A Comissão Eleitoral Nacional solicita que os presidentes das Mesas Eleitorais que ainda não enviaram os documentos relativos à votação devem encaminhá-los o mais breve possível, preferencialmente por Sedex, para SINDIRECEITA - Comissão Eleitoral Nacional - SHCGN 702/703 - Bloco "E" - Loja 37 - 1° Andar - Brasília - DF CEP 70.720-650.

De acordo com a CEN, a conferência e elaboração da listagem com os votos de urna restantes poderão atrasar a contagem dos votos em separado e por correspondência caso os presidentes das Mesas Eleitorais não enviem os documentos o quanto antes.

A conferência dos votantes em separado, agrupamento dos votos e contagem é um trabalho que demanda tempo. Os votos por correspondência também exigem rigorosa verificação, pois caso haja a ocorrência de duplicidade, o voto será desconsiderado para todos os efeitos na seguinte ordem: existindo voto colhido em urna, e voto por correspondência, somente o voto em urna será considerado (art.28 § 1º do Regulamento Eleitoral).

Técnicos da Receita Federal que atuam no setor de Prevenção ao Contrabando (PRECON) na Delegacia de Foz do Iguaçu, apreenderam no último fim de semana, quase 60 mil pacotes de cigarros. A carga distribuída em mais de mil caixas está avaliada em R$ 343 mil. As apreensões foram feitas em pontos diferentes da região da Tríplice Fronteira.

Na sexta feira (15), por exemplo, os Técnicos apreenderam 220 caixas de cigarros nas proximidades da Vila Portes, no valor de R$ 66 mil. Já sábado, no Jardim Jupira, houve a apreensão de 540 caixas do produto. Foram presas três pessoas.

No mesmo dia, à tarde, foram apreendidos 408 caixas de cigarros, 500 garrafas de bebidas e 11.400 CDs virgens. A mercadoria, que foi avaliada em R$ 100 mil, estava num ônibus de turismo que trafegava pela BR-277.

A operação coordenada pelo PRECON contou com o apoio da Polícia Federal. Hoje, o PRECON da Delegacia de Foz do Iguaçu conta com oito Técnicos e dois Auditores.

No último domingo, 17, a Receita Federal e a Polícia Federal apreenderam 15 quilos de cocaína no Aeroporto de Belém (PA). A operação conjunta contou com a participação de um técnico da Receita e um auditor. A droga foi encontrada em malas de dois passageiros que vinham de Manaus (AM). A cocaína foi localizada depois que todas as bagagens passaram pelo raio-x, sistema que faz uma varredura em malas e sacolas para identificar possíveis irregularidades. Os passageiros foram presos em flagrante e vão responder a processos por tráfico de drogas.

Ontem entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o Sindireceita, reuniram-se em Brasília para discutir a Reforma Sindical e suas conseqüências para as categorias. Os representante das entidades sentiram que há necessidade de um acompanhamento constante da proposta no Congresso Nacional para evitar que alguns itens prejudiquem os sindicalizados. Ficou decidido também que serão apresentadas propostas para aprimoramento do texto.

Participaram da reunião as seguintes entidades: ANFIP, FEBRAFITE, SINAIT, SINAL, SINDIRECEITA E UNAFISCO SINDICAL.

Na oportunidade o SINAIT, o SINDIRECEITA e a UNAFISCO SINDICAL discutiram também a dificuldade de obtenção dos laudos periciais oficiais no Rio Grande do Sul. Estes laudos são importantes para o recebimento do Adicional de Periculosidade.

Representantes de 25 entidades que integram o Fórum Fisco, entre elas o Sindireceita, se reúnem hoje (20), em Brasília, com o advogado Dr. Paulo Lopo Saraiva para tratar da denúncia à Comissão Interamericana da OEA sobre a contribuição previdenciária de 11% dos aposentados e pensionistas.

Para Saraiva, o mérito da iniciativa dos servidores começa pela questão política. "Politicamente, será a primeira vez que um conjunto de entidades sindicais irá além do Supremo", acrescentou.

O advogado Paulo Lopo Saraiva é especialista em cortes internacionais e vai preparar a defesa dos servidores. Paulo Lopo é pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade de Coimbra e foi, por 13 anos, conselheiro da OAB Federal, assim como criador da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem. No dia 21, quinta-feira, o advogado concederá entrevista à imprensa da capital.