e 11 de bancada, a maioria da Oposição. De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), os três destaques apresentados pelo seu partido querem recolocar no texto alguns pontos que constavam da proposta original do Senado e foram retirados na Câmara. Entre eles, o que diz respeito ao prazo de vigência das regras de transição. "No Senado, originalmente, as regras ficavam garantidas a todos os funcionários que ingressassem no serviço público até a data da promulgação da emenda. O relator retroagiu à data da promulgação da emenda 20, que foi dezembro de 98", esclarece.
