A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindireceita será entregue nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores das campanhas a Presidente da República: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, da candidata Dilma Rousseff (PT), o professor de economia da USP José Eli da Veiga, da candidata Marina Silva (PV) e o ex-deputado federal Xico Graziano, do candidato José Serra (PSDB).

O projeto defendido pelo Sindireceita será encaminhado aos coordenadores das campanhas que participam do Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento, promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais ? CEDS-MG. O Seminário será realizado hoje (23), a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar. O evento contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil, como o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães, o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o Presidente da Fundação Perseu Abramo Nilmário Miranda (PT-MG), a deputada federal Jô Moraes, dentre outras personalidades políticas e intelectuais. No encontro serão debatidos os principais problemas da sociedade brasileira, com foco em modificações que melhorem o atendimento da população e promovam a valorização do serviço público e o desenvolvimento justo do Brasil. Durante os debates serão abordados temas de interesse da sociedade, como: formas de dotar o Estado de maior eficiência e transparência, maneiras de implementar uma reforma tributária progressiva e que penalize menos os pobres e desonere produtos básicos, como remédios e alimentos e como reformar o Estado, de forma a torná-lo mais democrático, transparente, eficiente, sem desperdícios e que atenda o cidadão em suas necessidades.

O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, acredita que, neste momento em que as grandes questões do País estão sendo discutidas pelos candidatos à presidência, é preciso ampliar o debate e colocar no centro das discussões a necessidade de mais transparência e melhoria na eficiência de órgãos do estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil. ?A proposta do Sindireceita de controle externo da Receita Federal está inserida nesse contexto. Por isso consideramos essencial pautar essa discussão com os coordenadores de campanha dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais?, destacou. Bernades acrescenta que a adoção de mecanismos como esse podem evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação da Receita Federal que, ao longo dos últimos anos, passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. ?São episódios seguidos que reforçam a necessidade de controle externo da Receita Federal que possa se contrapor ao corporativismo que se formou e se reforça a cada dia na alta cúpula do órgão e que se espalha por unidades em todo o País. A Receita Federal que sempre foi órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira sob acusações de aparelhamento e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem?, adverte.

Hélio Bernades ressalta que os Analistas-Tributários defendem, há vários anos, a criação do controle externo, que agora se mostra ainda mais oportuno. O presidente do Sindireceita lembra que a adoção desse mecanismo é bandeira de luta histórica da categoria que apresentou, inclusive, proposta de criação de Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência do órgão, o maior zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativas, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir a ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

No entanto, Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração do órgão, que na verdade atua em sentido contrário. O presidente do Sindireceita alerta que a administração da Receita Federal pode adotar novas medidas que tornarão ainda mais frágeis os controles do órgão sobre o sigilo fiscal. ?Esta sendo gestada internamente proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que entre outras mudanças transfere da Receita Federal para o auditor fiscal o poder de autoridade tributária. Um mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza, se aprovada como está, o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado?, disse. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita é uma tentativa de ?esvaziar? o órgão e transferir as competências institucionais para um cargo. ?Todos esses temas e outros de interesse dos contribuintes serão discutidos nesse encontro com representantes dos candidatos à presidente da República?, finalizou.

Na última sexta-feira (20), a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) esteve reunida para homologar as chapas registradas nas Eleições Gerais 2010 para a Diretoria Executiva Nacional e as Delegacias Sindicais.

Na oportunidade, os membros da CEN também realizaram o sorteio da ordem de colocação na cédula eleitoral das chapas concorrentes às delegacias sindicais de Niterói, Recife e São Luís. O resultado foi o seguinte: para a DS de São Luís a primeira concorrente na cédula será a chapa AVANÇAR, a segunda é a chapa AÇÃO E TRABALHO, para a DS de Niterói a primeira concorrente na cédula será a chapa ATITUDE e a segunda é a UNIÃO-RJ. Para a DS de Recife a primeira concorrente na cédula será a chapa CONSENSO, a segunda é a chapa RENOVAÇÃO. Com a homologação das chapas registradas o período de campanha eleitoral está aberto.

