O Sindireceita - Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, historicamente, tem se apresentado como a entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil na defesa de seus interesses.

Após anos de luta, compreendemos que o aprimoramento dos cargos não poderia prescindir da evolução da carreira como um todo. Qualquer proposta com viés de melhoria isolada de um dos cargos, fatalmente, teria pela frente anos de discussão e desconfiança.

Assim, em atitude madura, o estatuto da entidade foi alterado para compreender essa realidade, passando o sindicato a buscar o fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil como principal bandeira de luta.

Para satisfação dessa aspiração, mudanças de cultura e normativas são necessárias, diante do crescente acirramento no relacionamento entre os servidores dos dois cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Em sentido contrário à crescente e ilegal exclusão dos Analistas-Tributários das suas atribuições por atos infralegais, entendemos que as mudanças de norma devem buscar maior integração dos cargos e atividades. Possibilitar a utilização racional da mão de obra especializada disponível é condição mínima para alcançar a eficiência no serviço público.

A Lei nº 10.593/2002, diploma legal que criou a carreira, optou por estabelecer taxativamente as atribuições privativas do cargo de Auditor Fiscal e assim discernir as demais atividades próprias da Administração Tributária a serem exercidas de forma concorrente com o cargo de Analista-Tributário (inciso II do "caput" e inciso III do parágrafo 2º). Assim, para compreendermos o campo de atuação do Analista-Tributário, necessário se faz o cotejamento das competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil com as atribuições privativas do Auditor Fiscal para discernirmos as atribuições concorrentes adstritas aos cargos da carreira específica da Administração Tributária Federal.

Por esse motivo, termos genéricos, de interpretação dúbia, influem negativamente na rotina do órgão, que se vê privado da atuação de parte dos servidores de sua carreira específica pela ação do corporativismo nocivo de sua administração. Os efeitos negativos dessa política são marcados pelos bons resultados da RFB, porém a eliminação dessas armadilhas, com sutis alterações no texto da lei, possibilitará sensível melhoria.

Nesse sentido, foram analisadas as atuais atribuições dos cargos da Carreira ARFB, denotando que carecem de aprimoramentos de redação e conteúdo com a intenção de evitar interpretações equivocadas e reservar privativamente ao Auditor Fiscal unicamente aquilo que lhe confere sua especificidade.

Das atuais atribuições privativas propusemos as seguintes adequações: identificar como privativo o lançamento feito de ofício, por infração apurada (discernindo-o das outras modalidades de lançamento previstas no CTN que demandam mais uma ação do contribuinte que do fisco), adequação da alínea "b" do inciso I do artigo 6º à competência descrita na minuta de projeto de Lei Orgânica apresentada pela administração: "preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União e de reconhecimento de direitos creditórios, relativos aos tributos e contribuições por ela administrados" (eliminando interpretações extensivas que tem retirado o Analista-Tributário da análise de Declarações de Compensação e Pedidos de Restituição), tornar concorrente as atividades previstas nos incisos "c" e "d" do inciso I do artigo 6º como forma de viabilizar a formação de equipes de fiscalização (tanto no âmbito dos tributos internos quanto nas atividades aduaneiras), tornar mais específico ou suprimir o inciso "e", uma vez que a orientação ao sujeito passivo dá-se em todos os serviços da RFB, notadamente no atendimento, excluir a alínea "f" de forma a devolver a atividade de "supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte" às atribuições concorrentes, garantindo maior flexibilidade à administração.

Pretendemos, com isso, aumentar a complementaridade dos cargos, a eficiência do serviço prestado e o fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, o que diverge, diametralmente, da excêntrica concentração de poder que se quer promover na minuta de Lei Orgânica apresentada pela administração. Em atividades tão importantes, como as desempenhadas pela RFB, excentricidades podem representar o colapso do país.

O fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal, com a retirada de dispositivos genéricos que geram conflitos e distorções, é medida necessária e urgente para que o principal órgão da Administração Tributária Federal cumpra seu papel com eficácia e eficiência.

