A categoria decidiu, em AGNU, estender a paralisação até o dia 22 de agosto. A decisão de manter o movimento foi de 88,18% dos presentes na Assembléia Nacional. A enorme disposição de lutar que os Técnicos têm demonstrado enche-nos de orgulho e é objeto de admiração e referência por outras categorias. As paralisações que realizamos até aqui surtiram bastante efeito e estão provando para todos, principalmente para aqueles que tinham dúvida ou maldosamente nos rotulavam como ?secundários? ou meros ?auxiliares?, o grau de importância e o papel que desempenhamos dentro da Receita Federal. Todos os dias recebemos mensagens de pessoas e empresas pedindo o término do nosso movimento por prejudicar serviços como o atendimento nas CAC´s e a liberação de mercadorias na zona primária. Até aqui a mobilização nas bases vem ganhando força. O nível de insatisfação só fez crescer ultimamente e deve aumentar ainda mais agora que chegou o dia 15. Data prevista para que o texto da MP 258/2005 entre em vigor, iniciando o processo efetivo de fusão do fisco.
Esse desagrado não é recente. Há muitos anos reivindicamos uma solução para a falta de reconhecimento do espaço que ocupamos na Instituição. Até hoje, todos que ocuparam e ocupam postos de comando na Receita Federal tiveram conhecimento desta situação e do quão séria ela é. Em várias oportunidades, o nosso Sindicato deu ciência e pediu providências por parte da Administração do Órgão. Sempre agimos com responsabilidade, cautela e muita paciência.
No entanto, ao invés de ter como retorno uma perspectiva clara e definitiva de solução para estes problemas, recebemos agora um modelo de unificação e reestruturação de cargos que, caso seja aprovado, perpetuará e acentuará ainda mais a injusta posição que vivemos hoje. Disto não temos dúvida. Por estes motivos, não podemos mais esperar. Aguardar, muito provavelmente, resultará em um decreto de extinção da nossa categoria a médio ou longo prazo, materializado pela conversão do texto original da MP 258 em Lei sem alterações. Continuamos abertos ao diálogo com a Administração do Órgão, e em todas as vezes que estivemos reunidos com o Secretário Rachid, explicamos claramente e com detalhes a nossa proposta e bandeira principal de luta, que é a implementação de uma carreira ARF de verdade, com um cargo único. Nestas oportunidades, mostramos vontade e disposição para se chegar a um consenso, mas reiteramos a convicção de que o cargo único é a melhor solução para os problemas citados.
Não admitimos ser taxados de oportunistas, irresponsáveis ou inconseqüentes! Este Sindicato, sempre que possível, buscou a convergência de interesses com a Administração do Órgão. Em vários momentos estivemos juntos na luta por uma Receita Federal mais forte e com servidores valorizados. Nestes momentos, deixamos de lado as questões específicas da nossa categoria para lutar por uma melhoria coletiva. No entanto chegamos a um ponto em que o movimento grevista tornou-se inevitável. Nossa mobilização não é resultado de senso de oportunismo, e sim de senso de sobrevivência e indignação com as injustiças históricas acumuladas ao longo da nossa história. Fatos absurdos como a perda da RAV 8X, em 1995, e a inserção do termo ?auxiliar? na MP 1915, em 1999, são exemplos destas injustiças.
CHEGA DE INJUSTIÇAS E ASSÉDIO MORAL! AUXILIAR, NEM PENSAR! O momento é de união e força, o nosso futuro está ameaçado, portanto, TODOS AO MOVIMENTO! Não temamos represálias e cortes de ponto. Greve envolve riscos e sacrifícios, mas temos um Sindicato forte e atuante para dar todo o suporte possível.
Além de ampliar o movimento, a categoria também aprovou, em AGNU, que todos os Técnicos que ocupam cargos de chefia, presidências de comissões, tenham funções gratificadas ou algum tipo de encargo, deverão entregá-los aos Administradores. Com este ato, encaminhamos uma mensagem clara aos Administradores de repúdio à condição de ?auxiliares?, expressa no artigo 10, inciso 2º do texto da MP. Não somos auxiliares, boa parte das atribuições são exercidas de forma autônoma e concorrente com os Auditores-Fiscais.
Conforme orientação dada em Boletim da semana passada, os colegas devem enviar duas vias do pedido para a DEN, e as outras duas vias devem ser protocoladas nas respectivas unidades locais hoje.
