Depois da Secretaria da Receita Federal do Brasil retornar às páginas do jornais pela averiguação de quebra de sigilo fiscal de políticos influentes no cenário nacional, sob a acusação de aparelhamento político do órgão, o Secretário Otacílio Cartaxo, apressou-se em declarar-se "extremamente constrangido" e "traumatizado" com os fatos. "A Receita Federal é um órgão de Estado, que se pauta pela legalidade. É uma instituição republicana e não se pauta pelo tempo político", afirmou Cartaxo.

Como forma de coibir novos acontecimentos, Cartaxo assegurou que "a partir do momento em que se verificou o fato do vazamento de informações sigilosas, a direção da Receita determinou que fosse construído um projeto de reestruturação da rede de proteção das informações sigilosas. Primeiro, vamos fazer a reestruturação de toda a área de tecnologia da informação. Isso implica no redesenho de todo o sistema de acesso. Mediante a imposição de novos controles, através da criação de novas funcionalidades de natureza restritiva. A interposição de filtros entre aquele que acessa e o banco de dados que implica no redesenho de todo o processo de trabalho. Segundo, vamos fazer o reordenamento normativo da Receita para esses casos."

Rememorando os fatos, a RFB ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso ou disponibilizado o nome dos servidores investigados. O silêncio oficial destoava das reportagens jornalísticas que cuidaram de tornar públicos todos os detalhes do processo administrativo disciplinar, de caráter sigiloso, obviamente obtidos junto a servidores com acesso ao mesmo. Entretanto, a acusação de uso político do órgão forçou o secretário a justificar-se aos meios de imprensa, tentando, com isso, tirar a RFB das manchetes dos jornais.

Setores da política nacional entenderam que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com essa manifestação, tenta esconder motivação política da infração, atuando segundo os interesses do grupo político governante. Mas o motivo que moveu o secretário da RFB a vir a público tentar arrefecer o assédio da mídia ainda não foi aventado.

Tanto interesse em como se conduz o órgão poderia revelar que, antes do Estado e do programa de Governo estabelecido, a Receita Federal do Brasil tem servido aos interesses de classe dos Auditores Fiscais, à qual pertencem os integrantes da cúpula do órgão. Não há aparelhamento político, mas apropriação de competências do Estado. Governo após Governo, os impressionantes números de arrecadação espontânea do povo brasileiro concederam considerável autonomia na condução do órgão, em cuja "caixa preta" prefere-se não mexer.

Ao que indica o discurso, o secretário também deve estar constrangido com a enxurrada de atos infralegais expedidos em sua gestão que seguem em sentido oposto às suas declarações. O que se vê é o desprezo à lei e o crescente descontrole sobre as atividades exercidas.

Exemplo disso, a Portaria Cotec nº 13/2010 possibilita que qualquer servidor atue como cadastrador nos sistemas da RFB (atividade antes restrita aos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil). Assim, enquanto se anuncia a "imposição de novos controles, através da criação de novas funcionalidades de natureza restritiva", admite-se a utilização de qualquer servidor para controlar a concessão de senhas de acesso aos sistemas informatizados.

Onde se enquadra no quesito controle a instituição do "carteiraço" para Auditor Fiscal (Portaria RFB 451/2009), onde constará, à revelia da lei, prerrogativa de "livre acesso a estabelecimentos públicos e privados" independentemente da atividade exercida, possibilitando abusos já esquecidos pelos anos de democracia vividos?

Como se explicará Projeto de Lei, já encaminhado para a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, onde encontram-se previstas prerrogativas que têm unicamente a intenção de conceder poderes abusivos ao Auditor Fiscal frente ao particular, infringindo princípios constitucionais consubstanciados no artigo 5º da Constituição Federal? Que dirá da previsão de comissão de inquérito composta exclusivamente por auditores quando o investigado for um Auditor Fiscal?

Delegação genérica das competências da Administração a Auditores no âmbito das Delegacias, livre convencimento em atividade estritamente vinculada à lei, não aplicação igualitária da lei penal quando se tratar de crime cometido por Auditor Fiscal, violabilidade do domicílio frente ao livre convencimento do Auditor Fiscal, são fatos e propostas difíceis de explicar, principalmente em momento no qual está evidente que recordes de arrecadação espontânea não escondem a necessidade de controle sobre os atos dos servidores.

Há que se lembrar que, no caso em voga, não foi apurada qualquer falha de sistema (principal instrumento a ser aprimorado na visão do secretário), mas desvio de conduta. Desvios de conduta não são exclusivos de cargo A ou B, mas derivam da personalidade do indivíduo, da falha de caráter. Os servidores da RFB exercem atividades imprescindíveis ao Estado brasileiro, avançando sobre a privacidade dos indivíduos. Se queremos evitar a ocorrência de novos desvios, controles são necessários, não se admitindo exceções.

