A MP 302/06, que reajustou o salário da categoria, foi transformada na Lei Ordinária 11.356/2006 e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de outubro. A MP 302/06 foi aprovada pelo Senado Federal, no dia 17 de outubro, sem alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Veja aqui a Lei 11.356/2006

Receita faz apreensão recorde de 160 mil pares de tênis

A Operação Metamorfose da Receita Federal, através da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e da Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), apreendeu de 160 mil pares de tênis de marca famosa. Essa é considerada a maior apreensão desse tipo de produto já registrada no País. Até o momento, foram identificados oito contêineres, sendo que o trabalho prossegue, o que pode elevar a quantidade.

A partir das investigações, a Receita Federal identificou uma quadrilha que fraudava a documentação para liberação da carga. Empresas que operam no comércio exterior, assim como escritórios de despacho aduaneiro, registravam a importação como sendo guarda-chuvas, quando, na realidade, constatou-se que os contêineres  encontravam-se abarrotados de tênis procedentes da Ásia.

Com a prática de falsa declaração de conteúdo, a quadrilha burlava os controles administrativos na importação, incorrendo no ilícito de sonegação fiscal, além do crime de contrabando e descaminho. Há forte suspeita de que se trata de falsificação, já tendo sido retiradas amostras para verificação da autenticidade ou não dos tênis da Nike. (com informações da Assessoria de Imprensa da SRF)

Assembléias nos estados

DS/Belo Horizonte ? Hoje, às 10h, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG. Também será eleito o Conselho Fiscal Local.

CEDS/RJ ? Hoje, às 15h, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro.