Veja aqui a Portaria nº 20.
Presidente da DEN visita Delegacias Sindicais de São Paulo
Neste mês, o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, visitará as Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo com o objetivo de apresentar um balanço de seu mandato e ouvir dos filiados suas expectativas quanto ao futuro do Sindicato. As assembleias ocorrerão conforme o cronograma a seguir:
22/01, hoje
DS/Osasco e Barueri: Avenida Tucunaré, 292 - Tamboré - Barueri, às 11h00,
DS/São Paulo (IRF/SP): Av. Celso Garcia, 3.580 - 4º andar - Tatuapé - São Paulo, às 15h30.
25/01, segunda-feira
DS/Presidente Prudente: Av. Onze de Maio, 1319 - Cidade Universitária - Presidente Prudente, às 10h00,
DS/Araçatuba: Rua Miguel Caputi, 60 - Vila Santa Maria ? Araçatuba, às 15h00.
26/01, terça-feira
DS/Marília: Av. Sampaio Vidal , 789 Centro ? Marília, às 10h00,
DS/Bauru: Rua Treze de Maio, 20 - Quadra 7 - Centro ? Bauru, às 15h30.
27/01, quarta-feira
DS/Ribeirão Preto - Franca: DRF/Franca ? Rua Frei Germano, Nº. 2324 - Bairro Estação, às 10h00,
DS/Ribeirão Preto - Ribeirão Preto: Av. Doutor Francisco Junqueira, 2625 Jd Macedo, às 15h00.
28/01, quinta-feira
DS/São José do Rio Preto: Rua Roberto Mange, 360 - Nova Redentora, às 09h30,
DS/Piracicaba: Av. Limeira, 222 - 4º andar, às 15h30.
29/01, sexta-feira
DS/Sorocaba: Rua Prof. Dirceu Ferreira da Silva, nº 111, Alto da Boa Vista, às 10h00,
DS/Campinas: IRF/VIRACOPOS - Rodovia Santos Dumont/SP-075, km 66, às 15h00.
Receita anuncia emissão de CPF pela internet em fevereiro
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anunciou nesta quinta-feira (21) que a população poderá solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na página do órgão da internet (www.receita.fazenda.gov.br). O objetivo, segundo ele, é que o serviço esteja disponível antes do fim do mês de fevereiro.
Sem CPF, o contribuinte não pode abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, participar de concurso público ou retirar prêmio de loterias.
"Nós fizemos mudanças importantes e estamos concluindo a última etapa que será o CPF online, que brevemente entrará em produção no portal do contribuinte. Ele já pode tirar certidão negativa, imprimir o DARF, fazer o pagamento, consultar a malha [...]. E o último fechamento desta reforma é exatamente o CPF online, que sai até o fim de fevereiro", disse Cartaxo.
Atualmente, para tirar o CPF o contribuinte tem de ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 5,50.
A população pode ainda recorrer às entidades conveniadas, sem o pagamento de taxas. Neste caso, porém, as pessoas não recebem o documento em si, elas têm o número do CPF inserido na carteira de identidade ou recebem um comprovante de inscrição e situação cadastral. (Informações do G1)
O resultado do mês foi influenciado pelo crescimento de 40,8% nas receitas previdenciárias em relação a novembro, decorrente do recolhimento incidente sobre o 13º salário. Outro fator foi o pagamento de R$ 1 bilhão por uma instituição financeira referente a Cofins em atraso, o que fez com que aumentasse 200% a arrecadação da Cofins de entidades financeiras.
No mês passado, houve ainda a transferência de R$ 2,3 bilhões de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal para os cofres do Tesouro Nacional.
Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 24,9 bilhões em 2009 por conta de medidas adotadas no combate à crise econômica, como a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de automóveis e eletrodomésticos.
Trajetória
A arrecadação registrou queda em relação ao mês anterior até outubro, quando cresceu pela primeira vez após 11 meses consecutivos de queda. Porém, o crescimento só foi possível por conta da transferência de R$ 5 bilhões em depósitos judiciais que estavam na Caixa para os cofres do Tesouro. De acordo com a Receita, se a transferência não tivesse ocorrido, haveria uma queda de 5,96% nas receitas administradas - que excluem receitas previdenciárias entre outras.
Impostos
A arrecadação total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) encerrou 2009 com queda de 25,73%, fechando o ano em R$ 31,26 bilhões. Só o recolhimento do IPI sobre automóveis caiu 67,53% por conta das desonerações promovidas no ano passado. Em dezembro, o IPI caiu 1,17% em relação a novembro e 2,04% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física caiu 5,69% no ano, para R$ 15,09 bilhões. Em dezembro, houve queda de 44,5% em relação a novembro. O IR Pessoa Jurídica também registrou queda, de 5,07%, totalizando R$ 86,06 bilhões. Em novembro, a queda foi de 21,10%.
A arrecadação da Cofins apresentou queda de 7,04% em 2009, chegando a R$ 119,8 bilhões. A arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) caiu 4,09%, para R$ 45,06 bilhões. Em dezembro, houve queda de 30,30%.
Mesmo após a instituição da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em outubro sobre capital estrangeiro, a arrecadação do tributo caiu 5,03% em dezembro. No ano, a queda é de 9,83%. (Informações da Folha Online)
Lula sanciona lei que cria o Fundo Nacional do Idoso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (20) a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso. Com a nova legislação, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas ao fundo, nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
O Fundo será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e tem por objetivo financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Sua receita virá principalmente dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, das contribuições feitas a fundos controlados por Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso, de recursos destinados no orçamento da União, de contribuições e resultado de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais, e de resultado de aplicações no mercado financeiro.
2009: Crescem as apreensões de medicamentos
Com as operações de combate aos ilícitos na região de Foz do Iguaçu, em 2009 a Receita Federal tirou de circulação quase cem mil cartelas de comprimidos e ampolas de anabolizantes contrabandeados do Paraguai. A cifra dos itens apreendidos chegou a US$ 421.220,05. Esse é o maior valor já registrado na região. Estes números foram alcançados graças ao trabalho intensivo da Receita Federal e demais órgãos e forças policiais que atuam no combate aos crimes na fronteira. Abaixo, um histórico das apreensões de medicamentos.
Mais casos em 2010
Na manhã de ontem (21), mais um caso de apreensão de medicamentos foi registrado. Em processo de deslacração de veículos na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, servidores apreenderam 430 cartelas de medicamentos, dentre eles Pramil e Cialis (disfunção sexual), além de 136 ampolas de anabolizantes. Os itens apreendidos estavam escondidos em um fundo falso, atrás do espelho do banheiro em um ônibus com placas de Goiânia (GO), apreendido na segunda-feira pela Receita Federal na cidade de Santa Terezinha de Itaipu. Além dos medicamentos, no fundo falso ainda havia vídeo-games, celulares e toca-DVD?s. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de janeiro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929. A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra: cópia do CPF e do RG, cópia do holerite, termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
