com o governo

O ex-deputado federal Carlos Mota, participou, ontem, dos debates da XI Assembléia Geral Nacional, em Bento Gonçalves/RS. Carlos Mota é autor da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 555, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,  revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição. Carlos Mota atribuiu a aprovação da matéria ao trabalho realizado pelo relator, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e a atuação de entidades de representação dos servidores públicos, principalmente do Sindireceita. ?Conseguimos uma importante vitória. Agora temos que nos unir e continuar trabalhando para que a Presidência da Câmara crie a Comissão Especial, e, principalmente, para que a matéria possa ser votada o mais rápido possível em plenário?, destacou.

O ex-deputado Carlos Mota, que também integra a direção da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), fez um relato da negociação de sua  categoria com o governo. Segundo ele, hoje existe por parte do governo uma nova atitude e uma abertura maior de negociação. A Anprev assinou um acordo com o governo, e segundo ele, a categoria está otimista com a evolução das negociações. ?Pela primeira vez, temos um processo efetivo de negociação onde as questões dos dois lados são colocadas de forma clara e aberta?, destacou.

Mota acredita ainda que mantido o cenário atual a tendência é que a categoria consiga encerrar a negociação com o governo, em breve. ?Há uma determinação no governo para que se encerre algumas questões que envolvem várias carreiras, por isso acho que vale a pena apostar na negociação?, destacou.

No campo político, Mota destaca que no caso dos Procuradores, mesmo que haja uma rejeição da CPMF é possível que o que foi previsto no protocolo de intenção seja mantido pelo governo. ?Ainda assim, também estamos acompanhando de perto essa situação?, acrescentou.

Ainda de acordo com ele, a mudança na articulação política do governo, com a troca de Walfrido dos Mares Guia pelo novo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, poderá favorecer a articulação das negociações dos servidores com o governo. ?Por todos esses fatores e mantido o contexto atual, acredito que vale a pena acreditar na negociação?, destacou.

Representantes do Fisco estadual participam do segundo dia de AGN

Representantes dos fiscos dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, participaram, na tarde desta segunda-feira (26), do debate com Analistas-Tributários de todo País, que estão reunidos em Bento Gonçalves/RS. Foram discutidos diversos temas, entre eles, a possibilidade de elaboração de uma proposta ampla de Lei Orgânica do Fisco, que atenda a todos os estados e municípios e que se assemelha ao projeto que está em fase inicial de discussão para o fisco federal.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas, Jonatas Almeida de Oliveira, destacou que uma Lei nesses moldes poderia eliminar conflitos de atribuições e melhorar a eficiência do fisco de seu estado. Almeida defende a criação no Fisco do Amazonas de uma carreira com dois cargos, assim como existe na Receita Federal do Brasil, mas com a perspectiva de evolução para uma carreira única. ?Temos que pensar em uma alternativa que melhor aproveite a força de trabalho e, principalmente, que traga ganhos de arrecadação e controle no estado?, destacou.

O representante do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, Carlos Martini Duarte, disse que, em seu estado, enquanto se discute atribuições, o governo convive com uma dívida ativa que ultrapassa R$ 20 bilhões. ?O sistema hoje é uma fábrica de moeda podre. Temos que evoluir. Não podemos mais conviver com a falta de ação fiscal, em um estado que necessita de recursos?, destacou.  Duarte defendeu uma melhor definição das atribuições para os servidores do fisco estadual. ?A arrecadação federal bate recordes seguidos, e aqui não conseguimos avançar, principalmente, porque existem conflitos entre os Agentes Fiscais e os Técnicos do Tesouro. É preciso que o serviço público evolua. Só assim poderemos dar as respostas que a sociedade exige?, acrescentou.

O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, Elton Nietiedt, ressaltou que esses conflitos impediram o avanço de uma proposta mais ampla de Lei Orgânica para o fisco do estado. Segundo ele, será difícil estabelecer um projeto amplo para todo o País, dada a complexidade e as diferenças existentes entre os fiscos dos estados e dos municípios. Além deste fator, há ainda um outro componente político na discussão, de acordo com Elton Nietiedt. Segundo ele, em muitas cidades brasileiras não há interesse dos prefeitos em modernizar suas secretarias de fazenda, pois isso implicaria na atuação efetiva dos fiscais. ?Muitos prefeitos preferem manter seus municípios somente com os repasses da União e estados, do que tornar efetiva a fiscalização de tributos como o IPTU, o que poderia gerar reações negativas nos eleitores?, destacou.

Ao participar do segundo dia da XI Assembléia Geral Nacional dos Analistas-Tributários, os representantes dos fiscos também se colocaram a disposição para ampliar o debate sobre a elaboração de uma proposta de Lei Orgânica que elimine conflitos de atribuições e que permita o desenvolvimento das carreiras contempladas no projeto.

O vice-presidente da mesa diretora da AGN, Marcelo Cabreira, agradeceu as contribuições apresentadas e também destacou a necessidade de uma maior aproximação de todos os representantes das entidades interessadas em debater o tema.

Medalha de Mérito Sindical