A MP 258/05 pode ser votada esta semana. A Diretoria de Assuntos Parlamentares solicita que os colegas continuem enviando mensagens eletrônicas aos parlamentares com os textos disponíveis na área restrita do site. Ao entrar nesta área e clicar no tópico "Envio automático de e-mail a parlamentares", os colegas terão à sua disposição diversos documentos e notas de apoio sobre a MP 258 e as emendas de nosso interesse.

Encontra-se também na área restrita o formulário para relato de trabalho parlamentar, que deve ser preenchido pelos colegas que tiveram reuniões e encontros com deputados e/ou senadores em Brasília ou nas suas bases.

Ação Popular Constitucional contra Concurso AFTN/91

A Diretoria Executiva Nacional tem recebido centenas de e-mails de colegas solicitando a indicação de se impetrar Ação Popular Constitucional, visando reverter o ingresso dos candidatos não aprovados no limite de vagas disponíveis no Edital do Concurso Público de 1991, para o cargo de AFTN. Sobre o fato, esclarece-se o seguinte:

a) Até o presente momento apenas uma Delegacia Sindical solicitou formalmente tal providência

b) Há que se fazer estudo sobre o embasamento legal e constitucional sobre esta propositura

c) Há que se analisar a conveniência, pois seria incorreto avaliar que todos os fiscais concordam com a posição de sua entidade representativa. Tem-se que responder à seguinte pergunta: Nos interessa prejudicar a mais de 2.500 pessoas? Esta nunca foi a forma de atuação de nossa categoria

d) A Diretoria Executiva Nacional orienta, face à gravidade de uma decisão neste sentido, que as Delegacias Sindicais promovam o debate e o estudo sobre a questão.

Reunião vai definir agenda de votações na Câmara

Hoje acontece a segunda reunião de líderes partidários com o novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Na pauta está a discussão das votações para este mês. Ficou definido na última quinta-feira (29) que o Plenário votará nesta semana as medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a MP 258/05, que trata da Super-Receita. O encontro das lideranças será às 11h, no gabinete da Presidência da Câmara.

Razões do troca-troca partidário

Por Antônio Augusto de Queiroz

A mudança de partido ao longo da legislatura é comum em três momentos: i) no primeiro ano, logo no início da sessão legislativa, para a eleição dos membros da Mesa Diretora e das Comissões ii) no início do terceiro ano do mandato, por ocasião da nova eleição da Mesa Diretora e iii) um ano antes da eleição, para aqueles que pretendem disputá-la por outro partido. O que não é comum é a circulação da base do Governo para a Oposição, como ocorreu nesta última movimentação.

A eleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, bem como das comissões técnicas das duas Casas do Congresso, obedecem ao critério da proporcionalidade partidária, de acordo com a bancada de cada partido poucos dias antes da data do pleito. Por essa razão, os partidos brigam desesperadamente para atrair novos filiados para pleitear cargos de destaque na Mesa ou a Presidência de Comissão importante.

Como os parlamentares assediados calculam os custos e benefícios da mudança, eles geralmente optam pelos partidos que oferecem mais vantagens e, em geral, quem tem melhores condições de facilitar o acesso aos cargos e aos recursos orçamentários são os partidos da base do Governo, que geralmente crescem artificialmente no curso da legislatura.

O troca-troca partidário só acontece por ausência absoluta de regra de fidelidade partidária. Para resolver esse problema, basta vontade política. Há três níveis de mudanças possíveis na legislação para cessar essa migração sem limites.

A primeira seria uma simples mudança no Regimento Interno das Casas definindo que, para efeito de eleição da Mesa e das comissões, a proporcionalidade seria feita com base no número de parlamentares eleitos pelos partidos, desconsiderando eventuais mudanças. Essa simples mudança reduziria em 80% a migração partidária no curso do mandato.

A segunda, esta um pouco mais abrangente, consistiria em alterar a legislação para estabelecer que a carência para quem mudasse de partido passaria de um para dois ou três anos de filiação. Isso evitaria a banalidade e o casuísmo com que se muda de partido no país.

E a terceira e última, esta para eliminar definitivamente o troca-troca, consistiria na adoção da lista fechada e bloqueada, hipótese em que o mandato pertence ao partido, ou na alteração da legislação eleitoral para estabelecer que só será tolerada mudança de partido, sob pena de perda de mandato, em caso de criação de novo partido, de fusão ou de extinção.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP ? Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Encontro de Técnicos

Todas as segundas, quartas e sextas-feiras os Técnicos do Rio de Janeiro se reúnem nas escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Antônio Carlos, no centro. O objetivo do encontro é avaliar o movimento de paralisação. A reunião acontece sempre às 10h.

Índice de adesão à paralisação do ontem

São Paulo

Araçatuba ? 30%

Bauru ? 86%

Campinas ? 90% (Viracopos 60% e Jundiaí 60%)

Limeira ? 75%

Cumbica ? 60%

Osasco ? 90%

Piracicaba ? 70%

Presidente Prudente ? 70%

Ribeirão Preto ? 67%

Santo André e São Bernardo ? 95%

Santos ? 84%

São José do Rio Preto ? 70%

São José dos Campos ? 100%

São Sebastião ? 30%

Sorocaba ? 50%

Taubaté ? 60%

São Paulo ? 92%

Assassinato de Fiscal em Maringá/PR

Aproximadamente 60 servidores começaram ontem uma megaoperação pente-fino nas empresas, ônibus e vendedores ambulantes de Maringá, no Noroeste do Paraná.

Enquanto a Receita Federal ataca o comércio ilegal, uma ação integrada entre as polícias Federal, Civil, Militar, Justiça Federal, Ministério Público e o serviço de inteligência de Brasília vão investigar o assassinato do Fiscal Antônio Sevilha, ocorrido na última quinta-feira (29). O Sindireceita se solidariza com os familiares do colega assassinado. Os Técnicos da Receita Federal estão à disposição para qualquer operação com vistas a colaborar no esclarecimento dos fatos e na punição dos responsáveis.

Envio de sugestões de matérias para o Boletim

Reiteramos que sugestões de matérias ou textos para o Boletim devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.? até às 17h do dia anterior. As sugestões encaminhadas para outros e-mails são normalmente desconsideradas.

Também informamos que nem todas informações ou contatos feitos estão sendo disponibilizados em boletim. Nas últimas semanas, colegas de todo o Brasil têm estado em Brasília para participar dos trabalhos. Desta forma, qualquer informação específica pode ser obtida no contato com estes colegas. Também estão permanecendo em plantão dois diretores diariamente.

Frase do dia

"Uma das melhores coisas na vida são as maravilhosas surpresas que nos reserva."

Marlo Thomas