Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Marco Antônio de Jesus, é extremamente importante para o País discutir, neste momento, o papel e a reforma do Estado brasileiro. ?Necessitamos de políticas públicas de qualidade, políticas de educação, saúde e segurança. A falta de investimentos nesses setores significa um atraso para o nosso País, significa a contra reforma do Estado brasileiro?, destacou.
O superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, destacou que a reforma do Estado brasileiro é um processo de melhoria contínuo e que a administração e as entidades sindicais podem estar em lados diferentes, mas não em lados opostos. ?Estamos combatendo lado a lado, buscando proporcionar os recursos necessários para que as políticas públicas possam se efetivar e para que possamos construir um Brasil cada vez maior e mais justo?, disse. O gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, Eugênio Ferraz, também participou da mesa de abertura, agradeceu o convite e ressaltou a importância do evento.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na ocasião, o vice-presidente do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, apresentou a proposta da entidade de criação de um Conselho de Controle Externo da Administração Tributária em nível federal. A proposta foi entregue ao diretor da área financeira do BNDES, Maurício Borges Lemos, que representou no evento Fernando Pimentel, coordenador de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), e ao professor do Departamento de Economia da USP José Eli da Veiga, um dos coordenadores da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Xico Graziano, coordenador de campanha de José Serra, por motivos de agenda, não pode comparecer ao seminário.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
O professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Juarez Guimarães defendeu a tese da construção do Estado de bem estar social do Brasil e relatou a necessidade de se fazer uma reforma política que altere o padrão de representação e cidadania ativa no sistema político brasileiro. ?Não é possível que uma democracia exclua os cidadãos dos direitos fundamentais à vida, não é possível que uma democracia hierarquize os serviços fundamentais da saúde, da educação, da habitação em relação à renda, estabelecendo padrões ricos de tratamentos dos pobres como ainda ocorre no Brasil?.
O presidente licenciado do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou dos principais temas que serão debatidos nos próximos anos, entre eles estão: saúde, segurança pública, Bolsa Família, mercado de trabalho, previdência, eficiência do Estado, mercado financeiro, sustentabilidade (meio ambiente), modernização do Judiciário e da Política, indústria do petróleo e pré-sal, contas externas, aumento da poupança doméstica e infraestrutura. Paulo Antenor também fez uma exposição sobre as alterações propostas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da Reforma Tributária e suas consequências.
Já o professor do Departamento de Economia da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo disse que um dos desafios a serem enfrentados é o crescimento com igualdade de oportunidades. ?Apesar de toda melhoria, o processo de desigualdade começou a melhorar desde 1993 e persiste até o presente. O Brasil ainda é um país extremamente desigual na distribuição de renda. O que gera desigualdade na distribuição de renda é a desigualdade de produtividade entre as pessoas que depende de três fatores importantes: habilidades inatas, oportunidades de desenvolvimento pessoal e escolhas individuais. Destes três fatores, o Estado pode aumentar as oportunidades de desenvolvimento pessoal, por meio da oferta de serviços sociais, principalmente educação de boa qualidade?, defendeu José Márcio.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
A deputada federal Jô Moraes (PC do B-MG) fez uma retrospectiva sobre o período em que houve o predomínio da lógica neoliberal e, consequentemente, a redução do papel do Estado e a importância dos servidores públicos. Para a deputada, a valorização do serviço público passa pela necessidade de retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda e superação das desigualdades. Segundo ela, também é necessária a reformulação do padrão de articulação entre Estado e sociedade. Jô Moraes ainda acredita que a valorização do serviço público implica em garantir ao servidor a participação na formulação e na gestão das políticas públicas, além de priorizar a capacitação, a profissionalização, a política remuneratória adequada e a progressão funcional por mérito. ?Sem dúvida nenhuma não vamos conseguir avançar no processo de valorização se o Estado não se responsabilizar por investimentos que significam custos na qualificação dos seus servidores. Esse é o grande desafio que enfrentamos?.
Também participaram desse painel o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e o presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo (PT-MG) Nilmário Miranda.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na última sexta-feira (20), a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) esteve reunida, em Brasília, para homologar as chapas registradas para a Diretoria Executiva Nacional e as Delegacias Sindicais.
Na oportunidade, os membros da CEN também realizaram o sorteio da ordem de colocação na cédula eleitoral das chapas concorrentes às delegacias sindicais de Niterói, Recife e São Luís. O resultado foi o seguinte: para a DS de São Luís a primeira concorrente na cédula será a chapa AVANÇAR, a segunda é a chapa AÇÃO E TRABALHO, para a DS de Niterói a primeira concorrente na cédula será a chapa ATITUDE e a segunda é a UNIÃO-RJ. Para a DS de Recife a primeira concorrente na cédula será a chapa CONSENSO, a segunda é a chapa RENOVAÇÃO. Com a homologação das chapas registradas o período de campanha eleitoral está aberto.
Participaram da reunião o presidente da CEN, Edmilson César de Lima Pinto, o secretário José do Carmo Filho e o representante Gabriel José de Carvalho Electo.
