até o dia 29
A categoria, mais uma vez, deliberou pela permanência da paralisação. Apesar de parcial, o resultado aponta para continuidade do movimento com paralisação até o dia 29, próxima segunda-feira. Novamente, a grande maioria dos Técnicos, em uma demonstração de coesão e força, votou a favor da continuidade do movimento. A DEN parabeniza a todos que compareceram na AGNU e votaram a favor da manutenção e principalmente do fortalecimento do nosso movimento. Vamos continuar unidos, porque só assim conseguiremos alcançar nosso objetivo que é justo.
Veja aqui o resultado parcial
Reunião Telefônica
Hoje (22), às 18 horas, os delegados sindicais do Estado de São Paulo participam com o presidente do Sindireceita e do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de reunião telefônica. Na pauta, o movimento de paralisação por uma carreira de verdade. Durante a semana novas reuniões ocorrerão com representantes de outras Delegacias.
Ato público no Rio de Janeiro
Os dirigentes sindicais do Sindireceita no Rio de Janeiro conclamam toda a categoria a comparecer amanhã à manifestação pública no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O ato terá início às 7h30 no terminal 2, porta de embarque. Trata-se de mais uma manifestação de protesto contra o modelo de unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária, modelo este que levará ao acirramento dos conflitos internos na carreira Auditoria, ao invés de resolvê-los.
Trabalho Parlamentar
A Diretoria de Assuntos Parlamentares informa que está disponível, na área restrita do site, um texto para que os colegas enviem, via e-mail, aos parlamentares de suas respectivas bases. Foi disponibilizado também um kit contendo textos e pareceres jurídicos para serem impressos e entregues aos parlamentares e/ou assessores. A estes documentos deve ser anexado o Projeto de Definição de Lotação (PDL), da COPOL, que está sendo enviado, via postal, a todos os Delegados Sindicais, pois não dispomos do mesmo em meio eletrônico.
RAV Devida
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário da União na ação coletiva da RAV Devida (RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr.458166 - processo original nº 9700027627/PE) a decisão foi preferida pela Exma. Ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal.
Lembramos que o referido processo já havia sido julgado no Superior Tribunal de Justiça favoravelmente aos Técnicos, ou seja, foi negado provimento ao recurso da União.
O objeto do referido processo é o pagamento das diferenças de RAV devida aos antigos TTNs do período compreendido entre fevereiro de 1993 até janeiro de 1995, no percentual de 30% da RAV atribuída aos AFTNs, tendo em vista que o cálculo era efetuado sobre a RAV efetivamente paga aos AFTNs por observância do "subteto", ou seja, era paga sobre o valor líquido do Auditor e não sobre o valor bruto como deveria ser.
O Sindireceita venceu a ação em 1º instância em 8/6/2001. União apelou em 31/10/2001. A apelação foi distribuída à época no TRF 5ª Região em 01/04/2002, sob o nº AC 284248/PE (2002.05.00.006430-0) para o Desembargador Federal Dr. José Maria Lucena (1ª Turma). Em 09/10/2003 a ação foi julgada favoravelmente ao Sindireceita. O acórdão foi publicado em 26/12/2003. A União interpôs Recurso Extraordinário e Especial. O Recurso Especial da União foi registrado sob o nº RESP 677938/PE e, sob a relatoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da União, e agora o Recurso extraordinário teve o seu seguimento negado.
Aguardaremos agora a publicação da decisão e o seu trânsito em julgado para poder dar início ao processo de execução. Esta é mais uma injustiça cometida no passado que temos que resgatar na justiça.
Atualização das ações coletivas
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou relatório atualizado, inclusive com os novos mandados de segurança referentes à greve.
