A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) ainda não iniciou a contagem dos votos em separado e por correspondência. O atraso na apuração destes votos se deve ao atraso de oito (8) Mesas Eleitorais que, até o fechamento desta edição, não haviam entregue à Comissão a documentação da votação.

Segundo o presidente da CEN, José do Carmo Filho, somente após a conclusão da conferência dos votos de urna o trabalho de contagem dos votos em separado e por correspondência será iniciado. Na tarde desta quarta-feira (20) os membros da CEN estavam finalizando a apuração da documentação já recebida.

A CEN lamenta o atraso dessas Mesas, que não atenderam à norma para que os votos de urna fossem enviados dentro do prazo, em consonância ao artigo 26, do Regulamento Eleitoral (as Mesas Eleitorais deverão concluir a apuração dos votos no prazo de até 48 horas após o encerramento da votação, devendo encaminhar imediatamente, em absoluta ordem, mediante correspondência com aviso de recebimento, preferencialmente SEDEX).

Prestação de contas dos recursos de Campanha

ESAF promove curso de PAD

A ESAF está promovendo curso sobre processo administrativo disciplinar - PAD, para formação de membros de comissões nos moldes estabelecidos pela Controladoria-Geral da União ? CGU. O principal objetivo é a formação profissional dos servidores da Administração Pública Federal, de nível médio e superior, subsidiando-os com conhecimentos específicos e práticos necessários à posterior participação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar. O curso é presencial, ministrado em 40 (quarenta) horas semanais, sendo exigida a freqüência mínima 80% (oitenta por cento) da carga horária para certificação. Será realizado nos Centros de Treinamento da ESAF e em unidades de outros parceiros. Ainda há vagas para Campo Grande, Recife, Vitória, Fortaleza e Manaus. Informações www.esaf.fazenda.gov.br e inscrições pelo telefone 61- 412-6034.

CCJ aprova direito de negociação coletiva a servidores

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/03 que estende o direito de negociação coletiva aos servidores públicos. A PEC assegura a todo o funcionalismo público, além do direito à greve e à sindicalização, conquistados na Constituição de 1988, as negociações coletivas e acordos com a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 251/04 que trata do mesmo tema. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Após a análise, a PEC deverá ser apreciada pelo Plenário em dois turnos.

Operação da Receita apreende R$ 300 mil em mercadorias piratas e contrabandeadas

A Inspetoria da Receita Federal em Porto Alegre desencadeou nesta terça e quarta-feira ações de repressão à pirataria e ao contrabando em shopping center da cidade. A operação, que contou com a atuação de Técnicos da Receita Federal, resultou na apreensão de cerca de R$ 300 mil em mercadorias falsificadas e contrabandeadas, como máquinas fotográficas digitais, filmadoras, aparelhos de fax, telefones, aparelhos de DVD e CDs, sem documentação comprobatória de sua origem.

Receita paga na sexta lote da malha fina de 2003

A Receita Federal liberou a consulta ao 10° lote residual do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). O lote é constituído de declarações que estavam retidas na malha fina. O pagamento está previsto para esta sexta-feira (22).