ligados a Lina
Dois dias após Lina Vieira ter dito que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) fez uma "ingerência descabida" na Receita Federal, servidores de confiança nomeados pela ex-secretária foram avisados de que serão exonerados.
Segundo a Folha apurou, um deles é Henrique Jorge Freitas, subsecretário de Fiscalização. Em audiência no Senado na terça-feira, Lina disse que pediu a ele um relatório sobre as auditorias em andamento, incluindo as que envolvem o filho do senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando, após a reunião em que Dilma teria pedido para "agilizar" fiscalização nas empresas da família.
Na noite de ontem, o substituto de Lina, Otacílio Cartaxo, chamou assessores próximos à ela para uma reunião que, até o fechamento desta edição, não havia terminado. A expectativa era de oficializar as demissões.
Auditores ouvidos pela Folha entenderam as demissões como uma reação do Planalto ao problema político causado por Lina a Dilma.
Além de Freitas, sairiam ainda o coordenador-geral de Estudos, Marcelo Lettieri, e Alberto Amadei, que Lina nomeara como seu assessor especial. Eles acompanharam o depoimento de Lina na Comissão de Constituição e Justiça, atitude considerada inapropriada pelo Ministério da Fazenda. (Informações da Folha de São Paulo- 21/8/2009)
Receita (Brasília-DF)
Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira prevê nova queda de arrecadação da União por falhas na fiscalização, cobrança e análise de processos. Há R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança, R$ 430 bilhões em processos fiscais e R$ 45 bilhões em pedidos de restituição/compensação. (Informações do Correio Braziliense- coluna de Luiz Carlos Azedo- 21/8/2009)
Arrecadação despenca ...
Arrecadação cai e dívida pública cresce R$ 85 bi. Pelo nono mês consecutivo, a arrecadação de impostos e contribuições federais sofreu queda. Em julho, o fisco recolheu R$ 58,6 milhões, 9,38% a menos do que no mesmo período do ano passado. Para compensar a redução no caixa, o governo aumentou a emissão de títulos para financiar investimentos da Petrobras.
Receita com impostos cai 7,39% no ano. Técnicos atribuem resultado à sonegação. Investimentos e superávit primário serão sacrificados.
Apesar da retomada da economia, a arrecadação de impostos e contribuições federais continua em queda. Em julho, somou R$ 58,6 milhões, valor 9,38% inferior ao de igual mês do ano passado. Trata-se da nona queda consecutiva das receitas. No acumulado do ano, a arrecadação despencou 7,39%, quando descontada a inflação do período. Os números mostram a fragilidade dos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal, problemas agravados com a crise na qual mergulhou o órgão depois da saída de Lina Maria Vieira de seu comando. Com as receitas em queda, o governo terá maior dificuldade para tocar investimentos e para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a queda na arrecadação foi motivada por problemas de fiscalização, que têm facilitado a sonegação, e nos procedimentos de cobrança e análise de processos. A entidade destacou ainda que o Fisco precisa deixar o caráter político pelo qual vem se pautando e voltar ao técnico. "Temos denunciado a falta de um plano de ação sério e consistente. As mudanças devem ser rápidas. O resultado da arrecadação do mês de julho mostra que não podemos perder mais tempo", alertou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Ele afirmou que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, precisa tomar medidas urgentes, como a análise mais rápida dos cerca de R$ 430 bilhões em processos fiscais e agilizar o recebimento de R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança. "Se a Receita não tomar essas medidas imediatamente, a arrecadação não se recuperará até outubro", frisou Antenor.
Indagado pelo Correio se a crise no órgão teria impactado a arrecadação, sobretudo na área previdenciária, em que a fiscalização estaria menos eficiente, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi Carvalho, se esquivou. "Não há problema de fiscalização e não vou falar de crise. Só de números", disse. Mas, na avaliação de um técnico experiente do governo, os números estariam maquiados. As receitas previdenciárias só cresceram nos sete primeiros meses do ano apoiadas em R$ 695 milhões de depósitos judiciais entre abril e maio, período considerado atípico pela Receita para essa quantidade de valores. Outro item a puxar a arrecadação da Previdência Socia foi a melhora da massa salarial real, que, de dezembro a julho, cresceu 8,26%. (Informações do Correio Braziliense- Economia ? 21/8/2009)
Liberdade Sindical em risco na RFB
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita, às vésperas da realização da 47ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, foi surpreendido com a negativa à liberação de ponto de todas as suas lideranças nacionais.