Veja aqui o relatório da DAJ
Trabalho Parlamentar DS Santa Maria
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Continuam as entregas de cargos
DS Santarém/PA
Os TRF em greve na DRF Santarém/PA, protocolaram no dia 18/08/2005, última quinta-feira, requerimentos dirigidos ao Superintendente e ao Delegado, entregando funções e encargos. A situação é a seguinte:
-Manoel Jair Medeiros Sampaio ? Entregou função e encargos (Chefe da Saana, Comissão de Incineração de Documentos, Grupo de Repressão e Vigilância ao Contrabando)
-Rodolfo Fernando Bezerra da Silva ? Entregou função e encargos (Chefe Substituto da Saana, Comissão de Avaliação de Recintos Alfandegados, Comissão de Incineração de documentos, Grupo de Vigilância e Repressão, Supervisor da Base Candiru)
-Raimundo Agenor Coelho Galúcio ? Entregou função e encargos (Chefe da Saort Grupo de Vilância e Repressão)
-Maria Hozana Braga Palma ? Entregou função (Chefe Substituta da Saort)
-Arino Gerci Coelho Galúcio ? Entregou função (Chefe do CAC)
-Raimundo Pinto da Cunha ? Entregou função e encargos (Chefe Substituto do CAC, Coordenador da Equipe de Acompanhamento Grandes Contribuintes)
-Luiz Walter Ribeiro de Souza ? Entregou função e encargos (Chefe da Satec, Membro de Comissão de Incineração de Documentos, Grupo de Vigilância e Repressão, Cadastrador Local e Agente de Registro ? AR)
-Jefferson Emílio Silva Pimentel ? Entregou função e encargos (Chefe Substituto da Sacat, Comissão de Incineração de Documentos, Grupo de Vigilância e Repressão ao Contrabando)
-Olavo de Jesus Rodrigues ? entregou encargos ( Presidente da Comissão de Incineração de Documentos, Grupo de Vigilância e Repressão ao Contrabando)
-Ester de Queiroz Bentes Antunes do Nascimento ? entregou encargos (Membro da Comissão Permanente de Licitação, Responsável pelo Arquivo e Conformidade Documental dos Atos e Fatos de Gestão)
-Luiz Evaldo Duarte Araújo ? entregou encargos (Supervisor do ITR, Representante do Programa de Educação Fiscal, Grupo de Vigilância e Repressão ao Contrabando, Membro da Equipe de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes)
-Magali Maria Fernandes Nicolau ? entregou encargos (Pregoeira, membro da comissão permanente de licitação)
-Waner Almeida de Oliveira ? entregou função (Chefe da IRF Óbidos)
-Guido Figueiredo dos Santos ? entregou função (Chefe da ARF Altamira)
-Maria de Fátima Brito Teixeira ? entregou função (Chefe Subst. da ARF Altamira)
-Arnaldo Melo Castelo Branco ? Não entregou função (Chefe da ARF Oriximina)
-Cleideomar de Lima Mercês ? Não entregou função (Chefe da ARF Itaituba).
DRF e Alfândega Vitória/ES
I - CHEFIAS DE AGÊNCIAS - 06 Chefias e 07 substituições, de um total de 07 Agências (01 com chefia de AFRF).
II - 03 DAS e 03 substituições.
III - 10 funções gratificadas.
IV - 37 Encargos.
Informe Paralisações
Estado de São Paulo em 19 de agosto:
Araçatuba ? 33%
Bauru ? 95%
Campinas ? 100% (Jundiai e Viracopos ? 60%)
Cumbica ? 100%
Guarulhos ? 50%
Osasco ? 95%
Piracicaba ? 100%
Presidente Prudente ? 100%
Ribeirão Preto ? 100%
Santo André e São Bernardo do Campo ? 100%
Santos ? 94%
São José do Rio Preto ? 75%
São José dos Campos ? 100%
São Sebastião ? 100%
Sorocaba ? 100%
Taubaté ? 80%
São Paulo ? 100%
DS Chuí - 30%
DS Novo Hamburgo - 75%
DS Porto Alegre - 80%
DS Pelotas - 85%
DS Rio Grande - 90%
DS Santa Maria - 90%
DS Uruguaiana - Operação padrão
DS Passo Fundo - 100%
DS Santana do Livramento ? 95%
Campo Grande/MS
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Programação semanal da DS/Salvador
Confira a programação para o período de 22 à 26 de agosto (segunda à sexta-feira):
22/08(segunda-feira) - às 9h no Auditório do Ministério da Fazenda 8º andar.
23/08(terça-feira) - às 9h na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda.
24/08(quarta-feira) - às 9h em Frente ao Ministério da Fazenda.
25/08(quinta-feira) - às 9h na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda
26/08(sexta-feira) - às 9h na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda.
Contamos com a presença de todos para dar continuidade à paralisação em prol do fortalecimento da categoria.
Inspetoria de Barcarena/PA
Um grupo de mais de 20 TRF's esteve em visita à IRF-Barcarena, cidade a 120 Km da capital Belém, onde funciona o mais importante porto do Pará (Porto de Vila-do-Conde), para dar prosseguimento ao trabalho de esclarecimento e convencimento junto aos colegas que ainda permaneciam em seus postos de trabalho. A jornada ao Porto que atende o Complexo Albrás/Alunorte (CVRD) teve êxito ao conseguir aumentar a adesão para 75% dos TRF paralisados. Agradecemos aos colegas que aderiram ao movimento e pedimos aos outros colegas que reflitam sobre a decisão coletiva e a importância do momento para a nossa categoria.
Mobilização na DS/Belo Horizonte
O movimento de greve dos TRF's em Belo Horizonte-MG atinge 98% de adesão, mantendo-se a realização de duas Assembléias semanais, já tendo sido realizados vários encontros com Administradores/6ª RF. A Categoria tem mostrado um grande amadurecimento nos debates, com grande consciência de que o foco do movimento do TRF é saber exatamente o que a Categoria quer, a forma mais adequada de luta, principalmente mantendo a união da Categoria, sempre mobilizada até conseguirmos atendimento aos nossos pleitos. Registra-se a entrega de cargos e encargos nesta DS no total 11(onze), pelos colegas TRF's.
AGNU nos Estados
DS Rio de Janeiro
