Em Editorial, publicado na página 2 de hoje (27), o Jornal Folha de São Paulo, destaca novamente o trabalho que o Sindireceita vem fazendo nas fronteiras de todo o País. No último domingo, a Folha de São Paulo já havia dedicado duas páginas no caderno Dinheiro mostrando as fragilidades e as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários que atuam na linha de frente no combate ao contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de armas, munições de drogas.

?Com uma fiscalização insuficiente e desordenada, as fronteiras do Brasil continuam vulneráveis à ação do contrabando. Levantamento do Sindireceita (Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita) ao longo de 6.000 km, entre o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, constatou que postos do fisco em 16 cidades de cinco Estados estão sem auditores e estrutura para o trabalho da aduana. Ainda que tenha sido feito por um sindicato - o que pressupõe interesse por aumento de vagas e benefícios-, o levantamento parece persuasivo.

Pululam registros de omissão do poder público, o que abre passagem para a entrada ilegal de produtos, armas e drogas. Na fronteira do Brasil com a Argentina contam-se 71 servidores, quando -ao menos na visão do sindicato- o número aceitável deveria ser pelo menos o dobro. Em Cáceres (MT), na divisa com a Bolívia, há mais de um ano não é realizada ação de vigilância e repressão na área de aduana.

Esses fatos confirmam a debilidade da estrutura nacional voltada ao controle dos mais de 15 mil km de fronteira seca do país. A formulação de um plano público deveria contemplar a criação de incentivos para que funcionários se disponham a atuar na divisa. É lamentável que o Estado não ofereça condições mínimas de segurança em postos do fisco - muitas vezes, situam-se em áreas inóspitas, à mercê da ação criminosa.

A eficácia do controle depende da integração entre Receita e Polícia Federal. Tal colaboração constitui uma obviedade no entanto, somente neste ano as instituições assinaram um acordo.

As apreensões de produtos contrabandeados cresceram nos últimos meses. O avanço, contudo, é tímido. Cumpre à Receita instituir diretrizes claras que sirvam como base para ações efetivas de combate ao contrabando. Sem isso, não haverá limites para o mercado ilegal.