Nesta quinta-feira (13), mas uma vez, os Técnicos reúnem-se em assembléia para decidir os rumos da paralisação contra a MP 258/05. A DEN indica pela continuidade do movimento até o dia 22 de outubro já que a MP está para ser votada na Câmara dos Deputados. É preciso manter o movimento forte e coeso como temos mantido, desde o primeiro dia. O resultado do nosso esforço deve ser conjunto, de todos. Aqueles colegas que ainda acham que o problema não é com eles devem refletir sobre sua responsabilidade perante a categoria.

Indicativos

Avaliação

Locais e Horários das AGNUs

Hoje (13), às 15h, nas Unidades e Agências de sua jurisdição.

Hoje (13), às 15h, na Sala Polivalente, 13° andar do Edifício sede do Ministério da Fazenda, na Rua Marechal Deodoro, 555.

Hoje (13), às 14h, na primeira sobreloja do e Edifício sede do Ministério da Fazenda.

Hoje (13), no pátio da Delegacia da Receita Federal em Maceió.

Hoje (13), às 9h30, na sede do Sindicato, Rua Celso Garcia nº 585 ? Vila Nascente.

Hoje, às 9h, no auditório do Ministério da Fazenda (Esplanada) .

Hoje (13), às 14h, na sede do Sindicato, Av. Treze de Maio 23 sala 808 - Centro ? Rio de Janeiro/RJ.

Hoje (13), às 9h, na sala 210, 2º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda.

Hoje (13), às 9h30, no auditório da GRA/PE.

Nesta quinta-feira (13), às 16h, na sede do Sindicato.

Hoje (13), às 16h, no auditório da DRF, 6º andar.

Hoje (13), às 9h, no saguão do CAC.

Hoje, às 14h, no auditório da GRA, Ministério da Fazenda , 8º andar.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, concedeu entrevista ao Programa ?Público e Notório?, da TV Brasília, na última terça-feira (11). Antenor falou das reivindicações da categoria, como a definição de um plano de carreira e das atribuições dos Técnicos.

O presidente do Sindireceita destacou que a categoria luta por alterações na MP 258/05 e falou da possibilidade de estender a paralisação após o dia 15 de outubro. O programa vai ao ar no próximo domingo (16), às 14h30. Os colegas podem acompanhar a entrevista pelo canal 6, TV Brasília, e nos outros Estados através da Rede Gênesis.

Assista ao debate sobre a MP 258/05

Os Técnicos que perderam o debate ao vivo com o presidente Paulo Antenor de Oliveira podem acessá-lo novamente. Está disponível no site www.tvcanal1.com.br, o debate transmitido direto da DEN, sobre a MP 258/058. Para assistir basta acessar o endereço acima e clicar em "TV Canal 1 Ao Vivo". Antenor respondeu perguntas dos colegas de todo o País e falou das negociações com o governo e do trabalho parlamentar que está sendo feito no Congresso Nacional para a aprovação de emendas de interesse da categoria, na votação da MP 258.

Audiência Pública no Ceará

debate MP 258

Na manhã da última segunda-feira (10), no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, foi promovida audiência pública para tratar questões que envolvem a Medida Provisória 258. O evento foi uma iniciativa do deputado estadual Nelson Martins (PT-CE). O Sindireceita foi representado pelo secretário de comunicação da delegacia local, Márcio Lopes e pelo delegado sindical no Ceará, Eunilton Peixoto. Na ocasião, o secretário deixou claro que os TRF não aceitam a forma como a entidade representativa dos auditores fiscais da Receita Federal vem trabalhando contra os pleitos da categoria dos Técnicos, já os TRF em nada prejudicam os fiscais. Ele ressaltou a disposição para discutir e debater os assuntos que prejudicam as categorias dentro da SRF. A idéia é abrir o diálogo para as demais categorias envolvidas com a edição da MP.

O delegado sindical mostrou e comprovou com a apresentação da ?carta criada pelo Unafisco (DS-Goiânia com o apoio da DS-Ceará) para ser enviada a parlamentares? que se encontra no site daquela entidade, a não preocupação daquela entidade sindical com a manutenção dos recursos de custeio para a Previdência Social. Peixoto expôs ainda, um documento do Unafisco sob o título de ?Emendas que Devemos Combater? onde traz a tentativa de interferência nos pleitos de todas as categorias de servidores envolvidas na MP, como que ?detentora de um poder supremo? capaz de impor aos demais servidores o que ela (Unafisco) pensa querer, mas que, na verdade, não consegue. Já o delegado sindical da Unafisco, Ítalo Barreira, fez novamente um discurso vago e em ?defesa? de recursos da Previdência Social. Porém se furtou de discutir e expor as reais ações que a entidade a qual faz parte desenvolve em seu ?trabalho parlamentar? contra, não só os TRF, mas também as outras categorias de servidores.

