E o contribuinte é justamente aquele que não tem culpa pelo cenário ruim para a arrecadação federal, pois este cenário tem suas origens em um problema externo (a crise econômica mundial) e outro interno (o péssimo modelo de escolha dos dirigentes do Órgão). Sobre a crise econômica mundial muito já se tem falado e discutido, mas sobre a questão interna vale a pena algumas considerações.

Ao optar por uma administração de sindicalistas na Receita Federal, o Governo escolheu priorizar no Órgão a pauta reivindicatória daquele grupo de sindicalistas, em detrimento de outras questões técnicas. Com isto, por exemplo, a nova administração da Casa se preocupa mais em promover um processo de escolha para dirigentes por meio de eleição (pauta reivindicatória) com prejuízo ao planejamento de fiscalização (parte técnica). Os sonegadores agradecem, o Governo escolhe mal e os contribuintes que se preparem.

O próprio processo de escolha de administradores na Receita Federal já traz, em sua implantação, vários erros: tem a finalidade de justificar a escolha de determinados dirigentes e dar uma resposta aos críticos inicia após o aparelhamento da Instituição (o novo coordenador de Tributação, sindicalista, acaba de assumir sem passar por nenhum critério) tem o objetivo de beneficiar o cargo do qual a secretária da Receita Federal faz parte, em detrimento aos servidores ocupantes de outros cargos.

De tudo isso, pode-se esperar como consequência o seguinte quadro em 2009 para a Receita Federal do Brasil: a) Queda na arrecadação e perda na capacidade de investimento do Governo b) Perda do maior patrimônio da Instituição, que é a credibilidade c) Várias greves e paralisações, motivadas por disputas internas e alimentadas por conduções equivocadas da administração d) Disputas acirradas com outros órgãos do Governo e) Politização do Órgão e todas as suas decorrências.

Das consequências acima duas merecem destaque: a perda da credibilidade e a politização da Receita Federal, com reflexos a longo prazo. Credibilidade é algo que leva anos para ser conquistada. E a Receita Federal conseguiu credibilidade aos poucos, mantendo um cronograma de entrega de declarações, voltando-se mais à parte técnica, sem ceder às demandas políticas. Quando a indicação de chefias deixa de ser técnica e passa a ser política, como acontece agora, passa-se a impressão que tudo pode ser resolvido com jeitinho. Se um sindicato pode indicar representantes, porque não parlamentares, empresários? É aí que entram os malefícios da politização da Receita Federal. Não levará muito tempo para termos listas de indicados de partidos políticos para cargos na Receita Federal . E uma vez que o apadrinhado estiver lá, alguém duvida que os pedidos do padrinho não serão atendidos? E isto no Órgão que mais detém informações sobre a vida alheia no Brasil. Levará anos para que a Receita Federal seja "despolitizada" ou "desaparelhada".

Infelizmente, este é o quadro que esperamos para a Receita Federal em 2009. Desejamos que o Governo e a própria administração atual do Órgão revejam seus posicionamentos, mas ao que parece não só não corrigirão os erros, bem como vão aprofundá-los. E se afundarão neles.

Auditora-Fiscal Lina divulga Nota

A Auditora-fiscal da RFB Lina Maria Vieira divulgou nota onde defende que uma nova Receita Federal do Brasil é possível. Sem quaisquer comentários sobre seus pontos de vista vale a pena uma lida do texto do qual destacamos:

"Primeiramente devo ressaltar - e deixar desde logo registrado - a minha convicção de que o processo seletivo interno para delegados e inspetores, ora iniciado, ainda é um embrião. Trata-se de um primeiro passo em busca de novo paradigma, mais inclusivo e oxigenado, que possa equacionar as variáveis tradicionalmente negadas: maior participação, transparência e legitimidade."

... "Válido dizer que reivindicaram maior participação, legitimidade e transparência todavia compreenderam as contingências do processo simplificado, cujo ineditismo seria testado."...

"O que posso responder às justificadas demandas dos nossos superintendentes e às críticas construtivas que emergirão naturalmente dos colegas é que, em face do agravamento da crise mundial - cuja magnitude já repercute duramente nos principais setores da nossa economia real, com conseqüências amargas sobre a classe trabalhadora - o requisito da celeridade sobrestou o desejado anseio da participação, para fins de preenchimento das vagas já existentes dos cargos de Delegados e Inspetores da Receita Federal do Brasil."...

"Se não for pedir muito, também o convido e convoco para que, a despeito das reduções intrínsecas do modelo, dêem uma oportunidade ao nascimento de uma nova cultura das relações humano-funcionais, em que as oportunidades de mudança sejam institucionalizadas de forma mais legítima, democrática e transparente."...

"Uma outra RFB é possível? Venho lutando todo dia por isso."...

Como se pode perceber, as palavras chaves são PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, LEGITIMIDADE e DEMOCRACIA. Pode-se afirmar que o processo de escolha de Delegados e Inspetores é participativo, transparente e principalmente democrático e legítimo? Vale a reflexão de todos.