Justiça Fiscal ? Demanda Social

Em 31/07/2008, assume nova secretária da Receita Federal do Brasil, em substituição a Jorge Deher Rachid, símbolo do continuísmo da política tributária que majorou tais contribuições a ponto de, somadas, constituírem a maior receita de tributos federais.

Entretanto, a par de esforços de reestruturação interna do órgão, a nova Administração mostrou-se vacilante nas questões técnicas que permeiam as discussões tributárias postas, se omitindo em suas competências.

No Brasil, onde a desigualdade social mostra-se intrínseca desde seu nascimento, diante de tantos escândalos e descrédito público, a Receita Federal do Brasil tem papel social a desempenhar: cumprir e fazer cumprir a Justiça Fiscal. Mais que a discussão da repartição da receita, temos muito a evoluir no campo da capacidade contributiva e a da progressividade dos tributos.

Esperamos que o novo secretário se aperceba dessa tarefa que lhe é inerente, abandone entendimentos corporativistas que estorvam e paralisam o órgão e recoloque a Receita Federal do Brasil no eixo das discussões para o aprimoramento de nosso Sistema Tributário com escopo na Justiça Fiscal.

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