A morosidade em atender o requerimento protocolado há mais de 15 dias, cumpridos todos os prazos previstos na Portaria RFB nº 1.143, de 14/07/2008, plenamente em vigor, que ?estabelece normas para requerimento e concessão de dispensa de ponto de servidor da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para participação em eventos promovidos pelas respectivas entidades representativas de classe?, deixa transparecer a intenção da atual administração da RFB de inviabilizar o livre exercício da atividade sindical por parte dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
A comunicação da não liberação de ponto, via correio eletrônico, rompe com uma tradição histórica da Casa de respeito às entidades sindicais e evidencia a inobservância das formalidades inerentes às manifestações oficiais do Órgão.
Após mais de 20 anos de consolidação da democracia no País, um órgão de governo reedita práticas características de período de triste memória para o povo brasileiro, afrontando as garantias constitucionais da livre associação sindical, liberdade de reunião e expressão, na medida em que demonstra retaliação à postura do Sindireceita diante do corporativismo exacerbado da atual gestão da RFB.
O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil está inserido em um ambiente hostil e pouco propício para a realização das finalidades da Instituição, onde imperam a desorganização administrativa e o descumprimento da legislação.
Por fim, resta uma pergunta: por que o critério de não liberação de ponto das lideranças sindicais do Sindireceita foi adotado somente após a conclusão da campanha eleitoral e da realização da eleição para a direção do sindicato do outro cargo da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil?
* 47º CNRE, 21/08/2009, Salvador - BA
Crise enfraqueceu a Receita Federal
do Brasil
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No encontro com os delegados sindicais o vice-presidente da DEN tratou ainda de outros temas como concurso público e de remoção. Bernades adiantou que o edital para o concurso de Analista-Tributário deve ser publicado nas próximas semanas e a previsão é para provimento de 700 vagas. Conjuntamente devem ser divulgadas as regras para o concurso de remoção, que em sua avaliação deverá atender as demandas da categoria.
Já no cenário político, segundo Bernades, o momento não permite avaliações mais concretas devido a crise no Senado e o posicionamento do governo federal que estará mais focado na CPI da Petrobras. ?As demais questões como a Reforma Tributária dificilmente poderão avançar nesse cenário?, disse.
Já a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, destacou a instalação e a eleição da mesa diretora da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. Segundo ela, os trabalhos serão intensificados nos próximos meses. Ela aproveitou a oportunidade para conclamar os colegas a participarem dos trabalhos e contribuirem com a Frente.
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O secretário de Planejamento da Bahia e deputado federal licenciado, Walter Pinheiro, participou do encontro e fez um resgate das discussões para a criação da Receita Federal do Brasil. Hoje, segundo ele, apesar de todas as dificuldades e dos reflexos da crise econômica internacional, o País vive um momento mais promissor, até em função da superação do debate sobre a importância do Estado. Segundo ele, é preciso avançar ainda mais e aproveitar este momento, em que o estado e suas estruturas estão sendo responsáveis pelo resgate da atividade econômica para dar as respostas que a sociedade ainda busca. ?E esse trabalho de dar a resposta na ponta não se faz sem os servidores públicos. Temos total e plena necessidade de um estado que se apresenta em cada canto do País, tarefa essa que deve ser cumprida pelos servidores?, destacou.
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A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no trânsito de mercadorias, na Bahia, registrou aumento de 46% no primeiro mês em vigor da lei 11.470/2009. O aumento na arrecadação está relacionado à mudança na Lei estadual que permitiu aos agentes de tributos da Bahia constituir o crédito tributário através do auto de infração no âmbito da Fiscalização de Trânsito de Mercadorias e na Fiscalização de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional. No mesmo período foi deflagrada a Operação Usinas que registrou um aumento de 226% no número de documentos fiscais emitidos. A atuação mais efetiva na fiscalização também gerou o maior auto de infração da história do Trânsito, com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões.
O balanço foi apresentado ontem (20), em Salvador (BA), aos Analistas-Tributários de todos o País que participam da XLVII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. A abertura do encontro teve a presença de diretores do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Nelson Pelegrino, deputado federal licenciado (PT-BA), diretores da DEN e delegados sindicais.
