(em tempos de crise)
Mais do mesmo, já que há um bom tempo, quando o assunto relaciona-se às atribuições dos cargos de ATRFB e AFRFB, a administração, seja em nível nacional ou regional, alterna a omissão com atos que restringem o campo de atuação dos ATRFB. Esses atos aproveitam-se dos "vazios" do decreto, que nada regulamenta, para proferir interpretações irracionais ao art. 6º da Lei 10.593/2002. Como boa parte das atividades tidas como "privativas de AFRFB" são exercidas, de modo satisfatório, por ATRFB, a Instituição, que já sofre com a falta de pessoal, depara-se com verdadeiros imbróglios em diversas unidades. Tal situação impediu, por exemplo, que o novo regimento interno concedesse autonomia às Agências da Receita Federal para decidir sobre restituições e compensações até determinado valor, quando da criação da Super-Receita, que tinha o objetivo de aumentar a eficiência do Fisco e aprimorar o atendimento ao contribuinte.
O imbróglio é tão escandaloso que levou à orientação recentemente emitida pela Disit/8º RF, que, em resposta a consulta sobre alteração cadastral, ao mesmo tempo em que opina pela impossibilidade de que Analistas-Tributários decidam sobre alterações desse tipo, reconhece o "entrave administrativo" decorrente e propõe que toda a análise de um pedido desse tipo feita por ATRFB venha com o título de "relatório de instrução processual", cabendo ao AFRFB assinar o despacho decisório que apenas ratifica o relatório e indica a base legal.
Confirmando o que muitos já esperavam, a atual administração do órgão dá claros sinais que seguirá o caminho do corporativismo nocivo praticado pela administração anterior. Nocivo, pois a quantidade e a diversidade das competências do Órgão torna cada vez mais impertinente essa política que busca reservar aos AFRFB o exercício pleno de todas essas competências. Além de engessar e onerar o Estado, seus desdobramentos prejudicam os próprios AFRFB. A ocupação, em caráter privativo, de tantas atribuições, das mais simples às mais complexas, não aproxima um cargo da condição de autoridade, muito pelo contrário.
Um exemplo recente de prática corporativista da atual administração foi a edição da Portaria nº 243, da DRF/Campinas. Os arts. 3º, 5º e 7º delegam apenas para AFRFB lotados nas respectivas unidades a competência de assinar ofícios, despachos de movimentações de processos, decidir sobre restituição, compensação, inclusão/exclusão no SIMPLES, e solicitar à PFN baixa/alteração de débitos inscritos na DAU. O ato revela uma tendência de se transferir competências dos chefes de setor a todos os servidores nele lotados, desde que pertencentes ao cargo de AFRFB. A administração anterior buscava passar a imagem de que todas as autoridades são AFRFB. Se o teor da portaria em questão for seguido pelos outros gestores, poder-se-á afirmar que a nova administração vai além e segue fielmente a idéia defendida por uma certa entidade sindical: a de que todos os AFRFB são autoridades (como se emitir despachos decisórios sobre tudo, inclusive sobre um parcelamento ou sobre uma devolução de pagamento indevido o aproximassem da condição de autoridade). Ao desconsiderar o trabalho efetivamente desempenhado pelos Analistas-Tributários nessa área, o caminho trilhado por essa portaria resulta, na prática, em uma política discriminatória de concessão de autonomia funcional. Veja aqui a portaria.
O mundo atravessa hoje um período de crise econômica como não se via há muitas décadas. O Brasil, como país que também sentirá os efeitos dessa crise, busca ser pouco afetado. O governo vem implementando medidas nesse sentido. Há algumas semanas, o Ministro da Fazenda solicitou da secretária da Receita Federal propostas que venham a agilizar a análise dos pedidos de restituição e compensação. Diante de tudo isso, fica a pergunta: será que o governo e a sociedade concordam com esse tipo de conduta que busca diminuir o espaço de categoria tão qualificada como a dos ATRFB? Será que não passou da hora de rever essa conduta, que não beneficia ninguém, nem mesmo os AFRFB?
Ajuda aos colegas de Blumenau/SC
O que estou pedindo aqui é especial.
No meio das chuvas, enchentes e desabamentos em Blumenau/SC, tivemos aqueles problemas que vocês já ouviram falar e que foram inclusive relatados em boletim. Vários colegas terceirizados que tiveram casas inundadas. Algumas até interditadas em primeira instância. Houve perdas materiais - nenhuma fatalidade, graças a Deus - que estão aos poucos sendo levantadas para que se possa ver até onde podemos ajudar essas pessoas.
O que trago aqui especialmente para vocês é que uma colega ATRFB teve sua casa interditada. Está no alto de um barranco, já com alicerces à mostra, esperando para cair a qualquer momento. Não há esperanças de recuperação. Ela havia comprado a casa há pouco tempo e a mesma não tem cobertura de seguro contra este tipo de problema (quase nenhum seguro cobre uma coisa dessas). Está em apuro de emergência, tentando se acomodar com os filhos em outra residência e salvar os móveis que conseguiu tirar da casa. Assim, peço especial esforço de vocês para que aquela conta aberta pelo pessoal de Blumenau receba doações tanto quanto possível (a DS Joinville cancelou as festas de final de ano e depositou R$ 1.500 na conta) para que tentemos dar um empurrão emergencial em nossos colegas de Blumenau.
