Recentemente, o Governo Federal premiou as organizações públicas que mais se destacaram por "suas práticas de excelência na gestão, sempre focadas no atendimento ao cidadão". A avaliação das instituições eleitas deu-se "segundo o modelo de Excelência em Gestão Pública adotado pelos setores público e privado em mais de 120 países. São os mesmos critérios que servem de parâmetro para prêmios como o Prêmio Nacional de Qualidade (Brasil), o Prêmio Europeu de Qualidade, o Prêmio Ibero-Americano de Qualidade e o Prêmio Malcoln Baldrige National Quality Award, dos Estados Unidos". Veja aqui mais informações sobre o prêmio.

Diante da lista de laureados, não foi surpresa a ausência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ao contrário do que propõe o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), desenvolvido no âmbito da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, a RFB não tem tornado a vida do contribuinte mais fácil.

Criada com o intuito de concentrar os serviços de arrecadação, tributação e fiscalização tributário e previdenciário, unificando o atendimento ao cidadão, a chamada "Super Receita" não envidou esforços para tornar essa simplificação real em suas unidades. Falta planejamento, estratégia e gestão racional de pessoas.

Diante da falta de planejamento, sobram problemas. Filas virtuais de atendimento (um atendimento agendado pode chegar a 3 meses de espera), fiscalização externa carente de servidores (apesar dos mais de 12.000 fiscais em atividade) aduana em situação precária (favorecendo o contrabando e o descaminho de mercadorias pela insuficiência de fiscalização) e credibilidade em baixa, após mostras de descontrole e utilização indiscriminada de servidores terceirizados e estagiários em suas atividades, são exemplos que se colhem sem esforço.

O órgão já foi admoestado pela CGU quanto à utilização indiscriminada de servidores em atividades privativas e sofre auditoria pela retirada de fiscais da atividade de fiscalização. Mesmo assim, contando com servidores administrativos e da carreira específica Auditoria da Receita Federal do Brasil, o que sobeja é a informalidade em sua alocação. Apesar de orientações e restrições de senhas visando inibir o desvio de função, a administração o propicia ao suprir as unidades de servidores administrativos, Assistentes Técnicos Administrativos - ATA, para fazer frente a atividades privativas da carreira específica da Administração Tributária Federal. A fiscalização externa nunca esteve tão esvaziada. A utilização dos fiscais da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, que se somaram aos quadros do novo órgão, é a síntese da má gestão. Desviados para atividades internas, não raro, de logística, reduz-se a presença fiscal nas empresas e subutiliza-se mão de obra qualificada.

Assim, a RFB, outrora expoente na excelência do serviço público, contempla de longe o Prêmio Nacional de Gestão Pública. O Sindireceita parabeniza as instituições premiadas pelo seu engajamento no melhor atendimento ao cidadão e busca incessante pela modernização e aperfeiçoamento.

Fronteiras Abertas

Nos últimos dias, o mundo acompanhou apreensivo o desfecho do confronto da força pública do Estado brasileiro com criminosos que há dias impunham o terror na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi extremamente dificultada pelo grosso calibre do armamento em poder dos bandidos. Felizmente, as forças públicas foram bem sucedidas. De todo esse episódio, abundam os números (mortos, armas e toneladas de drogas) e resta a incerteza quanto a tratar-se de vitória permanente.

Sabemos que as muitas e históricas carências de nosso País proporcionam ao crime organizado o contínuo recrutamento de jovens para pronta substituição de criminosos presos ou mortos. Mas o que gera verdadeira perplexidade é a facilidade com que marginais conseguem armas tão potentes e tamanha quantidade de entorpecentes. Em se mantendo esses dois fatores inalterados, certamente continuaremos vivendo sitiados em nossas próprias casas. Se o Brasil quiser, de fato, combater a violência em suas cidades, deve atentar à porta de entrada dos instrumentos do crime: as fronteiras.

O livro-reportagem ?Fonteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira?, cujo lançamento está na agenda da semana da Câmara dos Deputados, ilustra essa situação.

Somadas à falta de colaboração sistemática dos órgãos de fiscalização com a polícia e exército, a RFB conta com número insuficiente de servidores nos poucos postos de fiscalização distribuídos pela vasta fronteira seca do Brasil. Mantém, ainda, distribuição engessada de atribuições, o que limita a atuação dos Analistas-Tributários lotados, por vezes sós, nesses pontos de fronteira.

Ou combatemos essa situação ou continuaremos a sofrer as consequências.

 Lançamento do Livro

?Fronteiras Abertas? é hoje