Os Técnicos da Receita Federal decidiram, na última sexta-feira (5), que a paralisação da categoria se estenderá até o dia 15 de agosto, data em que a MP 258/05 que cria a Receita Federal do Brasil entra em vigor. A paralisação será sem intervalos, o que atingirá também os plantões de final de semana nas alfândegas, portos e aeroportos. Confira no link AGNU o resultado das assembléias.

Há três semanas paralisados, os Técnicos da Receita Federal não concordam com o modelo imposto e, principalmente, com a criação de um órgão dessa natureza, que envolve cerca de 30 mil servidores, seja por uma Medida Provisória, que foi construída sem o devido debate e por um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal (SRF).

O Sindireceita antes de decretar a série de paralisações, procurou todos os meios possíveis de diálogo com o governo. ?Extrapolamos o debate e criamos uma interlocução dentro da Casa Civil, do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e ampliamos nossa base no Congresso Nacional. Procuramos discutir com todo o governo?, disse o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Apesar dos contatos mantidos pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta efetiva ou mesmo a abertura formal de canal de negociação.

Paulo Antenor também faz questão de lembrar que todos os pleitos da categoria estão lastreados em pareceres técnicos e jurídicos produzidos por profissionais renomados e por instituições sérias, como a Fundação Getúlio Vargas.

Na avaliação do Sindireceita, a situação dos Técnicos da Receita Federal na MP 258/05 implica em contínua desvalorização do cargo. ?Enquanto as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita e da Previdência foram sensivelmente aumentadas, os Técnicos foram mantidos como meros 'auxiliares', perpetuando uma situação fictícia que se arrasta desde a reestruturação da carreira pela MP 1.915/99 (lei 10.593/2002). Isto agrava ainda mais o quadro de conflitos existente entre os servidores na Receita Federal?, destaca o presidente do Sindireceita. Além dos problemas com os Técnicos, há também incertezas em relação aos Soaps (Serpro), PCCs (agentes administrativos) e Procuradores Federais que ocupam cargos de chefia na área tributária?, disse.

Amanhã, parlamentares, o Sindireceita e mais de 15 entidades representativas de servidores lançam o ?Fórum em defesa da Administração Tributária e do Contribuinte?, na Câmara dos Deputados. A tese defendida pelos deputados e pela maioria das entidades que compõem o Fórum é que a MP 258/05 deve ser substituída por um projeto de lei.

Trabalho Parlamentar

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