A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita informa aos seus filiados que obteve Decisão Liminar favorável no mandado de segurança que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 2009.34.00.027923-8, impetrado com a finalidade de garantir que não ocorresse o corte de ponto dos representantes estaduais, na XLVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais ? CNRE, realizada entre os dias 19 e 22 de agosto/2009.

A Decisão garante, liminarmente, a todos os participantes constantes da lista de liberação, que não tenham os seus pontos descontados, pela Administração, no período em que fora realizada a Reunião Ordinária do CNRE, na cidade de Salvador/BA. Com tal medida, reconhecido o direito em que se embasa o mandado de segurança e os prejuízos decorrentes da não prestação jurisdicional, restou garantido o direito dos representantes estaduais, obedecida a legalidade, de exercer a plena liberdade sindical.

A DAJ informa aos seus filiados que continuará adotando as medidas cabíveis com vistas a evitar qualquer lesão a direito de seus filiados, reiterando que está à disposição para maiores esclarecimentos, através dos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111 e/ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sindireceita grava novos vídeos institucionais

O presidente Paulo Antenor de Oliveira concedeu entrevista nesta segunda-feira (31) à Rede Brasileira de Integração (RBI-Mix TV), sobre a crise que se instalou na Receita Federal do Brasil. Paulo Antenor citou algumas soluções, que na sua opinião e na do Sindireceita, poderiam reerguer a Instituição. A entrevista vai ao ar no próximo dia 7, às 2h30 e às 7h00 da manhã, nos seguintes canais e estados: DF - UHF (17), Net (25), SP - UHF (14), Net (13) e TVA (16), RJ - UHF (16), Net (13) e TVA (16), RS - UHF (40) e TVA (16), SC - UHF (36) e TVA (15), PR - UHF (19) e TVA (16), ES - UHF (44), MG - UHF (24) e Net (13).

Comissão aprova reconhecimento de fiscais do Trabalho nos portos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4221/08, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que inclui os agentes de inspeção do trabalho na lista de autoridades com direito de atuar nos portos. Os agentes de inspeção do Ministério do Trabalho exercem atividades regulares nos portos, mas não são mencionados na Lei dos Portos (8.630/93) entre as autoridades que ali atuam.

A proposta altera o artigo 3º dessa lei, que ficaria redigido da seguinte forma: "Exercem suas funções no porto organizado, de forma integrada e harmônica, a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde, de polícia marítima e de inspeção do trabalho." O relator do projeto, deputado Gladson Cameli (PP-AC), recomendou a aprovação da proposta. Ele lembrou que a inspeção do trabalho nos portos foi instituída em 1933 pelo presidente Getúlio Vargas e reafirmada ao longo dos anos por meio de diversas medidas legais. "A fiscalização do trabalho, apesar da atuação constante, presente e histórica dentro do porto organizado, não foi ainda formalmente incorporada ao rol de autoridades que devem funcionar integrada e harmonicamente. Essa é uma distorção que precisa e deve ser reparada, e é esse o mérito desta proposição", explicou.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes. (Informações da Agência Câmara)

Servidoras grávidas devem ser afastadas do atendimento ao público

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou a Orientação Normativa nº 3, determinando medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública federal com o objetivo de prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A.

Assim, as grávidas que exercem atividades no Executivo Federal - servidoras, empregadas públicas, contratadas temporárias e estagiárias - e que têm contato direto com o público, deverão ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. O remanejamento deverá acontecer imediatamente.

A SRH esclarece que tomou esta medida considerando que as gestantes apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes do vírus Influenza A por estarem mais vulneráveis. A ON nº 3 estabelece ainda que a licença para tratamento de saúde ou afastamento poderão ser concedidos nos casos onde houver indicação médica específica. A Orientação determina, também, que os órgãos deverão aplicar, em seus espaços físicos, normas de prevenção, controle e proteção do local de trabalho dos servidores. Estas normas foram estabelecidas pelo protocolo do Ministério da Saúde sobre o manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza A. (Informações do Site do Servidor)

Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Sindireceita inicia a aplicação dos questionários

Foi iniciada na última segunda-feira (24) a aplicação dos questionários para diagnóstico das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).

