Valorização do serviço público

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Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Marco Antônio de Jesus, é extremamente importante para o País discutir, neste momento, o papel e a reforma do Estado brasileiro. ?Necessitamos de políticas públicas de qualidade, políticas de educação, saúde e segurança. A falta de investimentos nesses setores significa um atraso para o nosso País, significa a contra reforma do Estado brasileiro?, destacou.

O superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, destacou que a reforma do Estado brasileiro é um processo de melhoria contínuo e que a administração e as entidades sindicais podem estar em lados diferentes, mas não em lados opostos. ?Estamos combatendo lado a lado, buscando proporcionar os recursos necessários para que as políticas públicas possam se efetivar e para que possamos construir um Brasil cada vez maior e mais justo?, disse. O gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, Eugênio Ferraz, também participou da mesa de abertura, agradeceu o convite e ressaltou a importância do evento.

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Na ocasião, o vice-presidente do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, apresentou a proposta da entidade de criação de um Conselho de Controle Externo da Administração Tributária em nível federal. A proposta foi entregue ao diretor da área financeira do BNDES, Maurício Borges Lemos, que representou no evento Fernando Pimentel, coordenador de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), e ao professor do Departamento de Economia da USP José Eli da Veiga, um dos coordenadores da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Xico Graziano, coordenador de campanha de José Serra, por motivos de agenda, não pode comparecer ao seminário.

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O professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Juarez Guimarães defendeu a tese da construção do Estado de bem estar social do Brasil e relatou a necessidade de se fazer uma reforma política que altere o padrão de representação e cidadania ativa no sistema político brasileiro. ?Não é possível que uma democracia exclua os cidadãos dos direitos fundamentais à vida, não é possível que uma democracia hierarquize os serviços fundamentais da saúde, da educação, da habitação em relação à renda, estabelecendo padrões ricos de tratamentos dos pobres como ainda ocorre no Brasil?.

O presidente licenciado do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou dos principais temas que serão debatidos nos próximos anos, entre eles estão: saúde, segurança pública, Bolsa Família, mercado de trabalho, previdência, eficiência do Estado, mercado financeiro, sustentabilidade (meio ambiente), modernização do Judiciário e da Política, indústria do petróleo e pré-sal, contas externas, aumento da poupança doméstica e infraestrutura. Paulo Antenor também fez uma exposição sobre as alterações propostas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da Reforma Tributária e suas consequências.

Já o professor do Departamento de Economia da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo disse que um dos desafios a serem enfrentados é o crescimento com igualdade de oportunidades. ?Apesar de toda melhoria, o processo de desigualdade começou a melhorar desde 1993 e persiste até o presente. O Brasil ainda é um país extremamente desigual na distribuição de renda. O que gera desigualdade na distribuição de renda é a desigualdade de produtividade entre as pessoas que depende de três fatores importantes: habilidades inatas, oportunidades de desenvolvimento pessoal e escolhas individuais. Destes três fatores, o Estado pode aumentar as oportunidades de desenvolvimento pessoal, por meio da oferta de serviços sociais, principalmente educação de boa qualidade?, defendeu José Márcio.