Participaram da reunião o presidente da CEN, Edmilson César de Lima Pinto, o secretário José do Carmo Filho e o representante Gabriel José de Carvalho Electo.

Veja aqui a Ata nº 003/2010 Veja aqui a Resolução nº 004/2010 Veja aqui as Chapas Homologadas

Sindireceita-MG faz Seminário sobre Estado Brasileiro hoje

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais - CEDS-MG realiza hoje (23) a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar, o Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento. O seminário contará com a participação dos principais coordenadores das campanhas a Presidente da República: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, da candidata Dilma o professor de economia da USP José Eli da Veiga, da candidata Marina e o ex-deputado federal Xico Graziano do candidato José Serra.

Trata-se de uma iniciativa inédita que contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil, como o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães, o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o Presidente da Fundação Perseu Abramo Nilmário Miranda (PT-MG), a deputada federal Jô Moraes, dentre outras personalidades políticas e intelectuais.

O evento debaterá os principais problemas da sociedade brasileira, com foco em modificações que melhorem o atendimento da população e promovam a valorização do serviço público e o desenvolvimento justo do Brasil. Durante os debates serão abordados temas de interesse da sociedade, como: formas de dotar o Estado de maior eficiência e transparência,maneiras de implementar uma reforma tributária progressiva e que penalize menos os pobres e desonere produtos básicos, como remédios e alimentos e como reformar o Estado, de forma a torná-lo mais democrático, transparente e eficiente, sem desperdícios e que atenda o cidadão em suas necessidades.

a 7ª Região Fiscal

A Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal conseguiu se superar em matéria de inovação. Realizou um evento oficial no período de 24 a 28 de maio, no balneário de Angra dos Reis, cidade turística do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Bernardinho, laureado técnico da seleção brasileira de voleibol masculino.

O palestrante Bernardinho recebeu da Superintendência da 7ª Região Fiscal as quantias de R$ 6.478,29 e R$ 1.501,71 (esta cerca de 27,5% da outra), conforme constam no Portal da Transparência do Governo Federal os pagamentos realizados ao senhor Bernardo Rocha de Rezende no dia 28/06. Bernardinho abordou tópicos sobre motivação, equilíbrio e liderança. A necessidade de obter noções de liderança e equilíbrio, não temos como questionar, afinal sabemos desta deficiência nos gestores da 7ª Região Fiscal, onde ocorre a lotação de vários Auditores Fiscais na área de logística e de pessoal. Certamente estes servidores estão desmotivados por estarem fora da área fim da instituição com salários entre R$ 13.600 e R$ 19.451.

Não duvidamos da competência do Bernardinho na liderança de seus atletas. Correremos riscos dos gestores gritarem com os servidores proferindo socos no ar, que são as marcas registradas do técnico nas quadras. Vamos comparar, após esta palestra, se o desempenho dos gestores melhorará ou se continuarão a sacar a bola para fora da quadra, como ocorreu quando a superintendente designou em Portaria Analista-Tributário como Analista-Técnico para chefiar o CAC Campos dos Goytacazes.

ATRFB recebe título de Mestrado em Economia

No último dia 16 de agosto, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, Priscila Medina Duarte, lotada na Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife, foi aprovada, com louvor, no curso de Mestrado em Economia Aplicada com Ênfase em Comércio Exterior e Relações Econômicas Internacionais, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco.

O mestrado foi realizado no interesse da administração, tendo sido custeado pela RFB. A ATRFB Priscila Medina defendeu o tema Vantagens Comparativas X Competitividade das Exportações Brasileiras: o Problema do Custo Brasil.

Em sua dissertação a ATRFB Priscila destaca, entre outros assuntos, a dificuldade de utilização dos créditos tributários decorrentes das exportações, necessários à viabilização econômica dessa espécie de comércio internacional, situação que, no final da cadeia econômica, influencia nos resultados da balança comercial do país.

Reunião DS Marília/SP