A delegada Sindical do Sindireceita em Salvador, Gleciara de Aguiar Ramos, fez um relato do trabalho realizado no estado que culminou com a aprovação da Lei 11.470 e de outras medidas que modernizaram o fisco estadual tornando-o mais eficiente. ?O modelo teve como foco principal a fiscalização, ao invés das pequenas atividades que foram atendidas com a evolução técnica. Essa realidade da Bahia precisa ser levada para a esfera federal. Temos a qualidade técnica, mas a fiscalização é pífia?, destacou. Em sua avaliação, a grande mudança no fisco estadual foi permitir que os agentes de tributos, que atuam nos postos de fiscalização, passassem a ter como atribuição o lançamento no trânsito de mercadorias. ?Nada mais certo, pois esses agentes precisam ter a agilidade para finalizar o procedimento fiscal?, disse. Ela lembrou ainda que esse resultado é ainda mais expressivo porque o trânsito de mercadorias não tem caráter arrecadatório e sim preventivo e de fiscalização.
No balanço foram apresentadas outras medidas adotadas no estado como a massificação da Nota Fiscal Eletrônica e Novas Tecnologias, como o sistema FRID (Identificação por Radiofreqüência), Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, sistema tral OCR de identificação de placa, traz mudanças no modelo de fiscalização, onde o foco principal passa a ser a fiscalização, ao invés de pequenas atividades que passa a serem superadas com esta maior qualificação técnica.
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Nelson Pelegrino e deputado federal licenciado, participou da abertura do CNRE e também fez um relato sobre a aprovação da Lei. Ele lembrou que na última greve na Receita Federal do Brasil o governo federal cogitou alterar a sistemática de lançamento do crédito tributário. ?Um ponto de vista que tenho é que a nossa constituição não disciplina expressamente que o lançamento do crédito tributário é privativo do auditor. Se esse dispositivo não está na Constituição então é a Lei Complementar ou Ordinária que disciplina quem tem competência. Assim, esse é um problema de definição de Lei que, no caso da Bahia, estendeu aos agentes de tributos essa atribuição?, disse. Nelson Pelegrino também chamou a atenção para o debate de outros temas envolvendo a máquina da administração tributária, que em sua avaliação deve ser encarada como um instrumento de justiça social. ?Temos que aperfeiçoar esse sistema que ainda é muito regressivo e deve ser mais progressivo, taxar o capital financeiro, tornando-se um instrumento mais eficaz de distribuição de renda no País?, disse.
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O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, classificou a mudança na Administração Tributária da Bahia como uma medida de coragem do governador Jacques Wagner. ?Eu gostaria de ver a mesma medida ser implantada na esfera federal, com o apoio da bancada do governo. O que falta é vontade política. O que não vejo no governo federal é vontade política de resolver esse tema dentro da organização Receita Federal, onde existe uma casta que manda e emperra a casa?, disse. Bernades destacou ainda os problemas gerados ao órgão pela crise de comando da Receita Federal. ?Há pouco tempo tivemos uma secretária que não era secretária da Receita e sim de um sindicato. Hoje, temos um rebaixamento da instituição?, disse.
Campanha contra Assédio Moral é lançada no CNRE
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Foi lançada ontem (20), em Salvador (BA), a campanha ?Assédio Moral. Comigo Não?. A campanha recebeu o apoio da mesa diretora do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. O presidente do Conselho, Gerônimo Luiz Sartori, destacou a iniciativa da direção do Conselho de trazer para a categoria esse tema que faz parte da realidade de muitos servidores públicos. Ele acrescentou ainda a intenção da categoria em colaborar com a disseminação dos debates.
O advogado Rui Fernando Hubner apresentou os trabalhos da campanha e falou sobre os impactos do assédio moral na vida dos trabalhadores. Hubner, que colabora com o Sindireceita no Rio Grande do Sul, destacou que o assédio moral é uma forma perversa de violência no ambiente de trabalho e consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de menosprezo, inferioridade, culpabilidade, descrédito diante dos colegas e outras situações vexatórias, de forma repetitiva e prolongada, por chefias, colegas ou subordinados.
Rui Hubner lembrou que apesar de não haver no Brasil uma legislação específica que aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador no serviço público pode ser enquadrada no Regime Jurídico Único (RJU) por afrontar o dever de moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta. Ainda de acordo com ele, por meio do RJU é possível penalizar o assediador que pode sofrer advertência, suspensão, demissão (incontinência pública e conduta escandalosa na repartição), cassação de aposentadoria e disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Veja mais informações sobre a campanha aqui.
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