Com este ato, chegamos ao ápice do nosso movimento. Esta é o melhor instrumento que temos para expressar a nossa insatisfação e pedir uma solução imediata, antes que se consolide definitivamente uma situação danosa que resultará, entre outras coisas, na perda gradativa dos cargos de chefia para Auditores-Fiscais. Portanto, além de um ato de protesto, a entrega dos cargos pode significar a antecipação de algo que fatalmente ocorrerá, alheio à nossa vontade, em algum momento futuro, caso este modelo de reestruturação proposto no texto original da MP 258 acabe vingando.
Para aqueles Administradores Locais e Coordenadores que entendem a nossa insatisfação e que tem buscado, de alguma forma, ajudar a nossa categoria, lamentamos muito pelos transtornos até aqui causados e que provavelmente aumentarão com a este ato de hoje. Porém, isto se tornou necessário e inevitável.
O ato nacional de entrega em Brasília foi adiado para quarta-feira, dia 17. Esclarecemos que o adiamento se deve a dois motivos: a realização de manifestações em frente ao Ministério da Fazenda no dia 15 pelas entidades do Fórum e para coincidir com a Audiência Pública na CTASP.
Mais uma vez conclamamos todos os colegas, todos, sem exceção, que procedam a entrega dos cargos de chefia e encargos que possuam, hoje, dia 15 de agosto, Dia Nacional de Entrega de Cargos e Encargos. A adesão maciça é fundamental. JUNTOS, COESOS, CHEGAREMOS À VITÓRIA!
A semana que passou foi de intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional para esclarecer, aos deputados e senadores, quais os prejuízos ocasionados aos Técnicos da Receita Federal pela MP 258/2005, bem como nossas propostas de alterações da Medida Provisória. Colegas de vários Estados colaboraram com a Diretoria Executiva Nacional nas visitas aos parlamentares. Este trabalho é muito importante para o bom encaminhamento dos nossos pleitos. As emendas de nosso interesse foram apresentadas por parlamentares de vários partidos. Em breve, disponibilizaremos, para os Delegados Sindicais, orientações quanto ao trabalho parlamentar nas bases.
O líder do Governo na Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao receber uma comissão de colegas de São Paulo para tomar conhecimento das reivindicações da categoria, mostrou-se especialmente preocupado com o pedido coletivo de exoneração de cargos e encargos no dia 15/08.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados discutiu a criação da ?Super-Receita? (MP 258/05) em Audiência Pública. O debate deveria ter ocorrido com representantes do Governo, trabalhadores da Receita e da Previdência, mas ninguém do Governo apareceu, o que irritou o Presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e demais parlamentares. Após a Audiência, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniu-se com o Presidente da CTASP e outros deputados.
Na sexta-feira pela manhã ocorreu um encontro entre deputados e representantes do Governo, no Ministério da Fazenda. Nestas duas oportunidades, o Governo mostrou-se muito reticente quanto à retirada da MP, mas receptivo a alterações no texto original.
O Líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, em reunião com integrantes do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, ouviu a reivindicação de retirada da MP 258 e posterior encaminhamento da matéria via Projeto de Lei. Chinaglia expôs sua enorme preocupação com o assunto, dispôs-se a conversar com o Presidente da República e a repassar à Presidência o Documento do Fórum com as assinaturas de vários deputados, alguns deles Líderes de Partidos. Importante destacar que, nesta reunião, Chinaglia, mesmo sem ser provocado, citou a reunião que teve com os colegas de São Paulo e o pleito dos Técnicos. Ele demonstrou preocupação e curiosidade quanto à existência legal e permanência do termo ?auxiliar? na descrição das atribuições da nossa categoria na MP. Ainda sobre o assunto, Chinaglia afirmou que tem simpatia pela tese do acesso e ascensão interna do cargo de Técnico para o de Auditor-Fiscal. O líder petista disse ainda que considera uma injustiça os Técnico da Receita Federal serem chamados de auxiliares.
Na quinta-feira, foi oficialmente comunicada a designação do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, à Medida Provisória 258/2005 e às 522 emendas a ela apresentadas.
Nesta terça-feira, haverá nova reunião entre o Governo e parlamentares no Ministério da Fazenda. Na quarta, será realizada uma segunda Audiência Pública na CTASP, desta vez com a presença confirmada das autoridades governamentais.
Balanço da Paralisação
Posição registrada no dia 11 de agosto na DRF Caxias do Sul - 75 %
CAC - 100 % SACAT - 57 % SATEC - 75 % SAPOL - 50 % SAFIS - 100 % SAANA - 50 % BENTO GONÇALVES - 83 % SAORT - 100 %.
