O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, disse ontem, que a aprovação da MP 380, que cria um regime tributário diferenciado para sacoleiros, não será capaz de eliminar a ilegalidade na região de Foz do Iguaçu/PR. Ontem, em Brasília/DF, Paulo Antenor participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e destacou a necessidade de ampliação no quadro funcional e na estrutura de controle da Receita Federal, especialmente na região de Foz. Segundo Antenor, sem essas medidas, a MP 380 não trará os efeitos pretendidos no projeto. Paulo Antenor fez questão de destacar que a MP, ainda que seja melhorada no Congresso, não trará para a formalidade todos os sacoleiros. ?O número de pessoas nessa situação pode até diminuir, mas eles continuarão a existir, até porque os produtos piratas vendidos por boa parte dos sacoleiros não são, e nem poderiam ser o objetivo dessa MP. Portanto, é preciso que a Receita Federal amplie também sua atuação na região para que a proposta alcance seus objetivos?, disse.
A audiência pública que tratou da criação do Regime de Tributação Unificada (RTU), previsto na MP 380/07, foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação, da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A audiência reuniu parlamentares, representantes do governo, de entidades empresariais e de servidores da Receita Federal do Brasil.
Paulo Antenor fez questão de destacar que a estrutura atual da Receita Federal é deficitária e sofre com a falta de servidores, especialmente na região de Foz de Iguaçu. Ele também chamou a atenção para o precedente aberto com a aprovação de uma medida como essa. Segundo ele, os benefícios gerados aos comerciantes paraguaios podem ser pleiteados por outros países vizinhos como a Bolívia e Venezuela.
Para o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, o principal mérito da MP 380 é reconhecer a existência e a gravidade dos problemas que afetam a fronteira do Brasil com o Paraguai. A MP, ainda de acordo com Antenor, tem outros pontos positivos como o de criar condições para quem deseja se legalizar, embora esse processo possa demorar meses por conta da burocracia. A legalização também, de acordo com ele, facilita a fiscalização aduaneira, na medida que permite separar comerciantes legais daqueles que querem continuar na ilegalidade, assim como ajuda no combate a informalidade e simplifica as relações tributárias.
Por fim, Paulo Antenor espera que após a aprovação dessa MP, medidas efetivas de apoio à região de Foz possam ser adotadas. ?Esperamos que as medidas que venham depois da aprovação dessa MP possam garantir o desenvolvimento para região, assim como gerar as condições de trabalho necessárias aos servidores da Receita Federal, porque sem pessoas e estruturas não haverá fiscalização, e sem isso, fica livre a entrada mercadoria legal, mas também de armas, contrabando, drogas e produtos piratas?, destacou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também participou das discussões. O secretário, em resposta a um questionamento feito pelo deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) sobre a falta de pessoal na região do Foz, explicou que a DRF de Foz conta hoje com cerca de 270 servidores, 77 auditores e 154 Analistas-Tributários, além de servidores que são trazidos de outras regiões do País para ajudar nas operações de controle e repressão. Ainda durante sua participação, Rachid apresentou números de apreensões da Receita, que no último semestre cresceram 36%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