A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar. Veja aqui as unidades selecionadas.

O questionário é objetivo e o seu preenchimento é simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa. O prazo final para preenchimento e retorno dos questionários é o dia 4 de setembro. Os questionários preenchidos devem ser coletados pelos delegados sindicais e enviados para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva.

Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.

Assembleia Local DS Rio de Janeiro/RJ

O delegado sindical da Delegacia no Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno convoca os filiados para comparecer à Assembleia Local hoje (1º), das 14h00 às 17h00, no Auditório da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, sito Rua Araújo Porto Alegre, 70, 7º andar. A Assembleia Local contará com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Na pauta estão:

1. Avaliação de Conjuntura,

2. Informe da Diretoria Executiva Nacional,

3. Ações Judiciais,

4. Assuntos Gerais.

Assembleia Local DS Florianópolis/SC

O delegado sindical da DS/Florianópolis - Sindireceita, no uso de suas atribuições, convoca os filiados a comparecerem à Assembleia Local, amanhã (2), às 10h30, na sede do Sindireceita/FNS-SC, Rua Felipe Schmidt, 321 - sala 502 - Centro - Ed. Carlos Meyer, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:

1. Repasses do CNRE,

2. Campanha de Assédio Moral,

3. Demais informes de interesses da categoria.

Assembleia Local

 DS Mato Grosso do Sul/MS

1. Assuntos e Informes Gerais

 Analistas-Tributários realizam apreensão durante Operação Primícias 

Em continuidade à Operação Primícias, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, com o apoio de agentes administrativos, policiais militares e da Polícia Rodoviária Federal fizeram diversas apreensões de drogas, cigarros e mercadorias contrabandeadas no último final de semana no estado do Paraná. Na sexta-feira (28), em operação na barranca do Rio Paraná em Foz do Iguaçu, os servidores apreenderam três vans carregadas com cigarros e mercadorias, além de um motor de barco. A abordagens na barranca do rio foi realizada por policiais militares do Choque e por quatro Analistas-Tributários da equipe de busca.

No sábado (29), no Posto Fiscal Bom Jesus (Medianeira), foram apreendidos um carro e 18 volumes de mercadorias. Por volta de 20h30, os servidores apreenderam 3,7 Kg de maconha. A droga estava em uma mochila, em um ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu - Curitiba. A droga e o responsável foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Medianeira. Pouco depois, em um ônibus de linha Foz - Brasília, na bagagem de um passageiro, foram encontrados 4,9 Kg de benzocaína. A substância, utilizada no preparo da cocaína, estava no bagageiro interno do ônibus, em uma mala, entre as roupas do passageiro, que disse que levaria a benzocaína até Goiânia (GO). O passageiro e a substância foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Medianeira. Participaram desta apreensão policiais militares do Canil do Choque/PM e dois Analistas-Tributários.

No domingo (30), dois Analistas-Tributários que integram a equipe de busca da RFB, com apoio de policiais militares da Rotam/PR, apreenderam 3 veículos carregados com mercadorias no Parque Presidente I (Foz do Iguaçu). Os carros estavam abandonados, sem as chaves, e foram rebocados pelo guincho até a DRF/Foz. Um dos veículos, que está sendo fiscalizado hoje, está carregado com notebooks. De manhã, no Posto Fiscal Bom Jesus, mais mercadorias foram apreendidas, além de um ônibus. Abordagem e apreensão foi realizada por três ATRFB e dois agentes administrativos da equipe de busca.

Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. Nestas operações, os servidores da RFB contaram com o apoio da Rone, COE, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. Não há data prevista para o encerramento da Operação Primícias. (Informações da assessoria de comunicação DRF/Foz).

Analista-Tributário apreende 228,8 kg de maconha na Ponte da Amizade