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Durante o protesto, os Técnicos acompanhados dos servidores administrativos (PCCs) entregaram aos administradores das Secretarias cópias de pareceres jurídicos, das emendas que serão apresentadas à MP 258/05, que criou a Receita Federal do Brasil.
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O Ato foi mais um da série que estão sendo promovidos pela categoria, que além de protestar contra o modelo proposta para criação da Super Receita, também servem de alerta não apenas aos servidores públicos, mas principalmente para a sociedade.
O governo insiste, em especial a cúpula da SRF, em tocar um processo dessa envergadura sem o mínimo debate com os servidores diretamente afetados pela fusão e sem dar a devida satisfação para o cidadão quanto ao futuro dos recursos envolvidos, que somam mais de R$ 400 bilhões em arrecadação e outros R$ 360 bilhões relativos as dívidas que precisam ser cobradas.
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Veja o teor da carta entregue aos Administradores
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O ?Fórum em defesa da Administração Tributária e do Contribuinte? será lançado na próxima terça-feira, dia 09 de agosto, no Congresso Nacional. As 16 entidades representativas dos servidores públicos que compõem o Fórum e diversos parlamentares reuniram-se ontem, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados para discutir as táticas que serão utilizadas para a retirada da MP 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil.
Durante o debate desta quinta-feira (4), o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que todos os esforços devem ser no sentido de retirada da MP antes do dia 15 de agosto, data em que a medida entra em vigor. ?A revogação dessa MP depois do dia 15 cria um caos sem dimensão?, enfatizou. O deputado disse que está em contato com a Casa Civil da Presidência da República e destacou que vai protocolar pedido de audiência na Presidência para que o presidente Lula receba as entidades e os parlamentares que defendem a retirada da medida. ?Precisamos também criar um ambiente de discussão aqui no Legislativo e tentaremos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, converse, pelo menos, com os parlamentares?, complementou.
O diretor de aposentados e pensionistas, Hélio Bernades, representante do Sindireceita no Fórum pronunciou-se favorável à transformação da MP em Projeto de Lei, tese defendida pela maioria das entidades.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores Federais (ANPAF), Roberto Eduardo Giffoni, elaborou um alerta aos parlamentares com argumentos técnicos pela retirada da MP 258. Este documento será entregue aos deputados durante o trabalho de convencimento. O deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS) destacou que as entidades tem um curto prazo para realizar esse debate antes do dia 15, o que vai exigir o engajamento por parte dos servidores.
O Fórum tentará agendar reuniões com o conselho de líderes, com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti, e com representantes da Casa Civil na próxima quarta-feira (10). O local e horário da instalação do ?Fórum em defesa da Administração Tributária e do Contribuinte? ainda não foi definido pelos componentes.
Resultado parcial da AGNU dias 03 e 04
O resultado parcial da AGNU aponta pela paralisação por tempo determinado até o dia 15 de agosto. Até o momento, 74,47% dos filiados votaram pela paralisação por tempo determinado, e 18,20% a favor da paralisação por tempo indeterminado. 60,95% acreditam que o melhor é estender a paralisação até o dia 15 de agosto, sem intervalo, ou seja, incluindo os plantões de final de semana. Sobre a entrega simultânea de cargos a partir de 15 de agosto, 79,24% concordaram. A maioria também autoriza o ajuizamento de ações para evitar o corte de ponto.
Atualização das ações coletivas
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou relatório com a atualização, até 02 de agosto, das principais ações coletivas dos filiados. A medida visa informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita.
Veja aqui o relatório atualizado.
Deferida Tutela antecipada na ação contra o Conselho Federal de Contabilidade
Tendo sido designado como relator da ação em epígrafe, que corre sob o n° 2005.34.00.015554-7/DF, o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, o mesmo proferiu, em 29 de julho último, decisão concedendo a tutela antecipada, garantindo, assim, o desligamento dos filiados dos Conselhos Regionais de Contabilidade, sem a exigência de taxa, multa ou anuidade após o pedido de cancelamento da inscrição.
Confira o inteiro teor desta decisão
Manifestos
Técnicos da Receita Federal de Curitiba/PR, entregaram, nesta quarta-feira (3), um manifesto ao superintendente, delegados e inspetores da 9ª Região Fiscal que estavam reunidos na sede da Superintendência. Vestidos de roupas pretas, os administradores receberam, também, um bombom ?chokito? e um cartão com a seguinte mensagem: ?Sem Unificação, não há Choque de Gestão?.
Veja aqui o Manifesto
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No Estado Democrático em que vivemos, somente ao Poder Judiciário, através de sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal, cabe competência para julgar se uma matéria é constitucional ou não. Não podemos aceitar que, após anos de dedicação, de esforço e de abnegação, enaltecendo o serviço público federal e a instituição Receita Federal, com atendimento de excelência aos contribuintes, nossos verdadeiros patrões, sejamos tratados como servidores de 3ª classe. O momento atual faz lembrar um dos episódios mais importantes e marcantes da 2ª Guerra Mundial: o ataque japonês a Pearl Habor.
Enquanto era negociada uma solução pacífica entre as partes, o Japão preparava um ataque devastador contra os Estados Unidos. Mesmo vencendo a batalha, o Japão reconheceu o que seu ato significou, através da célebre frase dita pelo Amte. Yamamotto após o ataque: ?Acordamos um gigante adormecido?. No nosso caso, colegas, enquanto negociávamos com a administração da SRF a unificação da carreira ARF, colhendo pareceres jurídicos, realizando seminários até com a presença do secretário da SRF, mantendo contatos com senadores, deputados, juristas e outras autoridades, a administração preparava uma MP devastadora: a 258/05, para nos humilhar e nos extinguir como categoria. Pois bem, colegas: eles ainda não ganharam a batalha da MP 258/05 e muito menos a guerra, mas uma coisa eles conseguiram: ?Acordaram um gigante adormecido?: os Técnicos da Receita Federal.
Gigante na garra!,
Gigante na razão!,
Gigante na justiça! e
Gigante na fé!
O que o povo deseja unir, ninguém vai separar !
* Texto encaminhado pela DS do Rio Janeiro
Os Técnicos da Receita Federal de Ribeirão Preto/SP entregaram, na última terça-feira (3), um manifesto aos administradores locais. No documento, foram colocados os motivos da paralisação da categoria, a atuação dos Técnicos da DRF local, bem como as principais atribuições realizadas pelos TRFs. O manifesto cobra também os pleitos da categoria dos Técnicos da Receita Federal e discorre ainda sobre os benefícios para a Administração Tributária quando há a valorização do Técnico da Receita Federal.
Leia aqui o manifesto
