De acordo com Cartaxo, no próximo dia 7 de dezembro, será realizada na Esaf (Escola de Administração Fazendária), a primeira reunião da Administração com as entidades sindicais para discutir a LOFF. ?A Administração da Receita vai desempenhar o papel de aglutinar e trazer para a mesma mesa todos os legítimos representantes da Carreira de Auditoria Fiscal?. Conforme o secretário, a intenção da RFB é, por meio do diálogo e de espírito desarmado e construtivo, construir consensos para que se tenha uma tramitação mais fácil e leve da Lei Orgânica do Fisco brasileiro.
O secretário da Receita Federal destacou que a crise econômica mundial não abalou os fundamentos da economia brasileira, mas reconheceu que ela expôs as fragilidades e as desatualizações do Fisco. Entre as fragilidades, Cartaxo citou disfunções operacionais e de conteúdo legislativo. ?A Administração tem plena consciência da urgência de fazer essas correções e realizar esses ajustes, principalmente, nas áreas de fiscalização, arrecadação, aduana e de atendimento. Estamos implementando e demos início a reestruturação, revisão e atualização dos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal. Nesta crise ficou evidenciada a necessidade imperiosa da Receita Federal especializar uma parte de sua mão de obra e direcioná-la para fiscalização dos grandes contribuintes. As grandes empresas trabalham com planejamento tributário sofisticado e a Receita Federal precisa formar especialistas na fiscalização das grandes corporações nacionais e internacionais. Estamos também finalizando os últimos módulos que irão proporcionar ao contribuinte um atendimento mais fácil e amigável e que traga um teor resolutivo para suas dúvidas?, informou.
Cartaxo ainda citou um levantamento do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), realizado entre os países da Europa e da América Latina, que comprova que o Brasil ficou em segundo lugar, no ranking de países com a arrecadação federal menos afetada durante a crise. ?Isso atesta a eficiência da Receita Federal e a excelência de seus quadros técnicos que souberam se engajar e superar os obstáculos e dificuldades?, disse.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a instalação de um escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA) no Brasil, que terá jurisdição sobre toda a América Latina. A criação desse escritório será discutida nesta segunda-feira (30), durante a realização do Seminário da Aduana Brasileira. Na opinião de Cartaxo, o escritório da OMA dará apoio eficiente e competente na reestruturação da aduana brasileira.
