Ministro do Trabalho se reúne com representantes do Grupo Fisco

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Representantes das entidades que integram o Grupo Fisco, entre elas do Sindireceita, se reuniram, ontem com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Durante o encontro foi apresentada a exposição de motivos da campanha salarial conjunta. Carlos Lupi reafirmou que existe consenso entre os ministros do Trabalho, Fazenda e Planejamento para que os servidores das carreiras do grupo passem a receber por meio de subsídio. Segundo ele, a intenção é assinar o termo de compromisso na próxima quarta-feira (31). Ainda de acordo com Lupi falta definir os valores da remuneração, mas também há consenso de que o teto será igual ao da Polícia Federal e da Advocacia Geral da União. ?Estamos trabalhando e até o começo da próxima semana o governo apresentará as linhas gerais da proposta?, destacou. O ministro adiantou ainda que existe um grupo de trabalho formado por técnicos dos três ministérios que está estudando outros pontos pendentes como a questão do fosso e os valores dos salários dos servidores das demais classes.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do encontro e destacou a necessidade de alinhamento da remuneração do ATRFB ao de agente da PF e da melhoria na relação remuneratória. Além do Sindireceita, participaram do encontro com o ministro Carlos Lupi, representantes do Sinait, Anfip, Fenafisp e Unafisco.

Deputado Otávio Leite defende imunidade tributária para Cds e DVDs

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Durante entrevista ao programa Receita de Cidadania, gravado nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o autor da proposta da PEC da Música 98/07, deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ), defendeu a imunidade tributária a fonogramas e videofonogramas (Cds, DVDs e outras formas de expressão musical) produzidos no País por artistas brasileiros. "Com essa isenção, o consumidor vai poder comprar CDs e DVDs originais por um preço mais barato. Se nós conseguirmos isso vamos diminuir o consumo de produtos piratas", acredita. O texto da PEC que combate a pirataria no ramo da música foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ). Também foi criada uma Comissão Especial para analisar a propostas, mas até o momento não foram apresentados os nomes dos titulares,  e também não há previsão de data. "Nós já estamos buscando diálogo com deputados da base governista para que seja aprovado a proposta na Câmara", explica Leite.

De acordo com o autor da PEC da Música, é preciso que haja também uma conscientização por parte do cidadão brasileiro ao comprar CDs e DVDs. "O consumidor precisa identificar o que é lícito ou não na hora de comprar qualquer produto e optar por aquele que é lícito, já que a pirataria financia o tráfico de drogas e armas", diz Otávio Leite. Na opinião do deputado, o consumidor tem a opção de comprar um CD original por R$12 e ajudar o músico ou comprar um CD pirata pela metade do preço financiando o tráficos de drogas.

De acordo com o deputado, a maioria dos artistas nacionais é afetado pela pirataria. Ele cita o caso do cantor e compositor Zeca Pagodinho, que no último ano vendeu apenas 250 mil Cds, muito abaixo da média. Dados da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) apontam que entre 1997 e 2004, os efeitos da pirataria no setor foram devastadores registrando uma queda pela metade no número de artistas contratados, além da perda de mais de 40% no número de lançamentos nacionais. Nesse período, estima-se que 2.500 postos de venda foram fechados no País e mais de oito mil empregos deixaram de existir por causa da pirataria.

Segundo relatório da PEC da Música, o mercado brasileiro de música gravada vendeu no primeiro bimestre de 2007 apenas R$ 25 milhões em CDs e DVDs contra R$ 49 milhões no mesmo período do ano passado.

A entrevista do autor da PEC, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), irá ao ar neste sábado, às 19 horas, no domingo, às 17 horas, e na próxima segunda-feira (29), às 20 horas, na TV Comunitária, NET Canal 8. O programa Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br.