Presidente do Sindireceita destaca importância de seminário para

reflexão da categoria

Promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS-MG), o seminário contará com o debate dos principais coordenadores das campanhas dos previdenciáveis: Fernando Pimentel (Dilma), José Eli da Veiga (Marina) e Xico Graziano (Serra).

Trata-se de uma iniciativa inédita que contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil, como o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda (PT-MG), o superintendente da Receita Federal de Minas Gerais, Hermano Lemos da Alvellar Machado, e o presidente do Conselho Estadual de Delegados Sindicais de MG, Leonardo Catão, dentre outras personalidades políticas e intelectuais.

O evento debaterá os principais problemas da sociedade brasileira, com foco em modificações que melhorem o atendimento da população e promovam a valorização do serviço público e o desenvolvimento justo do Brasil.

Serão abordados temas como formas de dotar o estado de maior eficiência e transparência, maneiras de implementar uma Reforma Tributária progressiva e que penalize menos os pobres e desonere produtos básicos, como remédios e alimentos e como reformar o Estado para que seja mais democrático, transparente e eficiente, sem desperdícios e que atenda o cidadão em suas necessidades.

Nesta entrevista, Hélio Bernades fala da importância do seminário como um momento de reflexão da categoria dos Analistas-Tributários sobre as eleições de outubro e a importância de se implementar uma política de valorização do serviço público para o país.

Que contribuição este seminário pode trazer para uma reflexão da categoria sobre o seu papel e o papel da Receita Federal?

Hélio Bernades - Este seminário certamente contribuirá para o debate sobre o papel desempenhado pelos Analistas-Tributários e pela Receita Federal do Brasil. Devido ao excelente nível técnico e político dos palestrantes que comporão o evento, será uma ótima oportunidade para absorvermos críticas a respeito do atual quadro e propostas que afetem o futuro da categoria, da Instituição Receita Federal e do Estado como um todo.

No próximo ano, o país terá um novo Presidente da República e isso gera dúvidas e expectativas. É importante saber, ou ter uma noção, sobre como o nosso próximo governante lidará com temas como a gestão da máquina pública, das carreiras e ainda, a política tributária. Perguntas do tipo "teremos novas reformas do Estado e do Sistema Tributário?", e, "caso elas venham, quais as tendências?" afloram constantemente. Acreditamos que a presença dos coordenadores de campanha dos três principais concorrentes ao cargo de Presidente nos dará a oportunidade de saciar as referidas dúvidas e incertezas.

Será também uma excelente oportunidade para que, nós, do Sindireceita, como representantes de carreira tão importante como a de Auditoria da Receita Federal do Brasil, apresentemos propostas relativas aos temas que serão debatidos.

Qual a importância de uma política de valorização do serviço público para o desenvolvimento do país e promoção da cidadania?

Hélio Bernades - O serviço público representa o instrumento de alcance dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro. Sem a oferta de um serviço público efetivo e de qualidade, não é possível promover o desenvolvimento econômico nem garantir uma condição de vida minimamente digna para os indivíduos. Portanto, investir no serviço público é investir em um país mais justo e desenvolvido. E o que faz um Estado funcionar são os seus funcionários, que trabalham para garantir a prestação de serviços que venham a atender aos legítimos anseios da sociedade.

O Governo Federal sofre com um quantitativo de pessoal ainda muito aquém do necessário. Nesse sentido, o Sindireceita vem chamando a atenção da opinião pública para a necessidade de que o ingresso de novos servidores venha acompanhado por ações gerenciais que otimizem o desenvolvimento do potencial técnico e profissional do material humano. Sem isso, estamos desperdiçando recursos públicos.

Na Receita Federal do Brasil, por exemplo, esse potencial técnico e profissional é enorme, mas vem sendo muito mal aproveitado e isso se deve à política de gestão de pessoas adotada, nos últimos anos, por administradores do Órgão, política essa que segrega e desconsidera aqueles que não são Auditores Fiscais. É sempre bom lembrar que a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil é formada pelo cargo de Auditor Fiscal e de Analista-Tributário, ambos de nível superior e ocupados por servidores muito qualificados. A política de valorização do serviço público deve necessariamente envolver a adoção de medidas que promovam o estímulo e o desenvolvimento profissional do servidor, tornando, com isso, o Estado mais eficiente.

Quais as principais reivindicações da categoria dos Analistas para os candidatos à Presidência da República?

Hélio Bernades - Um sindicato existe para defender e valorizar a categoria profissional que representa. E o Sindireceita não age de modo diverso. Defendemos a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, que exerce atividades de Estado das mais relevantes. Porém, temos consciência de que as reivindicações devem se alinhar com o interesse público. Enxergamos que o Sindicato deve também buscar o aperfeiçoamento profissional dos seus representados, visando a prestação de melhores serviços, bem assim o aperfeiçoamento institucional. E estamos certos de que a atuação do Sindireceita cumpre com esses requisitos.

Reivindicamos, hoje, em primeiro plano, uma revisão ampla das leis e atos normativos que tratam das atribuições da Carreira. Os dispositivos que regulam tais atribuições não refletem o que acontece diariamente na Receita Federal do Brasil e não se adequam ao perfil do conjunto de servidores que pertencem ao cargo de Analista-Tributário. O resultado disso é o que já apontamos anteriormente como um dos grandes problemas internos atuais da Instituição: o subaproveitamento profissional dos Analistas-Tributários. A causa desse problema também já apontamos: a contaminação do corpo gestor por um corporativismo extremamente nocivo que defende que a Receita Federal do Brasil pertence e serve ao cargo de Auditor Fiscal. O próximo governo deve dedicar muita atenção a esse problema, pois, caso isso não ocorra em breve, será muito difícil implementar uma gestão focada na eficiência e na transparência. Por tudo isso, reivindicamos também uma mudança de postura da atual administração da Receita Federal do Brasil.

Vejam o exemplo do Anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco Federal encaminhado recentemente pela Instituição. Fica claro pelo texto que uma de suas principais preocupações foi a concessão de prerrogativas e distinções exclusivas para o cargo de Auditor Fiscal, algumas consideramos impertinentes e outras entendemos que deveriam ser de toda a Carreira. O texto contém expressões que incorrem flagrantemente em desvio de finalidade e só servem para acentuar o sentimento de exclusão pelas outras categorias funcionais que servem ao Órgão. No campo das relações com o contribuinte, o texto dá margem à ocorrência de abusos de poder pelo Fisco. Resumindo, esse Anteprojeto, que agora se encontra em análise pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, revela-se muito mais como um escudo para proteção de interesses de um grupo funcional. Será que isso interessa à sociedade?

No estágio em que o Brasil se encontra hoje, está claro que não há mais espaço para pautas reivindicatórias desalinhadas e desarmonizadas com o interesse da sociedade. Por isso, o Sindireceita teve a preocupação de trabalhar em cima de propostas que beneficiariam não só o cargo de Analista-Tributário e a respectiva Carreira de Auditoria, mas também a Instituição e o Estado. E por julgar oportuno expor e debater, para os que pleiteiam o cargo de Presidente da República, sobre nossas ideias e sobre o quanto elas são positivas para o País, decidimos realizar esse Seminário.

Por fim, destacamos que o compromisso com a Instituição só vem a reforçar a motivação do Sindicato em denunciar para o Governo e para o público a perniciosidade da forma com que a atual direção do Órgão vem gerindo um corpo funcional tão qualificado. É preciso mudar esse quadro urgentemente.

Substância branca escondida

em vestuário

Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR

Na tarde de quarta-feira (18), durante a conferência das mercadorias, servidores da Receita Federal encontraram 23 kg de um pó branco. O conferente, ao pegar um fardo de jaquetas, percebeu que o peso estava anormal, e, ao romper as amarras do fardo, encontrou pequenos sacos pretos grampeados nas blusas. A substância estava acondicionada dentro destes invólucros.

Tudo indica que se trata de lidocaína ou xilocaína, substância muito utilizada para adicionar à cocaína, com objetivo de aumentar seu volume para a revenda. A substância foi encaminhada à Polícia Federal.(Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR