Conselho de Ética - Edital de Convocação CET 03/2008

ATRFB são aprovados no concurso interno da Secretaria Executiva do MF

Saiu o resultado. As primeiras três vagas para Gerentes Regionais de Administração (GRA) da SPOA, dos estados do Amazonas, Goiás e Mato Grosso, serão ocupadas por Analistas-Tributários.

O processo seletivo foi realizado por concurso público interno da Secretaria Executiva do MF, sendo que oito servidores estavam disputando as vagas e sete eram Analistas-Tributários.

A Diretoria Executiva Nacional parabeniza os colegas Mauro de Brito Sousa (GRA-Mato Grosso), Carlos Roberto Neri Matos (GRA-Goiás) e Júlio César Kocourek (GRA Amazonas) pelo brilhante resultado e deseja-lhes sucesso nessa nova etapa profissional.

Câmara aprova tributação unificada para sacoleiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 2105/07 que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias do Paraguai, mais conhecido como projeto dos sacoleiros. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação definitiva, a proposta segue agora para sanção presidencial.

A proposta reúne quatro impostos e contribuições federais estabelecendo uma alíquota única de 42,25% para as importações sendo: Imposto de Importação (18% do total), IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), equivalente a 15% do total, Cofins-importação (7,60%) e PIS/Pasep-importação (1,65%).

A emenda aprovada ontem isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). (Com Agências)

Primeira sentença que prorrogou licença-maternidade por 60 dias

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foi proferida a primeira sentença procedente no mandado de segurança impetrado pela DAJ para prorrogar a licença-maternidade por 60 dias. A sentença foi proferida pelo MM. Juiz da 4ª vara federal de Florianópolis, no processo nº 2008.72.00.012461-2/SC, da filiada C.O.C.C, que já havia obtido liminar favorável.

O caso trata de pedido de prorrogação de licença-maternidade por 60 dias, de acordo com o art. 2º da Lei nº 11.770/2008, que autorizou a administração pública, direta, indireta e fundacional a instituir programa para garantir a prorrogação de licença-maternidade para suas servidoras.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa, por fim, a suas filiadas, que qualquer dúvida quanto à prorrogação da licença-maternidade, pode ser esclarecida mediante contato com esta Diretoria pelos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111, ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Governo anuncia criação de mais duas alíquotas de IRPF

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (11) um pacote de medidas para amenizar a repercussão da crise financeira mundial. Entre as medidas, que serão aplicadas em 2009, está a criação de duas novas alíquotas de Imposto de Renda para as pessoas físicas: 7,5% e 22,5%.

O governo também anunciou que haverá redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e de IPI (Imposto de Produtos Industrializados). A intenção é reduzir o IOF dos atuais 3% para cerca de 1,5% no crédito a pessoas físicas. Essa alíquota vigorava em 2007, antes de o governo aumentar a tributação após o fim da CPMF. A estimativa é que a medida reduza a arrecadação em aproximadamente R$ 3 bilhões.

Outra medida que deverá ser adotada é a redução do IPI para ajudar, sobretudo as montadoras. Nos dez primeiros meses deste ano, o governo arrecadou R$ 33,4 bilhões com o IPI, 14% a mais do que os R$ 29,3 bilhões de 2007. (Informações da Folha de S. Paulo).

Apreensão de maconha e haxixe

Em fiscalização realizada na manhã de ontem (11) na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da RFB encontraram, em um ônibus circular que fazia a linha Ciudad Del Este ? Foz do Iguaçu, 3,820 Kg de maconha e 200 gramas de haxixe. As substâncias estavam ocultas dentro de um cobertor, que estava abandonado no ônibus. Não foi possível identificar o responsável pelas drogas. A maconha e o haxixe foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Ajuda aos colegas de Blumenau/SC

A comissão montada pela DRF Blumenau/SC para ajudar os colegas afetados pelas enchentes e desabamentos no município informa que os Analistas-Tributários que quiserem contribuir com recursos não devem esquecer de enviar uma mensagem informando sobre o depósito para Rafael Mendes de Souza. A DS Joinville/SC, em atitude de solidariedade, cancelou as festas de final de ano e depositou R$ 1.500 na conta aberta pela comissão.

Uma Analista-Tributária, em especial, teve sua casa interditada e não há esperanças de recuperação. Ela havia comprado a casa há pouco tempo e a mesma não tem cobertura de seguro contra este tipo de problema. A colega se encontra em uma situação de emergência, tentando se acomodar com os filhos em outra residência e salvar os móveis que conseguiu tirar da casa. Os que puderem ajudar, com qualquer quantia, podem fazer o depósito na conta abaixo:

Banco do Brasil S/A

Rafael Mendes de Souza

Ag. 2307-8

C/C 15.500-4

Variação 01 (Poupança Ouro)

DS Fortaleza - Informe da última etapa do Curso de tiro

A delegacia sindical em Fortaleza/CE informa aos filiados inscritos no curso de tiro (veja aqui a relação) os dias, horários e local de realização da última etapa (tiro prático) do curso de tiro:

Local: R. GUN - situado na Rua Pinto Madeira, n° 1166 - Aldeota - Fortaleza/CE - Telefones: 3253-3626 ou 3253-5579. Horário: das 09h00 às 15h00 - Não serão tolerados atrasos.

Dias: grupo B - 13/12/2008 (sábado) e grupo C - 21/12/2008 (domingo).

Alertamos ainda que, devido a etapa do campeonato cearense de tiro, a aula do grupo C, que seria no dia 20/12/2008, foi adiada para o dia 21/12/2008 (domingo).

Informe da DS Rio de Janeiro/RJ

Conjuntura em Síntese: taxa Selic

"Tendo a maioria dos membros do comitê discutido a possibilidade de reduzir a taxa básica de juros já nesta reunião, em ambiente macroeconômico que continua cercado por grande incerteza, o Copom decidiu, por unanimidade, ainda manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, sem viés, neste momento", afirma o BC. A redução dos juros ficou para 2009, apesar da crise mundial e da tendência de desaceleração da inflação no país.