?Propriedade Intelectual: políticas públicas e desenvolvimento? será o tema discutido em Brasília, durante o 26º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa do primeiro painel ?Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no Combate à Pirataria e à Contrafação?.

Os moderadores do debate serão os senadores Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG) ? presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Comunicação - e o presidente em exercício da subcomissão de Ciência e Tecnologia, Roberto Saturnino (PT/RJ). Os debates contarão ainda com as presenças do representante do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, Alexandre Cruz, e com o gerente jurídico da Souza Cruz, Marco Gregório.

Na última sexta-feira (18), o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, fez uma apresentação do seminário para jornalistas, em Brasília. A proposta, segundo o presidente da Associação, é apresentar soluções para os problemas que limitam o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil. ?São problemas que vão desde a ausência da proteção legal até a falta da aplicação da lei pela administração pública seja por resistência ideológica, seja por dificuldade administrativa?, diz.

De acordo com levantamentos da Associação, apenas no setor de tecnologia o Brasil poderia movimentar US$ 17 bilhões em quatro anos, se a pirataria no segmento fosse reduzida em 10%. Hoje esse mercado movimenta aproximadamente US$ 11 bilhões e estima-se que a pirataria já alcançou 64% do setor. Essa redução permitiria a geração de mais de 110 mil empregos e um incremento na arrecadação superior a US$ 2 bilhões.

Esse será um dos pontos debatidos nos três dias de seminário, realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasília. No encontro também serão discutidos a globalização da pirataria, direitos autorais e delitos contra a propriedade intelectual no âmbito do Mercosul. No dia 30, também será realizado no mesmo local o seminário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.

Entre os temas discutidos no XXVI seminário estão ?A Globalização da Pirataria e a Proteção das Fronteiras do Mercosul?, que contará com as participações do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, do diretor-adjunto da Direção Nacional de Aduanas, Osvaldo Molinas Riso, e do diretor da Secretaria do Mercosul, José Ernesto Büttner Limprich.

Durante o seminário também será realizado o debate ?Perspectivas do Desenvolvimento Internacional da Proteção da Propriedade Intelectual no Mercosul?, que terá a presença do presidente da Associação Chilena da Propriedade Industrial, Rodrigo Cooper, do presidente da Associação Argentina da Propriedade Industrial, Gustavo Sena e do presidente da Associação Paraguaia da Propriedade Industrial, Hugo Mersan.

A verba arrecadada será destinada às atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria . O seminário também contará com o apoio do INPI, ASP, AIPPI, ABAPI, CNI, ABPD, Sindcom, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Veja aqui a programação

Profissional habilitado é profissional habilitado

Quem foi e quem é Samuel Monteiro, citado no nosso Boletim Especial nº 13, que tanto tem causado alvoroço nas cercanias e fora dela?

Além de ter sido um fiscal de verdade na Receita Federal e na Previdência Social e autor do livro "Crimes Fiscais e Abuso de Autoridade", Monteiro é contador e advogado militante e foi "controller" em empresas privadas e perito contador.

Ainda é autor das seguintes obras publicadas:

1.Perícia no Imposto de Renda e ICM Comentado

2.Perícia Contábil e Fiscal (2 volumes)

3.Auditoria Contábil

4.Auditoria Fiscal

5.Perícias Judiciais

6.Perdas e Danos

7.Tributos

8.Da Prova Pericial (2 volumes com 1.822 páginas)

9.Recurso Extraordinário e Argüição de Relevância

10.Tributos e Contribuições (Tratado em 5 tomos)

11.Recurso Especial e Extraordinário (928 páginas).

Para reflexão uma advertência de Samuel Monteiro que consta no seu livro "Crimes Fiscais e Abuso de Autoridade": "Não se deve esquecer que na grande maioria das Revoluções foram a corrupção, os privilégios de uma casta, as benesses com a coisa pública, o tráfico de influência, quem as deflagrou de fato".

Edital de convocação

A Assembléia vai discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: avaliação de conjuntura, fundo de trabalho extraordinário, mobilização em prol da ética e decência na Receita Federal, eleições 2006, MP 302/2006, PLC 20/2006 (Super-Receita) e sugestões da base.

AGNU nos estados

Porto Velho/RO - A delegacia sindical de Porto Velho convoca todos os filiados a comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU, a realizar-se no dia 30 de agosto (próxima quarta-feira), às 17h, em sua sede situada à Rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06.

A Assembléia vai discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: avaliação de conjuntura, fundo de trabalho extraordinário, mobilização em prol da ética e decência na Receita Federal, eleições 2006, medida provisória 302/2006, PLC 20/2006 (Super-Receita) e sugestões da base. O diretor de Finanças e Administração da DEN, Irivaldo Lima Peixoto, estará presente.

Maceió/AL - Comunicamos aos TRF de Alagoas que a AGNU em nosso estado será realizada no dia 30/08, quarta-feira, às 14h, no prédio da Associação Comercial de Alagoas, no bairro do Jaraguá. Discutiremos a pauta incluída no edital de convocação da DEN, entre outros assuntos e sugestões.

Jurídico promoverá debate 

nesta terça-feira

Amanhã (22), às 15h, a Diretoria de Assuntos Jurídicos realizará o primeiro debate pela internet. Os TRF poderão participar mandando suas perguntas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ressaltamos que somente serão respondidos os questionamentos enviados pelo e-mail @sindireceita.

Para acompanhar o debate é fácil: basta acessar o site do Sindireceita no horário marcado e clicar no bunner indicativo: ?TV das Entidades?. As perguntas serão respondidas pela equipe jurídica do Sindireceita.

Reunião da DS Pelotas

A DS Pelotas/RS promoveu uma reunião com os filiados da Inspetoria de Jaguarão/RS e com os novos Técnicos. O encontro contou com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e do diretor-adjunto do Departamento Financeiro Hugo Leonardo Braga.

Técnicos da 5ª Região Fiscal ministram

curso para novos auditores

Técnicos da Receita Federal da 5ª Região Fiscal são os instrutores dos auditores aprovados na 3ª etapa do concurso de AFRF/2006. Os colegas Antônio Carvalho de Novais e Claudemir Santos são os instrutores sobre Sistemas de Cobrança.

Já o TRF Eurico Bartolomeu é quem ministra o curso de Contencioso/Sivex e Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Atriva da União, enquanto a colega Gleide Nascimento é responsável pela instrução sobre CNPJ. A TRF Socorro Henriques é a responsável pelo curso Restituição/Compensação/Ressarcimento e Parcelamento nas suas diversas modalidades.

Candidato à deputado distrital visita presidente do Sindireceita