A Diretoria Executiva Nacional informa que os resultados das Assembleias Gerais Nacionais Unificadas (AGNU), realizadas entre os dias 15 e 17 de dezembro, devem ser enviados, impreterivelmente, até esta sexta-feira (18), às 12h00. Os resultados devem ser encaminhados por meio de fax pelo nº (61) 3962-2288.

Até o momento foram apurados 7,60% dos votos. O resultado parcial aponta para aprovação do Indicativo nº1 - 98,37% aprovam a Pauta Reivindicatória para 2010. O indicativo nº 2 - A categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil declara-se em estado de Assembleia Geral Nacional Unificada Permanente a partir desta data ? recebeu, até agora, 97,62% dos votos favoráveis. Os indicativos 3 e 4 também estão sendo aprovados pela categoria e receberam 78,70% e 72,56%, respectivamente.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, criticou a proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff) durante a audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, na Câmara dos Deputados, ontem (17). A prioridade para os Analistas-Tributários, neste momento, segundo Antenor, seria desfazer os atos equivocados da administração passada, recuperar a credibilidade do órgão e voltar a trabalhar com normalidade. Ainda de acordo com ele, a Lei Orgânica do Fisco deve retratar a realidade do órgão e não criar mais um feudo no serviço público. ?Neste momento deveríamos estar mais preocupados em acabar com o entulho burocrático criado na gestão passada, como por exemplo, a instituição de eleições para escolhas de chefias e as portarias genéricas de delegação de competência, que por ter essa natureza não é atendida e, mesmo aquele que delegou a competência, não é cobrado pelo serviço que deixou de ser feito?, disse.

Paulo Antenor destacou a importância do debate na Comissão de Trabalho, mas lembrou que diante do impacto do tema a proposta precisa ser discutida em um fórum mais amplo. Ele acrescentou que mesmo as discussões que estão ocorrendo na ESAF, em Brasília/DF, não devem levar a um consenso. ?A importância dessa Lei é incontestável, mas esse assunto voltou com vigor justamente no momento em que houve a substituição no comando da RFB. O que alguns desejam é, de algum forma, manter-se ou voltar ao poder. Essas pessoas são justamente aquelas que participaram da fracassada administração anterior e tentam agora utilizar a Loff para introduzir um modelo na RFB que não deu certo. Paramos de trabalhar com metas e pretende-se oficializar isso através da Lei Orgânica. Tudo aquilo que não funcionou na RFB durante a crise financeira estão querendo tornar oficial na Loff?, disse. O presidente do Sindireceita disse ainda que a visão de uma facção sindical corporativista não pode se sobrepor ao interesse público. Ainda de acordo com ele, o envio apressado do projeto ao Congresso Nacional poderá comprometer ainda mais o ambiente interno e a imagem da instituição. ?O fato e que para o interesse de alguns somos um calo, que deve ser extirpado. No entanto, fizemos concurso para a Carreira de Auditoria e aqui permaneceremos, e continuaremos nos opondo a qualquer movimento nocivo a instituição?.