Continua nesta semana a votação das propostas que trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência têm prazo de tramitação vencido. Uma das propostas que tranca a pauta é a MP 440, que reestrutura a remuneração do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, além de outros cargos pertencentes ao Poder Executivo Federal. Na semana passada, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) foi designado relator da MP, que recebeu 604 emendas e aguarda parecer para ser apreciada em Plenário.
Portaria que autoriza concurso para Analista-Tributário pode ser assinada esta semana
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve assinar nos próximos dias a portaria que autoriza a realização de concurso público para 1.700 vagas na Receita Federal ? 1.000 para Analistas-Tributários e 700 para auditores. Após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, a Receita Federal tem até seis meses para divulgar o edital do concurso. A previsão do órgão é que o edital seja publicado até o início do ano que vem.
Conforme informações obtidas pelo jornal DIA, não há risco de a crise financeira internacional prejudicar a realização do concurso, por ser a área de arrecadação vital para o governo. O último concurso da Receita ocorreu em 2005, quando foram oferecidas 2.820 vagas ? 1.000 para auditores, com 76.158 candidatos inscritos (76,16 por vaga) e 1.820 analistas, com 97.250 interessados (53,4 por vaga).
Além disso, muitos servidores da carreira devem se aposentar nos próximos três anos. Existem hoje cerca de 2.500 auditores e analistas que já preencheram as condições para se aposentarem e continuam trabalhando, recebendo o abono de permanência (isenção da contribuição previdenciária). Sem contar os profissionais que completarão o tempo necessário nos próximos meses. (Com informações do Jornal O DIA)
Atrasados serão pagos em novembro
De acordo com reportagem publicada no jornal O Dia, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse que não haverá publicação de folha suplementar este mês e que os retroativos e erros técnicos apurados em contracheques de servidores que receberam reajustes pelas MPs 440 e 441 deverão ser pagos no início de novembro. (com informações do Jornal O Dia)
Mandado de Segurança sobre reposição ao erário: mais uma sentença favorável
A Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ, informa que mais uma segurança foi concedida em um dos mandados de segurança individuais impetrados pela DAJ sobre reposição ao erário.
A segurança foi concedida parcialmente pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Luís/MA, no processo nº 2008.37.00.002025-9.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, já obteve várias decisões favoráveis em mandados de segurança individuais impetrados para os filiados que tenham recebido ofício comunicando que haverá reposição ao erário.
Lembramos que, em havendo maiores dúvidas, entrem em contato conosco através dos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Apreensão de crack e cocaína