Encerrando o debate, o deputado Nelson Martins fez leitura das propostas encaminhadas à mesa, tendo como principais: criação de um fórum para discussão da MP n° 258/2005, com a primeira reunião possivelmente no dia 13/10/2005 ato público a ser realizado no dia 17/10/2005 (local a ser definido). Quanto à moção de repúdio ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, o Sr. Paulo Lacerda, o deputado Martins disse não caber ao ?órgão? Assembléia Legislativa fazer tal documento, porém o fórum a ser criado ficará incumbido de redigir e aprovar, em nome das entidades, a referida moção de repúdio.

Publicada Portaria que autoriza concurso para Técnico da Receita Federal

do Brasil

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 1.820 vagas para o cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil (TRFB). A portaria nº 289, foi publicada na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, e autoriza a realização de concurso para 1.400 vagas este ano, e outras 420 vagas em 2006 para o cargo de TRFB.

Na mesma portaria, o Ministério aprovou a abertura de outras mil vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ao todo, entre 2005 e 2006, serão abertas 2.820 vagas. ?Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de dois mil oitocentos e vinte cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, conforme discriminado no quadro abaixo:

?Art 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art 1º será do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil.? (NR)

Veja aqui a Portaria

O Exemplo que vem de fora

Foi com muita satisfação que esta DEN recebeu a informação de que, no Fisco da Bahia, o cargo de Agente de Tributos Estaduais, equivalente ao nosso cargo de Técnico naquele Estado, vem reivindicando uma melhor definição das suas atribuições. Assim como nós, o Agente de Tributos executa atividades de fiscalização em muitas Unidades de Trabalho, e por isto reivindica a prerrogativa legal de constituir o crédito tributário no caso do trânsito de mercadorias. A única diferença é que lá existe um Sindicato único que apóia esta causa, pois fortalece o Órgão e, portanto, beneficia tanto os Agentes quanto os Auditores Fiscais. Além disso, outras entidades, que representam servidores fiscais de alguns Estados, declararam apoio ao pleito dos Agentes.

A DEN solidariza-se com a luta dos Agentes da Bahia, que muito se assemelha à nossa, e parabeniza a todos que têm ajudado esta categoria, inclusive os Auditores Fiscais deste Estado. Isto deve servir de exemplo para todos os servidores e entidades da Receita Federal, principalmente para aqueles que não entendem como positiva a evolução de uma categoria dentro da Instituição e

deixam o corporativismo estreito falar mais alto. Segue logo abaixo texto disponível no site do SINDSEFAZ (www.sindsefaz.org.br) a respeito da questão. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

As Atribuições dos cargos e a Ética Profissional

O estado da Bahia recentemente promoveu modificações no Código de Ética do servidor fiscal. Nenhuma oposição, nem aos princípios, nem às novas regras de conduta. Pelo contrário, tem grande receptividade a idéia de que a ética deve substituir a política e o direito. Mesmo que isso possa significar mera utopia, sem alcance no mundo contemporâneo. Mas, não encontra concordância o entendimento de que as normas éticas devam representar para o governo apenas o plano ideal, enquanto que para o servidor devam recair todos os seus efeitos concretos. Fonte: (www.sindsefaz.org.br)

Clique aqui para ler o texto na íntegra

Ato público da DS Rio de Janeiro

Na última segunda-feira (10), os Técnicos da DS/RJ realizaram ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro. Compareceram aproximadamente 100 TRFs de Campos, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis, Duque de Caxias e de diversas Unidades do Rio de Janeiro. Todos usaram o colete da carreira ARF e usaram apitos, buzinas e a música-tema dos TRF, o que chamou a atenção tanto dos outros servidores que trabalham no prédio quanto dos contribuintes que passavam no local. O ato, mais uma vez, mostrou a população o motivo da greve e as justas reivindicações dos TRF.

Ato público da DS Belo Horizonte/MG