Claro que não vamos conseguir dar uma casa nova para ela, mas sei bem como é essa hora da emergência, quando toda a ajuda é de fundamental importância. Sei que ela terá condições de se reerguer logo ali adiante, mas nossa mão neste momento é essencial. Peço que ajudem a divulgar essa idéia entre vocês. Falem pessoalmente com os colegas que podem ajudar (qualquer importância ajuda) e peçam que depositem na conta que reproduzo abaixo. A conta está sendo administrada por uma comissão de colegas na DRF em Blumenau e irá atender a todos os que precisarem de recursos para se movimentar depois do desastre. Não esqueçam de enviar mensagem informando o depósito para Rafael Mendes de Souza, pois através destas mensagens ele administra a entrada de recursos na conta.
Vamos lá. Sei quanto esta força ajuda no começo dessa empreitada.
Sei a força que vocês podem ter em suas localidades.
Banco do Brasil S/A
Rafael Mendes de Souza
Ag. 2307-8
C/C 15.500-4
Variação 01 (Poupança Ouro)
Um grande abraço a todos.
Semana de AGNU
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de todo o país reúnem-se esta semana em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), nos dias 10 e 11 de dezembro, conforme data, hora e local determinado pela respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
AGNU nos Estados
DS Natal/RN - AGNU que será realizada no dia 10 (Quarta-feira), às 15 horas, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF - Natal).
DS Galeão/RJ - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 14h00, no prédio Administrativo, 3° and. Sala do GLIAC.
DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar) da DRF Boa Vista.
DS Florianópolis/SC - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 10h30, na Sede do Sindireceita/FNS-SC, Rua Felipe Schmidt, 321 - Sala 502 - Centro - Ed. Carlos Meyer.
DS Maceió/AL - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 14h00, na Associação Comercial de Maceió.
DS Uruguaiana/RS - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 20h, na sede da ACIU - Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana.
DS Varginha/MG - A AGNU será realizada nos dias 10/12 (quarta-feira), às 9h00, no edifício-sede da DRF/Poços de Caldas e 11/12 (quinta-feira), às 9h00, no edifício-sede da DRF/Varginha.
DS Brasília/DF - A AGNU será realizada nos dias 10/12 (quarta-feira) e 11/12 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo.
10h - Ed. Órgãos Regionais (Auditório - 11º andar)
14h30 - Ed. Ministério da Fazenda - Sede (Auditório - Térreo).
10h - Ed. Camilo Cola (Setor de Autarquias Sul Qd. 6 Bl. J Auditório - Térreo)
13h - CAC- Taguatinga
16h - Aeroporto.
DS Fortaleza/CE - A AGNU será realizada nos dias 10/12 (quarta-feira) e 11/12 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo.
9h30 - ATRFB aposentados e pensionistas - sede da DS/CE
12h30 - ATRFB do CAC-DRF-FOR
14h30 - ATRFB ativos (DRF-DRJ-SRRF-AEROPORTO)
09h30 - ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe.
DRF/Sobral - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional
DRF/Juazeiro do Norte - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional
DS São Paulo/SP - A AGNU será realizada nos dias 10/12 (quarta-feira) e 11/12 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo.
11h00 - Inspetoria: Av. Celso Garcia, 3.580
12h30 - CAC Itaquera: Av. do Contorno, 60
12h30 - CAC Santo Amaro: Rua Padre José de Anchieta, 76
12h30 - CAC Tatuapé: Rua Tijuco Preto, 205
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197
16h30 - DEINF/DEAIN/SP: Av. Salto-avanhandavense, 55
14h00 - DEFIS/SP - Av. Pacaembu, 715
16h00 - Sede do Sindicateira: Rua Brigadeiro Tobias, 577 ? conja.109
DS Porto Velho/RO - AGNU a realizar-se no dia 11 (quinta-feira), às 16h00, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal.
DS Campo Grande/MS - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 13h30, na sede do Sindicateira/MS, Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente Campo Grande-MS.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Belo Horizonte/MG - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 10h00, no Auditório do 10º andar do Edifício - Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte -MG.
DS Curitiba/PR - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 15h00, no Pan Martina Hotel (Rua João Negrão, 169).
DS Campinas/SP - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 8h30, no Auditório da DRF Campinas e, às 13h30, no Auditório da ALF Vira-copos.
DS Porto Alegre/RS - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 10h00, na sala de reuniões do 10º andar.
DS Recife/PE - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 9h00, no Centresaf/PE, sala 407, 4º andar do prédio sede do Ministério da Fazenda.
DS Vitória/ES - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 9h00, no Auditório da DRF/ES, Sobreloja ?B?. Além da pauta determinada pelo presidente, serão discutidos e deliberados informes do CNRE e assuntos gerais.
DS Itajaí/SC - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), das 08h30 às 09h45, no Hotel Caiçaras.
DS Goiânia/GO - A AGNU será realizada no dia 11 (quinta-feira), às 14h00, na Avenida. B, nº. 144, Sala 32, Shopping Adelgo, Setor Oeste, na sede da delegacia sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
