Quarta feira, dia 10, o Sindtten e o Unafisco estiveram reunidos na SPOA com a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF, Gildenora Batista Dantas Milhomem, para tratar do pagamento de atrasados, em rubrica de exercícios anteriores.
Hoje, quinta-feira, dia 11, foi confirmado pela SPOA o pagamento dos atrasados da Lei 10.593/2002 para ambas categorias ? TRF e AFRF.
Os cálculos já estão disponíveis no site ? link Acesso Intranet.
Como existem mais de R$ 3,5 bilhões inscritos para pagamento em exercícios anteriores, a sensibilidade demonstrada pelo governo em priorizar esse pagamento demonstra a preocupação em manter a eficiência do corpo funcional da Receita Federal.
O Sindtten reconhece os relevantes esforços do Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, em viabilizar o pagamento desses atrasados.
Agradecemos o empenho da excelente equipe da SPOA/MF e do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel.
Memória:
Durante esse período diversas reuniões foram realizadas para acertar os procedimentos para o pagamento dos atrasados. A DEN esteve reunida com o coordenador da Cogrh/MF - Celso Martins, com a coordenadora de Aplicação da Legislação do Ministério do Planejamento - Cynthia Beltrão, com o ex-secretário de Recursos Humanos - Luís Fernando Silva, com a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda - SPOA/MF, Gildenora Batista Dantas Milhomem, com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, e com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
Informe Regional
Confraternização DS/Alagoas
Primeiro turno da Paralela deve ocorrer na segunda
Na próxima segunda-feira (15), o plenário do senado deve votar, em primeiro turno, a PEC n° 77/03, a paralela da Previdência. O relator da Reforma da Previdência e líder do PT, senador Tião Viana (AC) informou que a votação de segundo turno, em plenário, deve ser feita no dia 23.
A "emenda paralela" contém alterações que os senadores estão propondo para a Reforma da Previdência e, depois de votada no Senado, seguirá para o exame dos deputados.
Nas primeiras sessões, a maioria dos senadores criticou a reforma do sistema previdenciário, mas admitiu votar a favor da "emenda paralela" porque ela repõe benefícios para os servidores, retirados pela Reforma da Previdência.
A "emenda paralela" será discutida em Plenário inclusive em sessão convocada para este sábado.
O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), confirmou que serão realizadas sessões nos fins de semana até a véspera do Natal, o que contará prazo de tramitação e tornará possível a votação, neste ano, de todas as reformas propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CCJ finaliza Tributária
Após uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalizou, na tarde desta quinta-feira, a apreciação da reforma Tributária.
O processo de votação na CCJ foi acelerado porque os senadores do PFL, ou retiraram os destaques que apresentaram, ou se ausentaram no momento da apresentação de seus destaques.
O texto foi aprovado com cinco alterações, todas elas na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para prestação de serviço de TV por assinatura e a supressão da progressividade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) e nas regras de retenção do Fundo de Participação dos Municípios em caso de inadimplência do INSS.
A comissão aprovou também uma regra de desvinculação de recursos dos Estados na área de educação e saúde, além de estabelecer uma nova redação para o tratamento especial dado ao ICMS para os produtos da cesta básica, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica.
A emenda que estabeleceu a vinculação dos recursos dos Estados e municípios deverá ser revista durante a votação no plenário. Não há acordo entre o governo e a oposição sobre a forma de desvinculação desses recursos, já que há senadores temerosos de que a medida reduza a aplicação de recursos nessas duas áreas.
Senado já tem Comissão Representativa
Os parlamentares que responderão pela Casa durante o período de recesso parlamentar são: os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO), Paulo Octávio (PFL/DF), Demostenes Torres (PFL/GO), Eurípedes Camargo (PT/DF), Magno Malta (PL/ES), Valmir Amaral (PMDB/DF), Ramez Tebet (PMDB/MS) e Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR).
Rejeitada correção da tabela do IR
Nesta quinta-feira (11), o requerimento de destaque do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento pretendia inserir dispositivo para determinar constitucionalmente o reajuste dos valores da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física e das deduções permitidas.
A proposta foi apoiada pelo líder do PFL, senador José Agripino (RN), e pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM).
Na próxima terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) começa a votar o Projeto de Lei que prorroga a vigência da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física.
PT julga ?Radicais?
Após meses de pressões e ameaças, neste final de semana, dias 13 e 14, os deputados João Fontes (SE), Luciana Genro (RS) e Babá (PA), além da senadora Heloísa Helena (AL), serão julgados pela Executiva Nacional do Partidos dos Trabalhadores. Os parlamentares deverão ser expulsos da sigla.
A reunião do Diretório aconteceria em São Paulo, mas o partido decidiu transferi-la para Brasília, no Blue Tree Hotel, local de difícil acesso, alegando que o encontro na capital paulista poderia atrapalhar os trabalhos do Congresso neste final de semana.
Um manifesto divulgado ontem (11) pelos Radicais, informa que cerca de seis mil militantes e ativistas de movimentos sociais, concordam com a posição dos parlamentares em relação às reformas e defendem o direito de defesa. Ainda são ressaltados no manifesto: o direito a ampla liberdade de debates, a aceitação das decisões das instâncias partidárias, organização da militância em correntes e respeito às diferenças de opinião.
No encontro também serão discutidos o primeiro ano do governo Lula e as eleições municipais de 2004.
Entre os membros do Diretório Nacional do partido que devem votar a favor da expulsão estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência), Humberto Costa (Saúde), Cristovam Buarque (Educação), Benedita da Silva (Assistência Social), Luiz Dulci (Secretária-geral da Presidência), Olívio Dutra (Cidades), Waldir Pires (Controladoria-Geral da União), Marina Silva (Meio Ambiente) e Nilmário Miranda (Secretaria de Direitos Humanos). Os senadores Aloizio Mercadante (SP) e Eduardo Suplicy (SP), e o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP) também integram o Diretório.
Manifestação
Um grande ato público de protesto irá marcar a reunião do Diretório Nacional do PT neste domingo, dia 14. A concentração será pela manhã, no Espaço do Servidor que fica em frente ao Ministério da Agricultura, e os manifestantes sairão em marcha até o Blue Tree hotel.
Apoio Parlamentar
Na tarde desta quinta-feira (11), 34 deputados assinaram um manifesto para evitar a expulsão da senadora Heloísa Helena da legenda. Além dos deputados, a carta é endossada pelos senadores petistas Eduardo Suplicy (SP), Paulo Paim (RS), Flávio Arns (PR), Serys Slhessarenko (MT) e Ana Júlia (PA). O documento foi lido no Salão Verde da Câmara e entregue ao presidente do PT, José Genoino.