Se quisermos o aperfeiçoamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, não podemos tratá-la na superficialidade. Chegou a hora de solucionar o seu maior problema: o corporativismo nocivo à instituição e ao País.

Sindireceita critica generalizações

da Coger

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita considera inoportunas as declarações concedidas na última semana pelo corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antônio Carlos Costa D'Ávila, que afirmou que o trabalho do órgão na apuração do caso de violação de dados fiscais encontrou indícios de um ?balcão de compra e venda? de informações da Receita.

Ao lançar insinuações desta gravidade de forma generalizada o corregedor denigre a imagem e o trabalho dos profissionais que atuam na agência da Receita Federal de Mauá/SP e muito pouco contribui para a solução do caso. O Sindireceita volta a cobrar a identificação e a punição de todos os envolvidos, especialmente daqueles que ?vazaram? as informações fiscais e dos interessados nesse esquema e não apenas a punição daqueles que teriam acessado de forma imotivada os dados fiscais. Para o Sindicato, ao lançar na mídia nacional informações generalizadas, a Corregedoria se apressa na busca de culpados, ainda que estes não sejam os principais envolvidos em mais um episódio de descontrole da instituição.

Manifestação da ATRFB

Antonia Aparecida Rodrigues

O Sindireceita (Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil) divulga, a pedido da filiada Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, declaração à imprensa, escrita nesta sexta-feira (27 de agosto).

Em face dos vários pedidos de entrevista exclusiva solicitados pela imprensa, declino novamente desses pedidos, porém, apresento os seguintes esclarecimentos:

1) em primeiro lugar, o processo administrativo é sigiloso e sendo servidora da Receita Federal, só me cabe acatar e respeitar todos os seus trâmites legais para apuração dos fatos, em especial a realização de todas as perícias técnicas necessárias, desta forma, a insistência por interrogatórios fora dos procedimentos do processo administrativo, evidentemente, é inoportuna e iria tumultuar o andamento do referido processo, em razão disso, peço-lhes paciência e respeitem meu silêncio no atual momento,

2) em segundo, o vazamento do meu nome, com conotação tendenciosa, posto que sem o teor de todos os fatos apurados/em apuração, só trouxe transtornos a toda a minha família, motivo mais que suficiente para não intensificar essa exposição,

3) não obstante esses motivos, quanto aos fatos estranhamente vazados para a imprensa e as últimas notícias divulgadas sobre suposto esquema de compra e venda de informações, com ilações sem fundamento relacionando meu nome, nego veementemente meu envolvimento em qualquer tipo de esquema e reafirmo que não acessei irregularmente os dados fiscais de nenhum dos contribuintes citados nos jornais,

4) Esclareço que, nos meus 15 anos de servidora da Receita, sempre procedi com lisura, bem assim meus superiores para comigo, e desconhecia até o momento da abertura do processo disciplinar que uma de minhas senhas tivesse sido utilizada irregularmente para o fim de acessar os dados fiscais dos contribuintes precitados estou colaborando plenamente com os trabalhos da Comissão para que a verdade seja apurada, inclusive com a abertura de meu sigilo bancário, telefônico, o que for preciso, pois nada tenho a temer quanto 'a prestação de qualquer prova,

5) aliás, quanto ao compartilhamento de uma das minhas senhas necessárias para acessar o Sistema, o que me pôs no foco de toda a apuração dos fatos, este deu-se ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE em função do volume de trabalho, o qual em razão de todo o meu histórico no órgão, por falha gerencial, agora sei, priorizei em detrimento da minha própria segurança, motivo pelo qual tenho total interesse na apuração correta e EQUILIBRADA, na forma do devido processo legal, pois sinto-me vítima em todo esse processo,

6) por último, para pôr um fim às especulações forçadas, desconheço nos autos qualquer indiciamento sobre os fatos divulgados hoje na imprensa e mais uma vez, reafirmo que não sou e nunca fui filiada a qualquer partido político, assim como o meu marido.

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gerônimo Sartori, recomenda a todos os participantes do L Reunião Extraordinária do CNRE que entrem em contato com a Agência Zeus Turismo (61) 3321-9898 para confirmar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem. Todos os participantes ficarão hospedados no Hotel Aracoara - SHN Quadra 5 bloco C - Brasília-DF- e o deslocamento ocorrerá nos dias 03 e 06.

Apreensão de maconha

Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR

Durante a vistoria, por volta das 22h30, constatou-se que duas pessoas levavam tabletes de maconha colados ao corpo. Um deles menor com 17 anos e o outro 29. Cada um levava aproximadamente 7 Kg da substância, totalizando em torno de 14 Kg. Ambos foram encaminhados, juntamente com a droga, à Polícia Civil de Céu Azul/PR.

Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR